De 08 a 10 de novembro de 2024, aconteceu em Brasília (DF) a II Conferência Nacional de Migração e Refúgio (COMIGRAR), consolidando 60 Propostas priorizadas – Plenária Final, para fortalecer as políticas públicas voltadas a migrantes e apátridas refugiados no Brasil. Com o tema “Cidadania e Movimento”, o evento abordou questões como igualdade de acesso a serviços públicos, inclusão socioeconômica, combate a violações de direitos e valorização da interculturalidade.
Organizada pelo governo federal brasileiro em parceria com organizações da sociedade civil e agências internacionais, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a II COMIGRAR reuniu cerca de 700 participantes de todas as regiões do Brasil. Entre eles estavam representantes de comunidades migrantes e delegações indígenas Warao, atualmente distribuídas em diversos estados do país. Essas delegações levaram à conferência demandas específicas de suas comunidades, destacando a urgência de políticas públicas que atendam às realidades únicas de populações em contexto de refúgio.
Alinhada às diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de outras pastas do governo federal, a II COMIGRAR consolidou 60 propostas com potencial para integrar a futura Política Nacional de Migrações. A conferência reafirmou a governança migratória como um elemento essencial para a construção de políticas públicas inclusivas, fundamentadas nos direitos humanos e na promoção da cidadania plena para as populações migrantes que vivem no Brasil.
Protagonismo Warao e demandas específicas para povos indígenas que vivem em Contexto de refúgio
A delegação Warao, formada por 23 delegados eleitos, dos quais 21 estiveram presentes nesta edição da COMIGRAR, foi a maior do evento e um símbolo do protagonismo indígena no cenário migratório brasileiro. Representando comunidades refugiadas espalhadas por diferentes estados, os Warao participaram ativamente das discussões e votações, articulando-se em bloco para defender suas propostas.
“Foi a primeira vez que sentimos que nossa voz foi realmente ouvida em um evento tão importante”, declarou Mariluz Mariano, representante Warao no Comitê de Saúde e Mulher, que atuou como intérprete pelo CWO na II COMIGRAR.
Divididos entre os seis eixos temáticos da conferência — que incluíram Igualdade de Tratamento e Acesso a Serviços Públicos, Inserção Socioeconômica e Promoção do Trabalho Decente, Interculturalidade e Diversidade, Governança e Participação Social, Regularização Migratória e Documental e Enfrentamento a Violações de Direitos — os delegados Warao participaram ativamente, contando com intérpretes para superar barreiras linguísticas. Essa estrutura permitiu que eles votassem em bloco, assegurando que as propostas voltadas às populações indígenas em contexto de refúgio fossem amplamente aprovadas. Como resultado, todas as propostas direcionadas a povos indígenas figuraram entre as 60 aprovadas pela conferência.
“Cada delegado, tantos homens, tantas mulheres, tantos indígenas, tantos venezuelanos, foi votado dentro da lei […] e queremos que isso seja levado às nossas comunidades”, destacou Freddy Cardona, vice-coordenador do Conselho Warao Ojiduna (CWO), que atuou como intérprete durante a II COMIGRAR.
O antropólogo e analista socioambiental do IEB, Vitor Gonçalves comentou sobre o trabalho de bastidores realizado pelo IEB junto às delegações Warao: “Foi um trabalho de bastidores muito bem organizado. A interação com outros refugiados e imigrantes fortaleceu a importância das propostas indígenas.”
O começo de uma nova fase
Para a população Warao, as propostas aprovadas na 2ª COMIGRAR destacam ações fundamentais para promover inclusão e garantir direitos. Entre elas estão iniciativas voltadas à saúde intercultural, com serviços do SUS adaptados às práticas tradicionais indígenas, e à educação intercultural, com materiais plurilíngues e capacitação de educadores. Além disso, as propostas incluem programas de inserção socioeconômica, como empreendedorismo e acesso ao mercado formal, regularização de territórios ocupados por indígenas refugiados, e campanhas de combate à xenofobia e ao racismo. Essas medidas refletem um compromisso com a valorização das especificidades culturais dos Warao e fortalecem sua integração social e econômica no Brasil.
“Agora temos esperança de que o governo olhe para nós com mais atenção. Nosso povo precisa de documentos, de saúde e de respeito à nossa cultura”, afirmou Josefina Jimenez, representante Conselho Warao Ojiduna (CWO) e delegada do estado do Pará na II COMIGRAR.
Delegados e demais envolvidos destacaram que o final da etapa nacional precisa significar o começo de uma nova fase, que consiste no acompanhamento das propostas feitas para que ao menos parte delas seja de fato incorporada à futura política nacional de migrações. Essa perspectiva reflete as expectativas e preocupações compartilhadas por diferentes grupos que participaram do evento.
Freddy Cardona, ressaltou a importância desse acompanhamento: “precisamos garantir que o que foi discutido aqui seja transformado em ações concretas. É o nosso futuro e o das nossas crianças que está em jogo”. Freddy também destacou o valor da organização comunitária para alcançar esse objetivo: “Fortalecer as organizações é o que permitirá que nossas pautas avancem e que sejamos respeitados como indígenas e como migrantes.”
Ao refletir sobre os próximos passos, Josefina Jimenez enfatizou a necessidade de união e articulação: “A luta não termina aqui. Precisamos trabalhar juntos, fortalecer nossas redes e garantir que os direitos dos povos indígenas migrantes sejam reconhecidos.
Carta de moções e os desafios em relação a saúde para as populações indígenas em contexto de refúgio
A delegação Warao também chamou a atenção para questões críticas, como a falta de assistência em saúde para suas comunidades. Foi aproveitada a oportunidade da conferência para apresentar demandas específicas por meio de uma carta de moções. Este documento denunciou a violação de direitos com relação a saúde da população Warao em Belém e listou as suas principais reivindicações, incluindo a criação de um modelo de saúde intercultural com mediadores culturais e intérpretes, já previsto no Plano de Ação do Conselho Warao Ojiduna (CWO) do Pará.
Sobre a carta, Josefina Jimenez comentou: “Muitos de nossos irmãos estão morrendo por falta de atendimento adequado. Isso precisa mudar”
A carta foi assinada por 25 representantes e será incluída no relatório final da COMIGRAR. Ela denuncia a ausência de um atendimento adequado por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Belém, apontando para falhas estruturais e falta de diálogo eficaz entre o poder público e as comunidades Warao.
A leitura da carta durante o evento, contudo, gerou certa frustração. Vitor Gonçalves avalia que o ato deveria ter sido realizado por quem submeteu a moção: “Isso traria o tom, a interpretação e o peso necessários para aquela comunicação”, ressaltou Vitor. Apesar disso, as moções apresentadas pelos Warao foram incorporadas ao relatório final da conferência, garantindo o registro das demandas apresentadas.
IEB e povo Warao: fortalecimento organizacional do Pará ao Amazonas
Desde 2021, com apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o IEB tem apoiado a articulação entre os Warao e diversas instituições governamentais e não governamentais. Essa mediação visa assegurar que a demanda por políticas indígenas específicas do povo Warao seja considerada naquelas políticas voltadas para migrantes e refugiados, buscando uma abordagem integrada e mais inclusiva, construída em eventos como a COMIGRAR.
O IEB assessora a participação das organizações Warao em comitês, Conselhos e eventos relevantes para a garantia de seus direitos, tais como o Comité Municipal de Belém para Migrantes, Refugiados e Apátrida, o Conselho Estadual de Políticas Indigenistas (CONSEPI) e o Dia Mundial do Refugiado, proporcionando às lideranças oportunidades para discutir suas experiências e desafios, aumentando a visibilidade e a conscientização sobre a situação dos indígenas refugiados.
Através de processos formativos junto à lideranças indígenas Warao, o IEB vem também capacitando-as para atuar nesses espaços. Essas formações abrangem temas como direitos indígenas, políticas públicas e autogestão, incentivando seus participantes a tornarem-se porta-vozes qualificados, como visto na II COMIGRAR.
Um dos grandes resultados da parceria entre o IEB e a organizações Warao, até o momento, foi a elaboração de um Plano de Ação do Conselho Warao Ojiduna, sediado de Belém-PA, documento que orienta de forma assertiva sobre as necessidades da comunidade Warao aos operadores de políticas públicas.
Nesse sentido, Freddy Cardona, ressaltou a importância dessa parceria: “Esse apoio é muito importante para fortalecer nossa organização e garantir que nossas demandas sejam compreendidas e respeitadas”
“É muito importante como indígena que somos termos participação na construção de políticas públicas para migrantes, refugiados e povos indígenas. Também agradeço muito o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), pelo apoio a nossa participação“, comentou Fiorella Ramos, representante da Organização dos Indígenas Venezuelanos no Amazonas e no Brasil (OIVAB), de Manaus-AM e Delegada pelo estado do Amazonas na II COMIGRAR.
Fiorella participa do mais recente o projeto do IEB em parceria com organizações Warao de Manaus-AM – realizado na capital amazonense, em parceria com o Consejo Warao Yorikuare Taeraja Ja e Organização dos Indígenas Venezuelanos no Amazonas e no Brasil (OIVAB), com o apoio do ACNUR, tem como o objetivo de fortalecer a cadeia de valor do artesanato feito a partir da fibra da palmeira de buriti (Mauritia flexuosa). O projeto envolve o mapeamento de áreas de buritizais na região de Manaus, a construção de estratégias para garantir acesso à matéria-prima e o engajamento de uma rede de parceiros, incluindo governos locais, a Aeronáutica e o povo Mura. Até agora, mais de 10 áreas de buritizais foram identificadas, e o trabalho busca garantir que os Warao possam manter suas práticas culturais e econômicas, superando desafios como acesso à matéria-prima, documentação e sistemas financeiros.
