Representantes das comunidades quilombolas do Amazonas participaram do 2º Aquilombar em Brasília, evento realizado entre os dias 15 e 17 de maio de 2024, com o tema central “ancestralizar o futuro”, uma mensagem forte e necessária, que reforça a importância da valorização da sabedoria dos povos e comunidades tradicionais do Brasil. O encontro reuniu lideranças quilombolas de todo o país com o objetivo de reivindicar direitos e promover a valorização das culturas e tradições quilombolas. Além da participação nas atividades do Aquilombar 2024, a delegação da CONAQ Amazonas, apoiada pelo IEB, cumpriu uma intensa agenda de incidência política, apresentando as demandas das comunidades remanescentes de quilombo amazonenses ao Governo Federal e a outras instituições, buscando o reconhecimento, a titulação e o acesso a direitos para seus territórios.
A delegação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) do Amazonas teve uma participação de destaque no Aquilombar. A comitiva da CONAQ Amazonas foi composta por Tarciara Raquel Castro, Valcimar Negreiros, Sebastião Ferreira, Elizabeth Faustino Lopes, Wellison Faustino Lopes, João Xisto Castro e Maria Amélia Castro.
O evento contou com cobranças de lideranças da CONAQ nacional , entregas do Governo Federal e uma marcha até o Congresso Nacional. A principal exigência foi a titulação dos territórios quilombolas. Ministros, ministras e outros representantes de órgãos do Governo Federal estiveram presentes e ouviram as demandas das comunidades. Uma carta com as necessidades dos quilombos foi entregue às autoridades.
O presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge, falou sobre o compromisso do governo federal em levar a certificação das comunidades quilombolas para que o INCRA possa finalmente dar a titulação dessas comunidades. Na ocasião, o presidente do INCRA, Cesar Aldrig, disse que a Instituição tem um orçamento de R$ 137 milhões e firmou compromisso de titular mais territórios ao longo do ano. “Esse aqui é o maior evento da população quilombola do país. Reconhecemos que esse país tem uma dívida enorme com o povo quilombola. O INCRA se comprometeu em titular territórios ao longo do ano e realizar a desintrusão áreas invadidas por não quilombolas.”
Cesar Aldrig ainda mencionou sobre os 35 mil hectares de portarias publicadas para os povos quilombolas. A ação faz parte do pacote de entregas do Programa de Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra e ao Território (PAFE), da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA).
Medidas do Programa de Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra e ao Território (PAFE) apresentadas durante a 2º edição do Aquilombar
Durante o evento, várias medidas importantes foram anunciadas, incluindo a criação do Selo Quilombola, com a finalidade de identificar produtos de origem étnica e territorial produzidos por comunidades quilombolas. Este selo foi entregue às comunidades Tapuio (PI), Mesquita (GO), Dilô Barbosa (ES), Estiva (MG) e Estrela (PE).
Além disso, foram entregues os relatórios técnicos de identificação e delimitação (RTIDs) de duas comunidades quilombolas: Negros do Osso (PE) e Vila Juazeiro (BA). Também foram entregues portarias de reconhecimento nas comunidades Rio Andirá (AM), Olindina Cirilo Serafim (ES, Serra Salitre (MG) e Quilombo Fojo (BA).
Conquistas da Delegação da CONAQ Amazonas
A participação da delegação do Amazonas no 2º Aquilombar foi marcada por importantes conquistas que reforçaram a luta das comunidades remanescentes de quilombo por reconhecimento e direitos. Uma das vitórias mais significativas foi a entrega da portaria de reconhecimento do quilombo do Andirá, situada em Barreirinha, Amazonas. Este momento foi celebrado como um marco histórico para a delegação.
A certificação da comunidade do Rio Andirá como remanescente de quilombo é a primeira etapa no processo de regularização fundiária do território. Esta certificação abre caminho para a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que fornecerá uma análise detalhada dos limites territoriais e das características da comunidade. Com o RTID concluído, a Portaria de Reconhecimento pode ser publicada pelo INCRA, oficializando os limites do território quilombola.
Este processo é fundamental para garantir que as comunidades quilombolas tenham segurança jurídica sobre suas terras, protegendo-as contra invasões e possibilitando o acesso a políticas públicas específicas. A regularização fundiária é um passo essencial para a preservação do patrimônio cultural e a sustentabilidade das comunidades quilombolas, proporcionando-lhes a base necessária para desenvolverem suas atividades econômicas e sociais de maneira autônoma.
Agendas de Incidência da Delegação da CONAQ Amazonas em Brasília
A agenda da delegação do Amazonas incluiu reuniões estratégicas com diversos ministérios e órgãos governamentais. No INCRA, foram discutidas soluções para a regularização fundiária de territórios quilombolas específicos, como o Quilombo do Tambor em Novo Airão, Quilombo do Andirá em Barreirinha, Quilombo de Serpa em Itacoatiara e o Quilombo Urbano São Benedito, da Praça 14. Os representantes do INCRA, Mônica Borges e Danilo, comprometeram-se a articular soluções, como a expedição de CCDRU para comunidades dentro de parques nacionais e a arrecadação de terras fora dos limites atuais dos quilombos.
No Ministério do Meio Ambiente (MMA), a delegação enfatizou a necessidade de políticas ambientais que protejam os territórios quilombolas e seus recursos naturais. A implementação do Plano Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Territórios Quilombolas (PNGTAQ) foi um dos pontos centrais das discussões. O PNGTAQ é fundamental para garantir que as comunidades quilombolas possam gerir seus territórios de maneira sustentável, preservando o meio ambiente e suas tradições culturais.
No Ministério da Igualdade Racial (MIR), as demandas incluíram apoio à criação de secretarias municipais de Igualdade Racial, projetos de cultura quilombola, agricultura familiar e programas de bolsas de estudo para jovens quilombolas. A retomada do Programa Brasil Quilombola, agora chamado de “Aquilomba Brasil”, foi um dos pontos centrais discutidos. Este programa visa fortalecer a titulação de territórios e implementar políticas de inclusão social, garantindo que as comunidades quilombolas tenham acesso a direitos básicos e oportunidades de desenvolvimento.
No Ministério da Educação e Cultura (MEC), a delegação destacou a necessidade de acesso ao Programa Escola em Tempo Integral, reformas e construção de escolas, e formação continuada para professores quilombolas. O foco foi garantir que as políticas de educação respeitem as especificidades culturais e históricas das comunidades quilombolas, promovendo uma educação inclusiva e de qualidade. A educação é vista como uma ferramenta essencial para o empoderamento das comunidades quilombolas, permitindo que elas preservem suas identidades culturais enquanto se adaptam às demandas atuais das comunidades.
Por fim, no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), foram apresentadas demandas para inclusão dos quilombos do Amazonas em editais de tecnologias de saneamento, promovidos pelo MDS. A necessidade urgente de acesso à água potável e saneamento básico foi enfatizada, sendo questões fundamentais para a saúde e bem-estar das comunidades quilombolas. As representantes do MDS se comprometeram a trabalhar para incluir essas demandas no orçamento de 2025 e a qualificar a demanda para garantir a implementação das tecnologias de saneamento.
Fortalecimento da Identidade Quilombola das comunidades Remanescentes de Quilombo do Amazonas
A participação no Aquilombar também serviu para fortalecer a identidade quilombola e a unidade entre as comunidades quilombolas do Brasil. Representantes das comunidades compartilharam suas experiências e desafios, criando uma rede de apoio e solidariedade que transcende as barreiras geográficas. Este fortalecimento é fundamental para manter a coesão e a determinação nas lutas por direitos e reconhecimento.
A participação ativa da CONAQ Amazonas demonstrou a força e a organização das comunidades quilombolas do estado, culminando na publicação da portaria nº 496, de 15 de maio de 2024, que reconhece oficialmente a comunidade do Rio Andirá como remanescente de quilombo. Esta portaria de reconhecimento marca uma etapa importante do processo de regularização fundiária do território quilombola, um passo fundamental para garantir a segurança e a sustentabilidade dos modos de vida das comunidades.
Um Panorama Sobre as Populações Quilombolas na Amazônia
De acordo com o Censo de 2022 do IBGE, o Brasil possui 1,3 milhão de pessoas que se identificam como quilombolas. Na Amazônia, há territórios quilombolas titulados ou em processo de titulação em vários estados, mas o Amazonas ainda enfrenta desafios significativos na titulação de suas comunidades.
A primeira comunidade quilombola reconhecida no Amazonas, no município de Novo Airão, enfrenta um impasse com o ICMBio, e outras comunidades aguardam o avanço de seus processos de titulação. A regularização fundiária é um passo essencial para assegurar os direitos dessas comunidades e promover o desenvolvimento sustentável de suas atividades econômicas e sociais.
Importância das Conquistas e Próximos Passos
A participação dos quilombolas do Amazonas no 2º Aquilombar foi um marco importante na estratégia de fortalecimento da atuação da CONAQ/AM. Com apoio de organizações como o IEB e a CONAQ, essas comunidades remanescentes de quilombos do Amazonas continuam a buscar justiça e melhorias em suas condições de vida, demonstrando a importância da resistência e da resiliência na preservação de suas culturas e territórios. As conquistas e experiências alcançadas durante o 2º Aquilombar em Brasília reforçam a importância da articulação e organização das comunidades quilombolas do estado, que continuam a lutar por seus direitos reconhecidos.
A vinda da delegação do Amazonas foi apoiada pelo IEB, através do projeto Regularização Fundiária e Bioeconomia no Estado do Amazonas. Este projeto, com recursos do Instituto Clima e Sociedade (ICS), prevê a realização de eventos, apoio à elaboração de planos de ação para o desenvolvimento estratégico da atuação da CONAQ/AM, formação, diagnóstico e apoio à organização da demanda territorial quilombola no Amazonas, além do reconhecimento formal dos territórios quilombolas amazonenses.
Adicionalmente, o projeto Viver, Conservar e Produzir, financiado pela Rainforest Trust, também apoiou esta ação, por meio da estratégia de fortalecimento de grupos de jovens e mulheres da Floresta Nacional (FLONA) de Tefé e entorno.
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