Data de abertura: 17/06/2026

Data de encerramento: 27/06/2026

APRESENTAÇÃO

Em janeiro de 2025, foram aprovados recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility – GEF) para a realização do projeto GEF ID 11269, intitulado “Fortalecendo Povos Indígenas e Comunidades Locais¹ para gerenciar dados e informações de biodiversidade como estratégia para conservar seus territórios, salvaguardar o conhecimento tradicional e promover a gestão integrada da biodiversidade”. O projeto é coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), tendo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) como agência implementadora e o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) como agência executora da proposta. 

ORGANIZAÇÕES PARCEIRAS 

O Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility – GEF) foi criado em 1991 como um mecanismo financeiro internacional para apoiar países em desenvolvimento no enfrentamento de desafios ambientais globais. Desde então, tornou-se o principal mecanismo de financiamento para a implementação de seis convenções ambientais multilaterais, incluindo aquelas sobre biodiversidade, mudanças climáticas, degradação da terra, poluentes orgânicos persistentes, mercúrio e águas internacionais. O GEF opera por ciclos de financiamento (atualmente GEF-8, de 2022 a 2026), com recursos renovados a cada quatro anos pelos países doadores, apoiando projetos em áreas como conservação da biodiversidade, combate à desertificação, redução de emissões e gestão de resíduos perigosos. 

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é uma entidade internacional cujo mandato é promover o desenvolvimento sustentável e o uso prudente do meio ambiente global. Ele auxilia muitos países a alcançar caminhos resilientes e de baixa emissão por meio de seus principais programas em adaptação, silvicultura, eficiência energética e transição para o desenvolvimento sustentável. Suas principais atividades incluem a promoção de investimentos em tecnologias limpas para reduzir emissões, proteger a biodiversidade e os ecossistemas, aliviar a pobreza e a adaptação baseada em ecossistemas para reduzir a vulnerabilidade humana e fortalecer a resiliência aos impactos das mudanças climáticas. Ele trabalha com as comunidades financeiras para mobilizar recursos financeiros para investimentos em desenvolvimento de baixo carbono e resiliente ao clima; desenvolver prontidão e capacitação em financiamento climático; e realizar análises de políticas e pesquisa. Atua como agência implementadora do GEF. 

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é o responsável pelas políticas federais de CT&I no Brasil. Junto com suas unidades de pesquisa e instituições vinculadas, está presente em todo o país no financiamento da pesquisa científica e incentivo à inovação e outras iniciativas para solução dos desafios nacionais por meio da ciência, desenvolvimento tecnológico e inovação. A Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Dentro da organização dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, foi definido o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A Estrutura Regimental do MCTI é definida pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023 e detalhadas por meio da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023. 

O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) é uma instituição brasileira do terceiro setor dedicada a formar e capacitar pessoas, bem como fortalecer organizações nas áreas de manejo dos recursos naturais, gestão ambiental e territorial e outros temas relacionados à sustentabilidade. O IEB atua em rede, busca parcerias e promove a interação e intercâmbio entre organizações da sociedade civil, associações comunitárias, instâncias de governo e do setor privado, integrando os saberes de parceiros, as diferentes culturas e o conhecimento tradicional e popular. Há 25 anos o IEB investe nas pessoas e no apoio ao fortalecimento de instituições organizadas, estabelecendo relações entre a conservação dos recursos naturais e as dimensões econômicas, sociais e culturais da sustentabilidade. Com experiência reconhecida na criação de parcerias, é referência na liderança de consórcios e na articulação de entidades da sociedade civil, como organizações socioambientais, associações, cooperativas, empresas e governos. Os resultados dessas ações contribuem para a criação de espaços públicos de diálogo, a aproximação entre atores sociais e a efetivação de políticas públicas. A missão do IEB é fortalecer os povos e comunidades e o seu protagonismo na construção de uma sociedade justa e sustentável. 

A atuação do IEB é ampla, abarcando todo o território nacional, em seus diversos biomas (Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica), destacando-se como público beneficiário as comunidades locais em seus diversos modos de vida: ribeirinhos, extrativistas, assentados da reforma agrária, quilombolas e povos indígenas, mas também técnicos, gestores, pesquisadores e estudantes da área socioambiental, dos setores privado, público e do terceiro setor. Com sede em Brasília (DF), o IEB possui também escritórios regionais instalados em Belém (PA) e Humaitá (AM), possuindo atuação permanente nos estados do Pará, Amazonas e Amapá. Para saber mais acesse: www.iieb.org.br 

HISTÓRICO E CONTEXTO

O Projeto GEF ID 11269 “Fortalecendo Povos Indígenas e Comunidades Locais² para gerenciar dados e informações de biodiversidade como estratégia para conservar seus territórios, salvaguardar o conhecimento tradicional e promover a gestão integrada da biodiversidade”, cujo nome fantasia é “Entre-Ciências: territórios de saber em diálogo”, visa promover e fortalecer a pesquisa colaborativa e intercultural, o respeito aos conhecimentos locais e metodologias apropriadas de investigação sobre a biodiversidade.

O Projeto busca produzir benefícios ambientais globais (GEBs) apoiando a coleta, sistematização, análise e publicação conjuntas de dados/informações/conhecimentos sobre a biodiversidade de interesse de comunidades nos biomas Amazônia e Cerrado, garantindo o fortalecimento das culturas locais, o protagonismo local na pesquisa, o uso e conservação sustentáveis das espécies e ecossistemas, levando a resultados de conservação mais claros. 

As atividades propostas envolvem o desenho conjunto de estratégias para pesquisa e produção de dados e informações, elaboração de protocolos e fortalecimento dos PIPCTAFs3 em habilidades para o uso de tecnologias inovadoras de gestão e compartilhamento de dados, e ferramentas de rastreabilidade que serão realizadas sob os auspícios do Sistema Brasileiro de Informação sobre Biodiversidade (SiBBr). Esta iniciativa representa um esforço inovador e pioneiro para proteger, reconhecer, valorizar e sistematizar os conhecimentos de PIPCTAFs para a conservação da biodiversidade, e fornece uma oportunidade para garantir a sustentabilidade de longo prazo dos investimentos do GEF. Um aspecto importante deste Projeto é a integração entre conhecimento científico e tradicional, apoiando processos de formação em seus territórios bioculturais, enquanto aumenta a eficácia da gestão dessas áreas protegidas. 

O objetivo do projeto é fortalecer a capacidade dos PIPCTAFs de produzir e gerenciar dados, informações e conhecimentos sobre sociobiodiversidade como estratégia para proteger efetivamente seus territórios, salvaguardar o conhecimento tradicional e promover a gestão integrada da biodiversidade, por meio de pesquisas interculturais, fortalecimento de organizações locais e processos de formação de PIPCTAFs. Práticas colaborativas para levantamento, gestão e conservação da biodiversidade serão viabilizadas, bem como a promoção da governança local de dados. 

A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com o MPI e o MMA. O IEB enquanto agência executora do projeto, atuará em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), agência implementadora do GEF. 

OBJETO

O presente Termo de Referência visa a contratação de serviço especializado em design gráfico para atendimento de produção variada sob demanda para o projeto GEF ID 11269 “Fortalecendo Povos Indígenas e Comunidades Locais³ para gerenciar dados e informações de biodiversidade como estratégia para conservar seus territórios, salvaguardar o conhecimento tradicional e promover a gestão integrada da biodiversidade”, no âmbito do acordo de cooperação celebrado entre o IEB e o PNUMA (PCA/2025/8780).

ATIVIDADES ESPERADAS

Esta seção descreve as principais atividades a serem desempenhadas pela empresa contratada, servindo como referência para o acompanhamento e avaliação de seu desempenho. As atividades listadas orientam a execução do trabalho, sem limitar a inclusão de outras tarefas que sejam necessárias ao alcance dos objetivos do projeto:

• Elaborar projetos gráficos e realizar diagramação de publicações, boletins, relatórios, revistas, cartilhas, livros, apresentações e demais materiais editoriais demandados pelo projeto;
• Aplicar a marca e a identidade visual do Projeto Entre Ciências em peças gráficas digitais, impressas, institucionais, promocionais e de comunicação;
• Criar, adaptar e finalizar peças gráficas para diferentes formatos, plataformas e finalidades, incluindo materiais para redes sociais, eventos, apresentações, publicações e produtos institucionais;
• Desenvolver elementos gráficos, ícones, ilustrações, infográficos, tabelas, mapas, organogramas, fluxogramas e demais recursos visuais necessários à comunicação do projeto;
• Produzir materiais digitais, como cards, carrosséis, stories, banners, newsletters, convites, assinaturas de e-mail e templates, conforme demandas apresentadas pela equipe;
• Apoiar a edição e finalização de peças audiovisuais simples, com aplicação de identidade visual, legendas, vinhetas, trilhas, transições e demais elementos gráficos necessários;
• Realizar adaptações, redimensionamentos, revisões, ajustes e fechamento de arquivos para uso digital e/ou impressão, observando as especificações técnicas de cada demanda;
• Atender às solicitações encaminhadas por meio de ordens de serviço, observando os prazos, orientações técnicas, padrões de qualidade e diretrizes institucionais do IEB e do Projeto Entre Ciências.

PRODUTOS ESPERADOS

Como resultado do presente serviço, espera-se a entrega de produtos sob demanda, os quais deverão estar em conformidade com as orientações técnicas da equipe do Projeto Entre Ciências, com os princípios institucionais do IEB e com a marca e respectivo Manual de Uso desenvolvidos para o Projeto. 

Cada produto terá seu valor definido a partir de tabela previamente estabelecida em contrato e deverá ser entregue em conformidade com as condições e prazos registrados em ordem de serviço expedida pelo IEB a cada nova solicitação. 

Para fins de envio da proposta, deverá ser utilizada a tabela constante do Anexo I deste Termo de Referência. A proposta deverá contemplar, obrigatoriamente, todos os itens listados, com a indicação dos respectivos valores. Poderão ser incluídos produtos adicionais, desde que todos os produtos mínimos indicados estejam expressamente previstos na proposta apresentada. 

CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO

Os requisitos mínimos que os(as) candidatos(as) devem atender para que suas propostas ou candidaturas sejam consideradas habilitados para participar do certame  seguem listados abaixo:

• Pessoa jurídica regularmente constituída, exceto Microempreendedor Individual (MEI), com situação cadastral ativa junto à Receita Federal;
• Possuir CNAE compatível com atividades de design gráfico, comunicação visual, editoração, diagramação, publicidade ou áreas correlatas;
• Apresentar portfólio contendo, no mínimo, 02 (dois) trabalhos executados compatíveis com o objeto desta contratação, relacionados 
• Comprovar experiência na elaboração de materiais gráficos digitais e/ou impressos, incluindo ao menos uma experiência em diagramação editorial (relatórios, cartilhas, revistas, livros ou publicações similares);
• Não possuir impedimentos legais ou contratuais para celebração de contrato com o IEB.

CRITÉRIOS CLASSIFICATÓRIOS

Serão considerados itens classificatórios na análise das propostas: 

• Qualidade e aderência do portfólio ao objeto do TdR;
• Experiência em design gráfico, diagramação editorial e produção de materiais de comunicação similares aos previstos neste TdR;
• Experiência com organizações da sociedade civil, projetos socioambientais ou cooperação internacional;
• Experiência de atuação em iniciativas relacionadas à Amazônia, Cerrado, povos indígenas, comunidades tradicionais ou sociobiodiversidade;
• Capacidade de atendimento das demandas e cumprimento dos prazos estabelecidos;
• Proposta financeira.

CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

As condições descritas nesta seção estabelecem as diretrizes para formalização da contratação, execução dos serviços, forma de pagamento e demais responsabilidades da contratada:

• A contratação será formalizada mediante assinatura de contrato entre o IEB e a empresa selecionada. 
• A execução dos serviços ocorrerá sob demanda, mediante emissão de ordens de serviço específicas, nas quais serão definidos os produtos solicitados, prazos de entrega e demais orientações técnicas.
• Os pagamentos serão realizados conforme os valores constantes da tabela aprovada na proposta comercial, mediante entrega e aceite dos produtos pelo IEB, bem como apresentação de nota fiscal correspondente.
• A contratada deverá observar as orientações técnicas da equipe do projeto, o Manual de Uso da Marca do Entre Ciências e as diretrizes institucionais do IEB, podendo ser solicitados ajustes nos produtos entregues antes do aceite final.
• O contrato terá vigência inicial de doze (12) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, mediante assinatura de termo aditivo. 
• Eventuais alterações nos valores previstos na tabela contratual somente poderão ocorrer mediante negociação prévia entre as partes e formalização por termo aditivo. 

PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DAS CANDIDATURAS

Os interessados devem enviar:

• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ (“Cartão CNPJ”), demonstrando situação ativa e CNAE compatível com o objeto da contratação; 
• Portfólio com experiências relacionadas, ressaltando a compatibilidade com esta oportunidade;
• Tabela do Anexo I preenchida com proposta financeira para os produtos.

As candidaturas devem ser enviadas até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 27 de junho de 2026 para os seguintes endereços eletrônicos: [email protected] com o assunto: “[NOME DA EMPRESA] Serviço Especializado em Design Gráfico – Entre Ciências”.

Clique no link abaixo para consultar o TdR completo, e acessar a tabela do Anexo, que deverá ser preenchida.

TDR COMPLETO E ANEXO AQUI

O IEB incentiva a candidatura de prestadores de serviços que se reconheçam como pessoas pretas e pardas;  mulheres; LGBTQIAPN+; indígenas, quilombolas e migrantes.

DÚVIDAS? Entre em contato pelo e-mail [email protected] e [email protected]