Seminário que reuniu organizações indígenas e indigenistas reforçou os princípios da Política para garantir o bem viver dos povos originários.

Entre os dias 07 a 08 de junho, 50 organizações indígenas e indigenistas estiveram reunidas em Brasília (DF), no “Seminário Nacional 10 anos de PNGATI: Balanço da implementação e propostas para o futuro”.

Os participantes realizaram uma avaliação sobre os dez anos de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), evidenciando e reafirmando que é urgente e necessário retomar a implementação da PNGATI em todos os níveis, por ser uma conquista dos povos indígenas do Brasil.

“ Queremos mostrar para o Brasil, que a forma que fazemos a gestão territorial não é uma forma de destruição, é pensar no hoje, no amanhã, no futuro dos povos indígenas. Então, a importância dessa política construída com diretriz indígena de como o Estado brasileiro deve contribuir para os indígenas realizarem a gestão de seus territórios. A PNGATI virando lei se torna uma política de Estado e não de governo”, aponta Raimundo Parintintin, coordenador da Organização do Povo Parintintin do Amazonas (OPIPAM).

Criada por decreto presidencial em 2012, a PNGATI é a primeira política indigenista construída de modo participativo, e representa um dos maiores avanços na perspectiva da gestão autônoma e sustentável dos territórios indígenas em todo o país.

“É muito importante que a PNGATI se torne uma lei, uma política de Estado, como o movimento indígena costuma mencionar, algo duradouro, que seja sólido, muito mais do que uma política pública. Desde a construção da PNGATI existem avanços para transformá-la em Lei. Conseguimos agora nesse evento fazer uma boa discussão para avançar nessa discussão”, comenta Cloude Correia, membro da coordenação colegiada do Programa Povos Indígenas (PPI) do IEB.

O Seminário Nacional 10 ANOS DA PNGATI buscou reforçar os princípios fundamentais da Política, especialmente o protagonismo dos povos indígenas e de suas organizações representativas, o que culminou na elaboração de um documento público com propostas para a continuidade da implementação da PNGATI.

“Esse seminário foi muito importante para os povos indígenas. A PNGATI se tornando lei será evidenciado diretamente nas terras indígenas e nas aldeias. É muito importante que a PNGATI vire lei, pois teremos uma legislação dando veracidade para aquilo que já executamos, já fazemos, agora é preciso que se tenha um recurso para que possamos fazer nossos PGTAs e termos a nossa própria proteção dentro nos nossos territórios, por isso ela é tão importante”, afirma Zé Bajaga Apurinã, coordenador executivo da Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp).

O Documento Final do seminário evidenciou e reiterou que é necessário a imediata retomada e implementação da PNGATI, sendo uma política que afirma a autonomia dos povos indígenas e o direito de usufruto exclusivo de seus territórios, sendo um instrumento de enfrentamento das pressões, ameaças e violações que estão incidindo sobre as Terras Indígenas, como meio de garantir o bem viver dos povos originários.

O evento foi organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Associação Floresta Protegida (AFP), Operação Amazônia Nativa (OPAN), Comissão Pró Índio do Acre CPI-Acre, The Nature Conservancy Brasil (TNC), WWF Brasil e Rede de Cooperação Amazônica (RCA).

Leia AQUI o documento completo aqui com as principais recomendações do Seminário 10 anos de PGNATI.

Audiência Pública na Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira de manhã (9), fazendo parte da programação do Seminário 10 anos de PNGATI, aconteceu na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), a audiência pública para debater os avanços e desafios dos dez anos de implementação da Política de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGNATI).

A deputada Joenia Wapichana apresentou o requerimento para realização da audiência. O evento teve como foco principal a discussão e o debate do Projeto de Lei (PL) 4347/2021, proposta em debate na Câmara que transforma em lei a política de gestão em terras indígenas.

Segundo Joenia, a proposta pode”garantir maior segurança jurídica e impulsionar a execução da importante política pública para os povos indígenas do Brasil”.

Participaram da audiência, organizações e lideranças indígenas, organizações não governamentais e parceiros.