Por meio do FORMAR TUCs, lideranças comunitárias fortalecem conhecimentos, compartilham experiências e constroem propostas para ampliar direitos, fortalecer a gestão territorial e avançar no reconhecimento dos Territórios de Uso Comum no Amazonas
Entre os dias 8 e 12 de junho, lideranças comunitárias, pesquisadores comunitários e representantes de associações de seis territórios tradicionais do Amazonas participam, em Manaus, do Módulo de Intercâmbio e Incidência Política do processo de formação FORMAR TUCs, promovido pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) em parceria com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS). O encontro marca uma etapa estratégica para o fortalecimento da agenda dos Territórios de Uso Comum (TUCs), modalidade de regularização fundiária reconhecida pelo Decreto Estadual nº 50.941/2024.
Atualmente, os TUCs reivindicados no Amazonas abrangem os municípios de Tefé, Alvarães, Manicoré, Juruá e Carauari. Juntos, esses territórios somam mais de 1,45 milhão de hectares e reúnem 76 comunidades tradicionais, onde vivem 1.415 famílias, totalizando cerca de 5.642 pessoas.
Durante a atividade, as comunidades apresentarão diagnósticos socioeconômicos, propostas de gestão territorial e encaminhamentos voltados ao reconhecimento de seus territórios, em diálogo com representantes de órgãos públicos estaduais e federais. A programação busca contribuir para a implementação do marco legal que reconhece os TUCs e prevê a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) Coletiva como instrumento de regularização fundiária para comunidades tradicionais em terras públicas estaduais.
“O FORMAR TUCs ajuda a formar lideranças e incentiva os jovens a participarem da luta pelos direitos de seus territórios.’, destaca Silvia Elena Moreira, secretária de Direitos Humanos do CNS. “É um processo importante porque fortalece quem vive nessas comunidades e prepara novas gerações para defender seus modos de vida. Os territórios continuam conservados porque são cuidados pelas populações tradicionais, que vivem deles e os protegem há muitos anos. Por isso, investir na formação de lideranças é também investir na garantia de direitos, na conservação da floresta e no enfrentamento das mudanças climáticas”, avalia.
Ao longo do processo de formação, as comunidades utilizaram metodologias participativas como linhas do tempo, entrevistas, cartografias sociais, árvores de problemas e oficinas de síntese para registrar suas histórias, identificar desafios e potencialidades dos territórios para, ao final, construir, de forma coletiva, Planos de Gestão dos Territórios de Uso Comum.
A atividade ocorre em um contexto de avanço dos processos de reconhecimento dos TUCs do Rio Tefé, Rio Bauana, Riozinho, Rio Atininga, Baixo Juruá, Médio-Baixo Juruá (Baixo Carauari) e Rio Urupadi e Parauari, junto ao Governo do Amazonas. Enquanto alguns desses territórios já concluíram etapas de caracterização fundiária e inserção em glebas estaduais, outros seguem em fases de vistoria técnica, análise jurídica ou elaboração de documentos necessários para a concessão da CDRU Coletiva. A expectativa é que os resultados do intercâmbio contribuam para qualificar essas etapas, fortalecer o diálogo institucional e acelerar o reconhecimento dos territórios reivindicados pelas comunidades tradicionais.
Segundo André Segura Tomasi, do IEB, o encontro representa um momento decisivo para transformar conhecimento comunitário em propostas concretas de gestão territorial.
“O Amazonas já dispõe de um instrumento legal inovador para reconhecer os Territórios de Uso Comum. O que vemos neste encontro é um passo importante para transformar esse marco jurídico em realidade concreta para as comunidades. As lideranças estão apresentando diagnósticos e planos de gestão construídos pelos próprios territórios, a partir de metodologias participativas que permitiram registrar sua história, compreender seus desafios e planejar o futuro. Esse processo demonstra a capacidade das comunidades de contribuir para o ordenamento fundiário, a conservação da floresta e o desenvolvimento sustentável do estado”, afirma André.
Territórios que protegem a floresta e sustentam comunidades
“Nossa comunidade fica no município de Juruá, dentro da Reserva Extrativista (Resex) do Baixo Juruá. As famílias vivem principalmente da agricultura e do manejo do pirarucu”, conta Antônio Marcos Farias dos Santos, presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais de Juruá (ASTRUJ).
A associação reivindica junto ao governo do estado, o reconhecimento de três áreas não destinadas, adjacentes à Resex, como TUCs, de forma a ampliar a garantia dos seus direitos territoriais.
“Também estamos fortalecendo outras atividades produtivas por meio da associação, como a extração de óleos vegetais de murumuru e andiroba. Hoje, por exemplo, estamos firmando uma parceria com uma grande empresa de cosméticos nacional, o que representa mais uma oportunidade de geração de renda para as famílias. Ao mesmo tempo, exercemos um papel importante na proteção do território. Somos nós que estamos ali no dia a dia, cuidando da floresta e evitando que pessoas de fora venham explorar recursos que vêm sendo preservados pelas comunidades há gerações”, conta Antônio Marcos.
Maria Cleia Delgado, presidente da Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (CAARIM), associação-mãe responsável pela gestão do TUC do Rio Manicoré — o primeiro do Brasil — destaca que o reconhecimento fortalece direitos já exercidos pelas comunidades.
“Os territórios que reivindicam o reconhecimento como TUCs não são áreas novas. São lugares onde famílias vivem, produzem, manejam recursos naturais e protegem a floresta há gerações. O que buscamos é o reconhecimento de uma realidade já existente, garantindo mais segurança para as comunidades e melhores condições para que continuem exercendo seu papel fundamental na conservação da Amazônia e na construção de um futuro sustentável”.
Para a vice-presidente da Associação dos Moradores Agroextrativistas do Médio-Baixo Juruá (AMAB), Fernanda Moraes, o reconhecimento dos TUCs é fundamental para garantir segurança territorial.
“Nos últimos anos, nosso território conquistou mais visibilidade, mas também passou a enfrentar pressões que geram insegurança para as famílias que vivem no Médio-Baixo Juruá. O reconhecimento do Território de Uso Comum é importante porque garante segurança jurídica, assegura o direito de permanência das comunidades e fortalece a gestão territorial feita por quem vive e protege essa área. Estamos falando de um território onde moram cerca de 146 famílias, distribuídas em dez comunidades, que dependem diretamente da floresta e dos recursos naturais para seu sustento. A regularização é fundamental para garantir que essas famílias possam continuar vivendo, produzindo e cuidando do território para as presentes e futuras gerações”, afirma Fernanda Moraes.
Os TUCs são áreas tradicionalmente ocupadas, manejadas e protegidas por comunidades há gerações. Seu reconhecimento fortalece a segurança jurídica, a gestão comunitária e o acesso a políticas públicas, valorizando formas de uso da terra que contribuem para a conservação da floresta e para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
A iniciativa FORMAR TUCs, foi organizada a partir da metodologia de formação do IEB, o FORMAR, que integra princípios de diversidade sociocultural, do diálogo entre saberes tradicionais e conhecimentos técnicos/científicos, da colaboração, cooperação e complementação dos ensinos diversificados e da coprodução (geração criativa de novos saberes, conceitos e práticas). Ao longo de três meses, lideranças comunitárias e parceiros construíram coletivamente o percurso formativo que está em seu terceiro módulo.
O intercâmbio em Manaus representa uma oportunidade de colocar em prática os aprendizados adquiridos, ao mesmo tempo em que fortalece o diálogo entre comunidades e poder público em torno de soluções construídas pelos próprios territórios para garantir direitos, ampliar a autonomia comunitária e consolidar modelos de gestão que mantêm a floresta em pé. A expectativa é que a atividade contribua para o avanço dos processos de reconhecimento dos TUCs e para o fortalecimento do protagonismo das comunidades tradicionais na construção de políticas públicas para o Amazonas
