Garantir a liberdade das ONGs é defender o interesse nacional

  November 10, 2020

No dia , 9, tomamos conhecimento por meio da reportagem “Governo Bolsonaro planeja norma para controlar ação de ONGs na Amazônia”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que consta entre as metas do Conselho da Amazônia “obter o controle de 100% das ONGs que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais”. Tal meta se relacionaria à ação de “criar marco regulatório para atuação das ONGs” expressa nos documentos oficiais do Conselho.

A atuação de organizações da sociedade civil é a expressão viva do pluralismo de ideias e sua liberdade está garantida na Constituição. Querer controlá-las é, em última instância, tentar silenciar liberdades constitucionais. O Supremo Tribunal Federal, em 06/03/2019, decidiu que “são inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”

Desta forma, é gravíssima e repugnante a informação de que, em reuniões oficiais e que envolvem um grande número de ministérios, integrantes do atual governo apresentem de forma expressa propostas que afrontam a democracia no país. A Constituição brasileira veda qualquer tipo de interferência do Estado na criação, no funcionamento ou mesmo no posicionamento das organizações da sociedade civil brasileiras. É cláusula pétrea a autonomia da sociedade civil assim como a liberdade de imprensa e a liberdade econômica. As propostas citadas na reportagem, e constantes em documentos de circulação interna do governo, somente encontram parâmetros em outros regimes autoritários ao redor do mundo, nos quais as liberdades de imprensa, de livre manifestação e de associação foram suprimidas para dar espaço a autocracias ditatoriais.

Os ataques e as perseguições do governo Bolsonaro à sociedade civil são uma lamentável constante em sua atuação política. Iniciativas com intuito de controle das ONGs já foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e rechaçadas pelo Parlamento Brasileiro – como no caso da Medida Provisória (MP) 870/2019. Também em dezembro de 2019, agentes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) foram à Cúpula do Clima (COP25) para monitorar (espionar) ONGs brasileiras ali presentes. Além disso, no Brasil, não foram poucas as vezes que o próprio Presidente da República desdenhou da Constituição, participando de manifestações cujos propósitos atentavam contra os demais poderes da União. Em declaração recente, Bolsonaro chegou a reclamar por não conseguir “matar esse câncer chamado ONG”.

Apesar da insistente e repugnante campanha de difamação das ONGs por parte de agentes do governo, vale lembrar ainda que já existe no ordenamento jurídico brasileiro regulamentação para organizações do terceiro setor – o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), composto pela  Lei n. 13.019/2014 e Decreto n. 8.726/16.

O Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado inepto, sem participação social e de resultado quase nulo na defesa da floresta, deveria apresentar ao país algum plano para a diminuição do desmatamento, do crime ambiental, da grilagem e das queimadas. Ao invés disso, o que vemos é a confecção de um plano para silenciar os críticos ao governo e para sufocar a democracia.

Sob Bolsonaro, a democracia, assim como as florestas e seus habitantes, correm enormes riscos. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas conclamam toda sociedade brasileira para se somar às iniciativas de defesa dos direitos dos povos indígenas e dos povos tradicionais e em apoio a luta na defesa da Amazônia, da democracia e dos direitos constitucionais.

Assinam:

  1. ACT Promoção da Saúde
  2. AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
  3. Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
  4. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
  5. Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
  6. Ashoka
  7. Associação Agroecológica Tijupá
  8. Associação Brasileira de ONGs – Abong
  9. Associação Cidade Escola Aprendiz
  10. Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda
  11. Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC)
  12. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
  13. Associação Mico-Leão-Dourado
  14. Cenpec Educação
  15. Centro Brasil no Clima
  16. Cidades Afetivas
  17. COESUS Coalizão Não FRACKING Brasil
  18. Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre)
  19. Conectas Direitos Humanos
  20. Delibera Brasil
  21. Elas no Poder
  22. FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
  23. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento- FBOMS
  24. Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena – FNEEI
  25. Fundação ARAYARA
  26. Fundação Avina
  27. Fundação Grupo Esquel Brasil
  28. Fundação SOS Mata Atlântica
  29. Fundação Tide Setubal
  30. Geledés Instituto da Mulher Negra
  31. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
  32. Greenpeace Brasil
  33. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT 2030)
  34. Iniciativa Verde
  35. Instituto Alana
  36. Instituto Çarakura
  37. Instituto Centro de Vida – ICV
  38. Instituto Cidades Sustentáveis
  39. Instituto Climainfo
  40. Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  41. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
  42. Instituto Escolhas
  43. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  44. Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
  45. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  46. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
  47. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam
  48. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
  49. Instituto Fé, Paz e Clima
  50. Instituto Global Attitude
  51. Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento – Hivos
  52. Instituto Igarapé
  53. Instituto Internacional ARAYARA
  54. Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
  55. Instituto MIRA-SERRA
  56. Instituto Physis
  57. Instituto Pro Bono
  58. Instituto Socioambiental – ISA
  59. Instituto Sou da Paz
  60. Instituto Talanoa
  61. Instituto Update
  62. Mapa Educação
  63. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
  64. Move Social
  65. Observatório do Carvão Mineral
  66. Observatório do Clima
  67. Observatório do Código Florestal
  68. Observatório do Petróleo e Gás
  69. Organização De Desenvolvimento Sustentável – ODS
  70. Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC)
  71. Oxfam Brasil
  72. ponteAponte
  73. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  74. Processo de Articulação e Diálogo, PAD
  75. Projeto Saúde e Alegria
  76. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
  77. Rede Conhecimento Social
  78. Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA
  79. Rede de Cooperação Amazônica – RCA
  80. Rede Justiça Criminal
  81. SAVE Brasil – Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil
  82. Terra de Direitos
  83. Teto Brasil
  84. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
  85. Transparência Brasil
  86. Transparência Capixaba
  87. Uneafro Brasil
  88. WWF Brasil
  89. 350.org Brasil
  90. Ocupa Política
  91. Uma Gota no Oceano
  92. Rede Brasileira de Conselhos  – RBdC
  93. 342Amazônia e 342Artes
  94. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon
  95. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
  96. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará.
  97. Centro de Trabalho Indigenista
  98. Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE
  99. Fórum Ecumênico ACT Brasil
  100. Associaçao Ambientalista Copaíba AAC -São Paulo
  101. Instituto Feminista SOS Corpo
  102. Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS