Ordenamento Territorial

Programa ORDAM – Ordenamento e Governança Territorial na Amazônia

O Programa ORDAM atua por meio da interação direta com políticas públicas; da gestão estratégica da informação; por meio de ações de advocacy, enforcement e incidência política e ainda, pela formação de capacidades.

Em 2005 o IEB iniciou sua atuação no estado do Amazonas em iniciativas de fortalecimento institucional relacionadas às políticas ambientais e de ordenamento territorial. Por meio de um estudo que identificou os atores sociais e as organizações da sociedade civil e suas fragilidades, o IEB formulou um plano de trabalho para o fortalecimento das organizações e da sua relação com o Estado. Os desafios mais importantes desta primeira fase estiveram relacionados ao avanço da fronteira do desmatamento nos municípios de Apuí, Manicoré, Novo Aripuanã, Humaitá (bacia do rio Madeira) e Boca do Acre, Lábrea e Canutama (bacia do rio Purus).

Em pouco mais de uma década, o IEB estabeleceu parcerias duradouras e ações de longo prazo na região sul do Amazonas, implementando projetos ligados à ampliação do diálogo entre diferentes atores sociais locais, regionais e nacionais; à conservação e o uso sustentável dos recursos naturais; à gestão participativa de áreas protegidas; aos impactos de obras de infraestrutura; à implementação de fundos de apoio a projetos comunitários; ao fortalecimento das organizações locais (associações, cooperativas e sindicatos) e do poder público municipal e à participação das organizações indígenas e comunidades tradicionais no planejamento, uso e gestão de terras públicas de uso comum (UCs e Tis).

O Programa ORDAM nasce, portanto, destes esforços e acúmulos de experiências do IEB no sul do Amazonas. Isto convergiu nos últimos anos para a criação de uma estratégia ligada ao tema da terra, especificamente em ações de promoção do ordenamento territorial, governança de terras e regularização fundiária. O programa tem por objetivo viabilizar os direitos territoriais e ambientais dos povos indígenas, populações tradicionais e agricultores familiares por meio de soluções técnicas, jurídicas e administrativas negociadas com o Estado em múltiplas instâncias de governança. O Programa ORDAM atua por meio da interação direta com políticas públicas; da gestão estratégica da informação; por meio de ações de advocacy, enforcement e incidência política e ainda, pela formação de capacidades.

Entre as metas do programa estão:

  1. Fortalecer os espaços e instrumentos de governança da terra;

  2. Realizar o mapeamento dos territórios ainda não reconhecidos pelo Estado;

  3. Desenvolver as capacidades dos agentes públicos e lideranças da sociedade civil para o ordenamento territorial;

  4. Promover a regularização fundiária e ambiental dos territórios;

  5. Fortalecer a gestão e planejamento ambiental e territorial das áreas formalmente reconhecidas;

  6. Contribuir para a sustentabilidade econômica de povos indígenas, populações tradicionais e agricultores familiares.

Até o momento o Programa ORDAM fomentou a regularização de 2.554.740 hectares de terras e beneficiou 4.674 famílias com documentos de terra. O programa tem como metas para os próximos 05 anos: i) viabilizar a regularização fundiária de 2.500.000 ha; ii) beneficiar 4.500 novas famílias por meio dos mecanismos de regularização fundiária e ambiental; iii) incorporar 4.000.000 ha aos processos formais de regularização fundiária (terras devolutas não arrecadadas); e iV) ampliar a atuação do programa ORDAM para outros estados da Amazônia

Iniciativa “Fórum Diálogo Amazonas”

O “Fórum Diálogo Amazonas” é um espaço público multissetorial de governança de terras e ordenamento territorial. Foi criado por iniciativa de três organizações da sociedade civil: IEB, CPT e CNS com o objetivo de reunir em uma mesma mesa de negociação os órgãos fundiários responsáveis pela regularização fundiária no estado do Amazonas e a sociedade civil. O Fórum já beneficiou com em torno de 2.500 famílias extrativistas, regularizando aproximadamente 2,6 milhões de hectares. Período de execução: 2010 – Atualmente

Consórcio IEB-NEXUCS-GITEC

O projto abrange a melhoraria da governança das terras públicas federais e estaduais sob os termos das Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Posse de Terra, Pesca e Florestas (DVGT-ONU/FAO), tendo como enfoque integrar procedimentos de regularização fundiária e ambiental nas estratégias locais de desenvolvimento rural, incidindo na redução do desmatamento e da pobreza nas divisas dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia. Financiador: Agência Alemã de Cooperação Internacional – GIZ. Período de execução: 2016 a 2019

Apoio à Política de Regularização Fundiária na Amazônia (Pará, Amazonas, Mato Grosso e Amapá)

Contempla 02 objetivos centrais: i) contribuir para o aprimoramento, nos níveis federal e estadual, da gestão de terras na Amazônia Legal; e ii) fortalecer a capacidade das organizações envolvidas na regularização fundiária por meio de assessoria ao desenvolvimento institucional. Isso inclui a digitalização e vetorização de processos de regularização fundiária, acesso dos produtores familiares à políticas públicas de desenvolvimento rural, sistematizar e disseminar a metodologia do Programa Terra Legal e desenvolver mecanismos de governança e interação entre as esferas federal e estadual. Financiador: União Europeia. Período de execução: 2017 a 2020.

Gestão Integrada de UCs e TIs no sul do Amazonas

O projeto Gestão Integrada de Terras Indígenas e Unidades de Conservação do Sul do Amazonas tem como fio condutor o “Plano de Gestão Integrada” de áreas protegidas, resultado de um intenso diálogo sobre a gestão territorial e ambiental de áreas protegidas da região. Foi construído coletivamente e participativamente por lideranças indígenas e extrativistas e gestores públicos de quatro municípios (Humaitá, Boca do Acre, Pauini e Lábrea) que representam oito associações indígenas, sete associações extrativistas, três Coordenações Regionais da FUNAI e duas do ICMBio. Tal rede está inserida no contexto de uma região que se caracteriza por ser um “mosaico”, com suas 44 terras indígenas reconhecidas oficialmente além das 12 unidades de conservação federais configurando um quadro de 4.453.559 hectares de áreas protegidas, debatendo o tema da gestão integrada entre territórios de uso comum. Financiador: Moore Foundation. Período de execução: 2015 e 2019.