Ordenamento Territorial

Programa ORDAM – Ordenamento e Governança Territorial na Amazônia

Superar a invisibilidade das comunidades é o primeiro passo para a garantia dos seus direitos territoriais e para a sua inclusão social. Esse comportamento deve ser acompanhado de investimentos em capacitação e organização social para o desenvolvimento de arranjos produtivos, baseados na conservação e o uso sustentável dos recursos naturais por parte das populações tradicionais.
A melhoria da governança da terra e a garantia dos direitos territoriais de populações tradicionais e agricultores familiares são, ao mesmo tempo, desafios e fatores essenciais para a diminuição dos conflitos agrários. A superação desses desafios exige o engajamento dos órgãos governamentais e das organizações da sociedade civil na construção de soluções técnicas, jurídicas e administrativas que promovam o ordenamento territorial e a justiça social e ambiental. Para isso, é fundamental investir na construção de, tanto de lideranças sociais quanto de técnicos e gestores públicos.
Em face desses desafios, o IEB desenhou, em 2012, um programa de assessoria técnico-político voltado para o ordenamento territorial, a regularização fundiária, a governança da terra e o desenvolvimento econômico de povos e comunidades tradicionais da Amazônia – Programa ORDAM. Para implementar esse programa, o IEB reuniu um grupo de colaboradores com longa experiência em mediação de conflitos, política agrária, tecnologias geoespaciais, capacitação e apoio às iniciativas econômicas comunitárias.

O Programa tem por objetivo assegurar os direitos territoriais e ambientais de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares como premissa para a sua inclusão social e econômica.

O Programa atua por meio da interação direta com políticas públicas; da gestão estratégica da informação; por meio de ações de advocacy, enforcement e incidência política e ainda, pela formação de capacidades.

Os objetivos são:

  1. Dar visibilidade e fomentar o mapeamento e o reconhecimento oficial dos territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais;

  2. Promover a regularização fundiária e ambiental das áreas ocupadas por comunidades tradicionais e agricultores familiares;

  3. Desenvolver as capacidades dos agentes públicos e lideranças da sociedade civil para o ordenamento territorial e regularização fundiária;

  4. Fortalecer os espaços e instrumentos de governança da terra e gestão integrada dos territórios tradicionais e indígenas;

  5. Contribuir para a sustentabilidade econômica de povos indígenas, populações tradicionais e agricultores familiares nos territórios formalmente reconhecidos.

Até o momento o Programa ORDAM fomentou a regularização de 10 Unidades de Conservação de Uso Sustentável, regularizadas por meio da emissão dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), relativos a 3.430.832 ha e beneficiando 3.030 famílias.
Também foi feito o cadastramento de 1.688 famílias que vivem nas áreas de várzea dos rios federais pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com emissão e entrega dos Termos de Autorização de Uso (TAUS), correspondentes a 132.508 ha.
Outros resultados são:
  • 442 famílias de agricultores familiares com suas ocupações regularizadas por meio da emissão de Títulos Definitivos pelo Programa Terra Legal, com área correspondente a 28.199 ha;
  • 375 propriedades da agricultura familiar com regularização ambiental por meio do CAR (Cadastro Ambiental Rural), com área correspondente a 53.489 ha. Ação realizada em parceria com o IDAM e apoio da GIZ;
  • 25 glebas de terras públicas federais (terras devolutas) arrecadadas para posterior destinação para uso público ou privado;

Em suma, desde 2012, o Programa Ordam apoiou a regularização fundiária de 3.645.029 hectares, beneficiando, diretamente, 5.730 famílias com documentos oficiais que asseguram o seu direito ao território e uso sustentável dos recursos naturais.

  • 55 técnicos de Secretarias Estaduais e municipais de meio ambiente treinados na gestão de base de dados geoespaciais e gestão da informação a partir de plataformas e sistemas informatizados;
  • 374 mapas temáticos produzidos como subsídio aos processos de negociação para a regularização fundiária e ambiental das terras de uso comum e ocupações da agricultura familiar;
  • 39 lideranças locais capacitadas em uso de GPS e cartografia social dos territórios de uso tradicional
  • 11 estudos e diagnósticos sobre as cadeias de valor de produtos da biodiversidade, como castanha-do-Brasil, cacau, açaí, madeira e pescado;
  • 153 técnicos da ATER capacitados sobre os instrumentos metodológicos para o trabalho de assessoria em gestão de empreendimentos de organizações da agricultura familiar;
  • 01 “Guia Metodológico da ATER Mais Gestão”, elaborado e adotado como padrão pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER).

Metas para os próximos anos são promover a regularização fundiária de 2.500.000 ha; beneficiar 4.500 novas famílias por meio dos mecanismos de regularização fundiária e ambiental; capacitar lideranças e gestores públicos para melhorar a governança de territórios de uso comum e ampliar a atuação do programa ORDAM para outros estados da Amazônia brasileira.

PROJETOS EM EXECUÇÃO

Iniciativa “Fórum Diálogo Amazonas”

O “Fórum Diálogo Amazonas” é um espaço público multissetorial de governança de terras e ordenamento territorial. Foi criado por iniciativa de três organizações da sociedade civil: IEB, CPT e CNS com o objetivo de reunir em uma mesma mesa de negociação os órgãos fundiários responsáveis pela regularização fundiária no estado do Amazonas e a sociedade civil. O Fórum já beneficiou com em torno de 2.500 famílias extrativistas, regularizando aproximadamente 2,6 milhões de hectares. Período de execução: 2010 – Atualmente

Consórcio IEB-NEXUCS-GITEC

O projto abrange a melhoraria da governança das terras públicas federais e estaduais sob os termos das Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Posse de Terra, Pesca e Florestas (DVGT-ONU/FAO), tendo como enfoque integrar procedimentos de regularização fundiária e ambiental nas estratégias locais de desenvolvimento rural, incidindo na redução do desmatamento e da pobreza nas divisas dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia. Financiador: Agência Alemã de Cooperação Internacional – GIZ. Período de execução: 2016 a 2019

Apoio à Política de Regularização Fundiária na Amazônia (Pará, Amazonas, Mato Grosso e Amapá)

Contempla 02 objetivos centrais: i) contribuir para o aprimoramento, nos níveis federal e estadual, da gestão de terras na Amazônia Legal; e ii) fortalecer a capacidade das organizações envolvidas na regularização fundiária por meio de assessoria ao desenvolvimento institucional. Isso inclui a digitalização e vetorização de processos de regularização fundiária, acesso dos produtores familiares à políticas públicas de desenvolvimento rural, sistematizar e disseminar a metodologia do Programa Terra Legal e desenvolver mecanismos de governança e interação entre as esferas federal e estadual. Financiador: União Europeia. Período de execução: 2017 a 2020.

Gestão Integrada de UCs e TIs no sul do Amazonas

O projeto Gestão Integrada de Terras Indígenas e Unidades de Conservação do Sul do Amazonas tem como fio condutor o “Plano de Gestão Integrada” de áreas protegidas, resultado de um intenso diálogo sobre a gestão territorial e ambiental de áreas protegidas da região. Foi construído coletivamente e participativamente por lideranças indígenas e extrativistas e gestores públicos de quatro municípios (Humaitá, Boca do Acre, Pauini e Lábrea) que representam oito associações indígenas, sete associações extrativistas, três Coordenações Regionais da FUNAI e duas do ICMBio. Tal rede está inserida no contexto de uma região que se caracteriza por ser um “mosaico”, com suas 44 terras indígenas reconhecidas oficialmente além das 12 unidades de conservação federais configurando um quadro de 4.453.559 hectares de áreas protegidas, debatendo o tema da gestão integrada entre territórios de uso comum. Financiador: Moore Foundation. Período de execução: 2015 e 2019.