Com a publicação dos decretos, Salvaterra, Cachoeira do Arari e Soure criam comissões intersetoriais para planejar ações de adaptação climática. A articulação intermunicipal — inédita na região — integra secretarias, sociedade civil e setor produtivo.

Salvaterra, Soure e Cachoeira do Arari agora têm suas Comissões Municipais Intersetoriais de Ação Climática oficialmente instituídas. Os três municípios do Marajó dos Campos — porção oriental do arquipélago — concluíram a criação dos colegiados que vão integrar diferentes áreas da administração pública na elaboração de políticas de adaptação às mudanças climáticas.

Salvaterra foi a primeira a oficializar sua comissão, com decreto publicado em junho. Cachoeira do Arari e Soure publicaram os seus em julho. Os documentos já estão em vigor e estabelecem as bases para o funcionamento das comissões: reuniões ordinárias mensais, prazo de 90 dias para aprovação do regimento interno e participação da sociedade civil, instituições de pesquisa e setor produtivo.

As comissões representam um salto qualitativo na institucionalização da pauta climática, pois criam mecanismos permanentes de integração entre secretarias, qualificam a tomada de decisão e ancoram a adaptação climática no planejamento público de longo prazo.

Esse movimento já começa a se materializar em ações concretas. A criação das comissões é uma das etapas do “Plano de 100 Dias para Resiliência Climática”, documento elaborado pelos três municípios com assessoria técnica do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). O plano organiza ações prioritárias de curto prazo para fortalecer a capacidade de prevenção, resposta e adaptação aos impactos da crise climática.

“O Plano é uma importante ferramenta para mobilizar as gestões municipais em torno da agenda de adaptação às mudanças climáticas”, avalia Vitor Gonçalves, analista socioambiental do IEB. “Entre as ações previstas, está a revisão de instrumentos de gestão municipal, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), como forma de integrar a pauta climática ao planejamento público”, complementa Vitor.

A criação das comissões é apenas o primeiro passo. Os três municípios aderiram ao AdaptaCidades, iniciativa do Governo Federal vinculada ao Programa Cidades Verdes Resilientes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que apoia municípios na elaboração de seus Planos Locais de Adaptação às Mudanças Climáticas.

Com as comissões já instituídas, Salvaterra, Soure e Cachoeira do Arari agora partem para o processo de construção desses planos — que deverão diagnosticar vulnerabilidades, definir metas e estabelecer estratégias concretas para reduzir riscos e fortalecer a resiliência do território diante dos eventos climáticos extremos.

Essa atuação integra o componente executado pelo IEB no projeto Marajó Resiliente, coordenado pela Fundação Avina e apoiado pelo Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund). Nesse eixo, o IEB apoia os municípios na construção de instrumentos de governança, políticas públicas e mecanismos institucionais que fortaleçam a adaptação climática, enquanto também promove os Sistemas Agroflorestais (SAFs) como estratégia central para aumentar a resiliência do território.

A relevância dessa institucionalização vai além das fronteiras dos municípios. O arquipélago do Marajó é um dos territórios mais vulneráveis do país à elevação do nível do mar e abriga um dos maiores estoques de carbono da Amazônia. Ao estruturar uma governança climática local, os três municípios se tornam laboratórios estratégicos para o Brasil e para a comunidade internacional, servindo como um teste em escala real para modelos de governança climática que podem ser replicados em outras regiões costeiras e insulares que enfrentam desafios similares.

Mudanças climáticas já impactam o cotidiano dos municípios

Os efeitos da crise climática são uma realidade presente nos três municípios marajoaras. Em Salvaterra, o avanço das marés e a elevação das temperaturas estão entre os impactos mais visíveis.

“Os impactos das mudanças climáticas são observados há décadas aqui. O que mais percebemos é o avanço da maré e o calor excessivo”, afirma o secretário municipal de Meio Ambiente, Igor Barros.

Em Soure, a preocupação concentra-se no calor intenso e nos efeitos da estiagem sobre as atividades produtivas. “Os impactos já se fazem sentir. O calor está mais forte, mais seco, há menos vento — e isso nos preocupa, especialmente com a chegada do verão e os reflexos da seca. A comissão intersetorial é fundamental porque envolve todas as secretarias. Embora a Secretaria de Meio Ambiente coordene o processo, a adaptação às mudanças climáticas exige atuação conjunta”, destaca o secretário Rubens Amorim.

Já em Cachoeira do Arari, os efeitos da crise climática atingem diretamente os ecossistemas de várzea, as comunidades quilombolas e atividades produtivas como o cultivo de açaí. “Temos observado temperaturas extremas que afetam a sede do município, os ecossistemas de várzea e os costeiros, e as comunidades quilombolas locais“, afirma a secretária municipal de Meio Ambiente, Nazaré do Socorro de Oliveira Amador. “A seca mais intensa altera o regime de cheias e compromete tanto a produção de açaí quanto a disponibilidade e a qualidade da água utilizada por centenas de famílias quilombolas, além de deflagrar o período de queimadas, que se prolongam até novembro.”

A criação da comissão, segundo a secretária, responde à urgência de ações coordenadas. “Políticas públicas para territórios com as mesmas problemáticas carecem de ações conjuntas e coordenadas. Estamos com a propositura de apresentar mais que uma agenda ambiental, mas sim uma nova forma de governar, mais estratégica e colaborativa, de forma intersetorial.”

Mesmo antes da publicação do decreto, a comissão já havia definido prioridades. “Estabelecemos como ação prioritária a implementação da Educação Ambiental de porta em porta, para esclarecer a população sobre a necessidade da separação dos resíduos e orientar sobre os dias e rotas da Coleta Seletiva“, antecipa Nazaré. A parceria já estabelecida com a Cooperativa de Catadores de Salvaterra, por meio do secretário Igor Barros, para recepcionar os resíduos recicláveis de Cachoeira, já demonstra as ações síncronas entre os municípios.

Governança climática: do planejamento à ação concreta

Além de promover a integração entre diferentes órgãos da administração pública, as comissões municipais terão papel estratégico na elaboração dos Planos Municipais de Adaptação às Mudanças Climáticas, na articulação da agenda climática com os demais instrumentos de planejamento e na construção de políticas públicas permanentes para o território.

Para o analista socioambiental do IEB, Marcelo Alves, esse é um passo essencial para que a adaptação climática deixe de depender de ações pontuais e passe a integrar a gestão pública municipal de forma estruturante.

“Fortalecer a governança climática significa criar as condições para que as ações de adaptação deixem de ser iniciativas isoladas e passem a fazer parte da rotina da gestão pública. O decreto representa um marco importante porque institucionaliza esse compromisso. Mais do que uma norma administrativa, ele demonstra que a agenda climática passa a integrar oficialmente a gestão municipal, criando bases para sua continuidade nos próximos anos”, avalia Alves.

Desde o início das ações de fortalecimento institucional conduzidas pelo IEB no âmbito do Projeto Marajó Resiliente, os municípios avançaram na integração entre secretarias e no diálogo com os poderes Legislativo, órgãos estaduais e federais, organizações da sociedade civil e comunidades locais. O processo também resultou na assinatura da Carta Intermunicipal pelo Clima e na proposta de criação da Rede Intermunicipal de Gestores Marajoaras pelo Clima — iniciativas que ampliam a governança e a capacidade de resposta dos municípios frente aos impactos climáticos.

Para a Fundação Avina, a criação das comissões consolida a adaptação climática como política pública permanente nos municípios do Marajó.

“A criação das Comissões Municipais de Ação Climática nos três municípios do Marajó dos Campos estabelece um marco histórico relevante. Ele se expressa tanto pela ativação de um mecanismo imprescindível de governança climática local quanto pela decisão das gestões municipais de fortalecer a ação climática de forma intersetorial — compreendendo que as respostas à crise climática são responsabilidade de todos os setores que integram a administração pública. Ao mesmo tempo, a iniciativa incorpora a participação das organizações da sociedade civil, que são protagonistas das soluções climáticas locais e têm muito a contribuir.“, afirma Rogenir Costa, coordenadora programática da Avina Brasil.

“Essa articulação intermunicipal se conecta diretamente à metodologia que orienta a atuação da Fundação Avina, que é promover processos colaborativos entre distintos atores para gerar impactos positivos que beneficiem diretamente a população e ajudem a construir um futuro digno, com justiça climática.“, avalia Rogenir.

Marajó Resiliente

O Projeto Marajó Resiliente é uma iniciativa dedicada a fortalecer a resiliência climática de agricultores e agricultoras familiares e comunidades tradicionais no arquipélago do Marajó. Com atuação em Cachoeira do Arari, Salvaterra e Soure, o projeto combina saberes ancestrais, soluções inovadoras e assistência técnica especializada. Suas principais frentes incluem a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), o acesso a programas de crédito rural e a colaboração com governos para a construção de políticas públicas de governança climática. Realizado pela Fundação Avina, em parceria com o Instituto Belterra e o Instituto Conexsus, com implementação do IEB e financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF).

Texto: Juliane Frazão
Foto da capa: Paulie Amaral/Angola Comunicação