Entre os dias 27 e 29 de maio de 2025, lideranças quilombolas de diferentes regiões do Amazonas se reuniram em Manaus para a Oficina de Planejamento do Projeto Terras de Quilombo: Fortalecer para Garantir Direitos Territoriais. O encontro teve como objetivo construir coletivamente o plano de ação para o biênio 2025-2026, fortalecendo a atuação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas no estado do Amazonas (CONAQ-AM). A atividade reuniu representantes de comunidades certificadas e em processo de reconhecimento, que debateram temas como regularização fundiária, incidência política, acesso a políticas públicas, fortalecimento institucional e estratégias de enfrentamento às desigualdades sociais e territoriais. A oficina foi realizada com apoio técnico e institucional da equipe do  programa de Ordenamento e Governança Territorial (ORDAM), do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS).

A atividade marcou o início de uma nova etapa da parceria entre CONAQ-AM e IEB, com foco no desenvolvimento organizacional e institucional da organização  de representação quilombola no estado do Amazonas. Uma das grandes metas do projeto é estruturar ações de fortalecimento político, técnico e institucional da CONAQ-AM para ampliar a atuação junto aos territórios quilombolas, avançar na regularização fundiária e ampliar o acesso às políticas públicas.

Avanços e desafios nos territórios

Durante a oficina, os participantes fizeram uma retrospectiva das conquistas do projeto anterior, entre elas, a certificação de territórios quilombolas e a publicação de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs). Lideranças de diversas regiões relataram ganhos em visibilidade e reconhecimento institucional, além de avanços em infraestrutura, como acesso à internet e água potável. Por outro lado, também apontaram o agravamento de conflitos fundiários em decorrência de notificações a ocupantes não quilombolas e a dificuldade de garantir serviços públicos adequados, especialmente em saúde, educação e saneamento.

Durante os debates, também foram abordados temas estruturantes como o Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT), o Cadastro Ambiental Rural específico para Povos e Comunidades Tradicionais (CAR-PCT) e a importância de visibilizar as populações quilombolas nas políticas públicas do Estado.

Os resultados do biênio anterior (2023–2024) também foram apresentados, com destaque para 5 parcerias institucionais firmadas com a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (SEDUC-AM), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). Foram acessadas 5 políticas públicas: PNAE, Pronaf, SANEAR Amazônia, Luz para Todos e PAA. Sete territórios foram caracterizados e encaminhados para certificação junto à FCP, superando a meta inicial de dois territórios. Como resultado, oito quilombos nos municípios de Urucurituba, Alvarães, Novo Airão e Barreirinha foram certificados.

Construção do plano de ação da nova etapa do projeto

A construção do plano de ação do novo projeto foi conduzida de forma colaborativa, com definição de territórios prioritários para sensibilização.FOram definido como prioritários os territórios de Lago do Atininga (Manicoré), Rio Mariepauá (Novo Aripuanã), Lago dos Africanos (Humaitá), Bauana (Alvarães), além de áreas em Maués, Nhamundá e o quilombo urbano de Itapiranga. O objetivo é avançar na sensibilização das comunidades, promover oficinas e apoiar a abertura de novos processos de regularização fundiária junto à FCP e ao INCRA. As metas para o biênio incluem a realização de 14 oficinas de sensibilização e certificação, 2 oficinas de planejamento com a diretoria da CONAQ-AM, o protocolo de pelo menos 7 peças técnicas junto à FCP, a inclusão de 14 territórios na Plataforma de Povos e Comunidades Tradicionais e a mobilização de 350 participantes nas oficinas de campo.

A oficina também foi um espaço para partilha de experiências entre as comunidades. “A certificação trouxe mais liberdade para incluir projetos específicos e permitiu que a gente fosse mais ouvido”, relatou Valcimar Negreiros da Silva, liderança de do quilombo do Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa, município de Itacoatiara. Para Julielza Araújo de Paula, do território do Ituquara, município de Barreirinha, “nós estamos visíveis nos direitos quilombolas, mas aumentou o assédio de pessoas que querem se passar por quilombolas para obter benefícios”. Já Gabriele da Silva, do quilombo do São Paulo do Açu, município de Barreirinha, destacou que “a certificação foi uma porta se abrindo para novas oportunidades. Agora queremos lutar pela escola e por mais reconhecimento”.

Formação política e fortalecimento das lideranças

Como parte da estratégia de fortalecimento da CONAQ-AM, a oficina debateu a valorização de lideranças veteranas e o acolhimento de novas lideranças, com ênfase no papel das mulheres e jovens quilombolas. Temas como segurança nas comunidades, autoestima feminina, autonomia econômica e inclusão de pessoas LGBTQI+ também foram tratados, refletindo o seu compromisso com a diversidade e a justiça social.

Durante os três dias de encontro, os participantes reafirmaram o papel estratégico da organização quilombola no enfrentamento às mudanças climáticas, na defesa dos territórios tradicionais e na construção de um modelo de desenvolvimento pautado pela justiça racial, ambiental e territorial.

“É uma experiência muito grande fazer a luta. A gente aprende, conhece pessoas que nem imaginava. Os mais antigos guiam os que estão chegando. Isso abre oportunidades para o resto da vida. No trabalho com o IEB, viramos uma família.” Relatos de Seu Bá, Valcimar e outras lideranças durante a oficina.

O projeto prevê, até o final de 2026, a realização de 14 oficinas de sensibilização e certificação, 7 peças técnicas protocoladas na Fundação Cultural Palmares, incidências políticas nas esferas municipal, estadual e federal e o engajamento e participação dos quilombolas que terão o inicio de regularização de seus territórios iniciados. A expectativa é que os territórios quilombolas do Amazonas avancem na regularização fundiária e no acesso a direitos, consolidando sua presença nas plataformas nacionais de reconhecimento e proteção dos povos e comunidades tradicionais.

O projeto Terras de Quilombo: Fortalecer para Garantir Direitos Territoriais é realizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Amazonas (CONAQ Amazonas), em parceria como Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS).