A 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), realizada em Brasília nos dias 21 e 22 de novembro, representou um passo importante na retomada das atividades do Conselho. O evento, sediado no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, contou com a presença de 25 representantes dos 29 segmentos de povos e comunidades tradicionais (PCTs) reconhecidos no Brasil.

O CNPCT, criado em 2016, retorna à estrutura do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em abril de 2023 pelo Decreto nº 11.481, após ter sido anteriormente transferido para o extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Com o retorno sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conselho estabeleceu 22 objetivos, entre os quais promover o desenvolvimento sustentável dos PCTs e combater formas de preconceito, intolerância religiosa, sexismo e racismo ambiental.

 

 

“Assumir a liderança do CNPCT durante um período de revogação generalizada de conselhos pelo governo anterior foi um desafio imenso. Nosso objetivo era manter a integridade e funcionalidade do Conselho, enfrentando um cenário político adverso. Agora, com o retorno do CNPCT ao MMA,  que é a casa originária do Conselho Nacional de Povos Tradicionais. Essa mudança representa um retorno às nossas raízes e uma oportunidade de reforçar a nossa missão. No Ministério do Meio Ambiente, estamos melhor posicionados para promover políticas que respeitem e valorizem as comunidades tradicionais, reconhecendo nossa contribuição para a conservação da biodiversidade e o combate às mudanças climáticas. Este é um passo fundamental para garantir que nossas vozes sejam ouvidas e que nossos direitos sejam protegidos, em harmonia com a preservação do meio ambiente.”, Destaca Carlos Alberto, Ex-presidente do CNPCT, extrativista da região costeira e marinha do sul da Bahia.

A participação expressiva de representantes dos PCTs na reunião enfatizou a importância do evento e a urgência em atender às demandas dessas comunidades, além de implementar uma agenda positiva de ações, conforme estabelecido desde a criação do CNPCT.

Dentre as iniciativas do Governo Federal para fortalecer os povos e comunidades tradicionais, a ministra destacou a retomada do Programa Bolsa Verde e a criação de linhas de crédito especiais no Plano Safra. Além disso, ela reforçou o compromisso com a implementação do Pró-Floresta, que beneficiará famílias extrativistas e promoverá maior sustentabilidade.

 

Composição do CNPCT

De acordo com o decreto presidencial de abril, o CNPCT será composto por  48 integrantes, sendo 29 representantes da sociedade civil e 19 do governo federal. Cada um destes membros possui direito a voto, garantindo uma representação equitativa e democrática nas decisões do Conselho.

Esta composição diversificada inclui representantes de 16 ministérios, além da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A coordenação do Conselho é responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), assegurando que as políticas e iniciativas estejam alinhadas com as diretrizes ambientais e de desenvolvimento sustentável do país.

O processo de formação do Conselho foi marcado por um esforço notável em promover a inclusão e a participação ativa da sociedade civil. Em agosto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu edital para os interessados em integrar o CNPCT. Organizações locais, regionais ou nacionais que atendessem a critérios específicos – como ser representativa de Povos e Comunidades Tradicionais, cumprir as etapas estabelecidas no edital, incluindo a apresentação de documentos necessários – foram convidadas a se inscrever.

Em setembro, a escolha dos conselheiros foi realizada por meio de uma eleição virtual, um método que reflete o compromisso do CNPCT com a transparência e a democracia. O regulamento do Conselho estabelece que seu presidente deve ser um representante da sociedade civil, assegurando que a voz dos Povos e Comunidades Tradicionais esteja sempre à frente das decisões e direções tomadas.

Renovação na Presidência do CNPCT

Um dos destaques da reunião do conselho foi a eleição da nova presidência do CNPCT. Samuel Caetano, do segmento Geraizeiro, foi eleito para liderar o conselho, sucedendo a Carlos Alberto Pinto dos Santos, representante dos Extrativistas Costeiros e Marinhos. 

A eleição de Samuel Caetano, como presidente do CNPCT, traz uma perspectiva renovada para o conselho. Samuel destacou a importância de uma liderança coletiva: “A presidência do CNPCT jamais deve ser personificada. Acho que Cláudia de Pinho e Carlinhos fizeram isso muito bem. O CNPCT, é o interlocutor dos povos, da Rede PCTs, das demais redes que compõem essa base social de povos e comunidades tradicionais no país. E se essa base estiver forte, estiver organizada, ela vai conseguir pautar muita coisa e vai fortalecer o conselho, vai fortalecer outras esferas”, destaca Samuel.  Esse comprometimento de Samuel com uma gestão participativa e inclusiva aponta para um futuro promissor no CNPCT, enfatizando a importância da unidade e da força coletiva na luta pelos direitos dos PCTs.

 

Planejamento Estratégico e Discussões Futuras

 

 

 

 

 

As sessões de discussão se concentraram no Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e na recomposição das Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. A aprovação do Calendário de Trabalho para 2024 simboliza um planejamento estratégico e uma preparação para as iniciativas futuras. Essas discussões refletiram o compromisso coletivo do CNPCT em abordar proativamente as necessidades dos PCTs, alinhando os esforços de todos os membros e parceiros.

Claudia de Pinho, ex-Presidenta do CNPC e atual Diretora do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais no Ministério do Meio Ambiente, possui uma visão abrangente e estratégica sobre o plano de desenvolvimento sustentável para povos e comunidades tradicionais. Ela sublinha a urgência de desenvolver um plano nacional eficaz, destacando a importância da participação da sociedade civil e a necessidade de ações específicas para a implementação efetiva das políticas. Claudia enfatiza que um plano coerente é fundamental para direcionar as políticas públicas, garantir visibilidade e coordenar eficazmente as ações governamentais, visando uma gestão mais integrada em prol dos povos e comunidades tradicionais.

Participação Ativa do IEB

O IEB assumiu o papel de apoiar o Conselho na construção da memória e relatoria do evento. A expectativa é que o IEB ainda possa unir esforços junto ao Conselho apoiando as câmaras técnicas de “Acesso a Territórios Tradicionais e Recursos Naturais” e de “Fomento à Produção Sustentável”.

 Neste contexto, o IEB se posiciona como uma entidade colaboradora, pronta para contribuir com seus 25 anos de experiência e conhecimento em áreas críticas relacionadas à sustentabilidade e gestão ambiental. Embora as ações específicas ainda estejam em fase de planejamento, o IEB se mantém disponível para oferecer apoio técnico, processos formativos e suporte na formulação de estratégias que alinhem a conservação ambiental com o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais.

 Este apoio do IEB ao CNPCT reflete o compromisso da instituição em trabalhar conjuntamente com entidades governamentais e não governamentais para promover uma gestão comprometida dos recursos naturais e fortalecer as comunidades e povos tradicionais  que vivem nesses territórios.

Continuidade do trabalho em prol da justiça, do reconhecimento e da sustentabilidade para os Povos e Comunidades Tradicionais

As expectativas  do CNPCT são  de que as decisões tomadas e os planos delineados durante a reunião se traduzam em ações concretas. A 17ª Reunião Ordinária do CNPCT estabelece um precedente positivo para a continuidade do trabalho em prol da justiça, do reconhecimento e da sustentabilidade para Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil. A união de visão estratégica, participação ativa da sociedade civil, e um planejamento eficaz são fundamentais para garantir que as necessidades dos povos e comunidades tradicionais sejam não só reconhecidas, mas também atendidas de maneira que atenda os anseios dos povos. Em um contexto de um poder executivo com o olhar favorável a agenda é uma janela de oportunidade para fortalecer a autonomia e a capacidade de ação desses grupos, assegurando que seu desenvolvimento ocorra em harmonia com a preservação das tradições e do ambiente em que elas vivem.