Em audiência no Senado, Observatório faz recomendações sobre gestão e governança em unidades de conservação

  October 7, 2019

A Comissão de Meio Ambiente do Senado realizou na última quinta-feira (3), às 10h, uma audiência pública sobre estratégias e boas práticas de gestão e governança em unidades de conservação federais. O objetivo foi obter subsídios para possíveis intervenções e proposições no âmbito legislativo.

Durante a audiência, o Observatório do Manejo Florestal, Comunitário e Familiar (OMFCF) foi representado por sua secretaria executiva, o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). Foi reforçado o protagonismo dos povos e comunidades tradicionais na gestão e governança dos seus territórios.

Também foram feitas recomendações para que haja mais celeridade nos processos de aprovação de Planos de Manejo Sustentáveis para a extração de madeira nas Resex pelas organizações comunitárias. Em média, é explorada uma safra a cada dois anos, por conta da demora nos ritos de licenciamento do IBAMA e ICMBIo.

Além do IEB, participaram do debate entidades como Tribunal de contas da União, Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

A íntegra da audiência pode ser vista aqui.

Leia abaixo as recomendações defendidas na audiência pelo OMFCF

  • Superar a invisibilidade dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares é o primeiro passo para a garantia dos direitos territoriais e da inclusão social;
  • Garantir o acesso aberto às informações fundiárias e o compartilhamento dos sistemas cadastrais produzidos pelos diversos órgãos em um mesmo ambiente;
  • Criar espaços específicos nos órgãos para atendimento das demandas dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares que sejam itinerantes e cheguem até aos territórios;
  • Garantir com que as práticas de MFCF nos territórios de florestas comunitárias sejam reconhecidas e fomentadas como estratégia de produção e (re)produção social, econômica e ambiental dos povos, comunidades tradicionais e AF;
  • Garantir uma maior integração entre IBAMA e ICMBio na aprovação e gestão de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável;
  • A participação da sociedade civil tanto de ONGs quanto dos sujeitos locais nos planos/ações/intervenções que atingem diretamente as vidas das populações locais pode contribuir a tomada de decisão com a diminuição de conflitos a agrários
  • Dialogo e participação social podem contribuir com fortalecimento das comunidades que fazem o papel de cuidar do planeta e em ultima instancia das nossas vidas uma vez que matem a floresta em pé. A nós cabe apoiá-los nesta luta.