Conservação da Biodiversidade em Terras Públicas

O Projeto tem como objetivo contribuir para a conservação da biodiversidade e a gestão de terras públicas no sudoeste da Amazônia brasileira.

Apresentação   

O projeto Conservação da Biodiversidade em Terras Públicas na Amazônia (Consbio) tem por objetivo reforçar a participação da sociedade civil, organizações indígenas e comunidades tradicionais no planejamento, uso e gestão de Terras Públicas da região sul do Amazonas e nordeste de Rondônia. O projeto apoia ainda a melhoria das práticas de gestão e o aumento das oportunidades para o uso sustentável dos recursos naturais existentes nas Terras Públicas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) visando a conservação da biodiversidade dessas áreas.

Cerca de 16% da Amazônia brasileira já foi desmatada e algumas áreas perderam mais da metade da cobertura florestal original. As principais ameaças à conservação da biodiversidade incluem o desmatamento e a perda de habitat provocada pela expansão de atividades econômicas como a exploração madeireira ilegal, a produção de commodities agrícolas e a pecuária extensiva, as indústrias extrativas (petróleo, gás e minerais), a pesca predatória e a infraestrutura mal planejada. A situação precária da governança das fronteiras e o controle limitado sobre as terras públicas potencializam essas ameaças e atrapalham os esforços de desenvolvimento econômico sustentável.

A biodiversidade das florestas só será efetivamente conservada, no longo prazo, se os grupos sociais locais e a sociedade civil se assenhorearem desse processo e lograrem garantir seus territórios sociais. Associações locais, indígenas e não indígenas, e outros atores têm demonstrado interesse em ampliar suas habilidades para a conservação e a gestão participativa dos recursos naturais, e para a comercialização de produtos florestais produzidos de forma sustentável e o desenvolvimento de suas economias. O fortalecimento de uma ampla e variada gama de instituições locais é elemento fundamental para a eficácia da conservação.

Nos últimos anos, o sul do Amazonas e o norte de Rondônia tornaram-se a "nova fronteira" do desmatamento, enfrentando problemas sociais e ambientais cada vez mais graves. O avanço da fronteira provoca a expropriação de terras públicas por especuladores privados, o corte ilegal de madeira (com os consequentes incêndios florestais e desmatamento), a expulsão de povos e comunidades tradicionais e a pressão sobre terras indígenas.

Objetivos

  • Contribuir para a conservação da biodiversidade e a gestão de terras públicas no sudoeste da Amazônia brasileira, em especial terras indígenas e áreas protegidas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC);
  •  Fortalecer iniciativas que promovam o uso econômico sustentável dos recursos naturais dessas terras públicas, tal como previsto na legislação aplicável e nos planos de uso e/ou gestão dessas áreas.

Objetivos específicos

  • Aprofundar a participação da sociedade civil, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais no planejamento e manejo de suas terras;
  • Expandir melhores práticas de manejo ambiental nessas terras públicas;
  •  Ampliar oportunidades para o uso sustentável de recursos naturais nessas terras.

Área de atuação

A região composta pelo sul do Amazonas, nordeste de Rondônia e noroeste de Mato Grosso. Atuação em 13 terras públicas, que incluem oito Terras Indígenas, três Reservas Extrativistas, uma Floresta Nacional e uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável estatual. Juntas, essas 13 áreas protegidas cobrem um total de cerca de 3.698.204 hectares.

Beneficiários

O projeto tem como público alvo os habitantes das 13 terras públicas selecionadas, as associações de povos e comunidades indígenas e tradicionais situadas nessas terras, com suas respectivas lideranças, associados e pessoal técnico, municipalidades e representações locais e regionais de órgãos governamentais estaduais e federais envolvidos com a gestão das terras públicas, além das organizações locais e regionais de apoio que tratam de assuntos relacionados ao projeto na sua área geográfica de abrangência.

Atividades

As atividades visam gerar alternativas de desenvolvimento socialmente justo e sustentável da região por meio do fortalecimento da capacidade organizacional de associações locais e municipalidades, fornecendo tanto informações sobre os custos efetivos do desmatamento e de usos alternativos das terras e dos recursos naturais, quanto treinamentos básicos sobre monitoramento da conservação da biodiversidade e manejo de recursos naturais. Um dos focos do projeto é a cooperação entre povos e comunidades locais da floresta para gerar oportunidades de diálogo entre diferentes sistemas de conhecimento do meio ambiente, e o apoio às iniciativas inovadoras que logrem estabelecer relações benignas entre povos indígenas, agroextrativistas e agentes governamentais.

As atividades serão desenvolvidas em escala regional no sul do Amazonas, nordeste de Rondônia e noroeste de Mato Grosso, incidindo tanto em UCs que se tornaram focos de uma nova abordagem à conservação da biodiversidade e à proteção da floresta promovida por seus residentes, quanto em Terras Indígenas nas quais têm-se caminhado na direção de conceber planos de gestão para os seus territórios.

Resultados esperados

  • Aumento da participação da sociedade civil, comunidades indígenas e tradicionais no planejamento e gestão no uso da terra;
  • Ampliação das boas práticas de gestão ambiental e territorial em terras públicas;
  • Crescimento das oportunidades para o uso sustentável dos recursos naturais em terras públicas.

Desenvolvimento do projeto

O projeto dá continuidade e aprofunda ações estratégicas já em desenvolvimento por organizações parceiras em projetos anteriores e em outros projetos em andamento. Nesse sentido, destacamos a realização do Encontro de Conselheiros Extrativistas do Sul do Estado do Amazonas, liderada pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), com o apoio do IEB (através do Fortis Projeto BR-319, financiado pela Fundação Moore, que fornece fundos correspondentes para este projeto). Realizado entre os dias 9 e 11 de novembro, no município de  Lábrea, Amazonas, o encontro reuniu 50 líderes comunitárias que representam os conselhos gestores de quatro Reservas Extrativistas e três Florestas Nacionais, bem como convidados da região e equipe técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O encontro fez parte de uma série de eventos promovidos por movimentos sociais na Amazônia para discutir e analisar o processo de gestão das unidades de conservação (UCs). Resultou na Carta Lábrea: Um apelo da floresta do sul do Amazonas e de Rondônia do Norte, dirigida à Comissão Inter-ministerial criada para lidar com questões de gestão participativa de UCs na Amazônia. A carta continha avaliações, sugestões e propostas para melhorar a gestão territorial das UCs​​. Este documento teve um impacto significativo em vários fóruns, como o Seminário V Brasileiro de Áreas Protegidas e Inclusão Social, em novembro de 2011, em Manaus.