Evento foi organizado pelo governo federal, em parceria com o Observatório Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar da Amazônia Brasileira
Nos dias 07 e 08 de dezembro de 2024, 40 lideranças representativas de seis municípios e 17 territórios de florestas públicas comunitárias estiveram reunidas, em Portel (PA), para levantar subsídios ao Plano Plurianual do Programa Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, com foco na Amazônia brasileira.
O evento foi organizado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB); Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA); Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar da Amazônia Brasileira (OMFCF); e Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). A ação contou com o apoio de órgãos do governo Pará relacionados ao tema, como o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
A realização do evento abre um ciclo de debates junto às organizações da sociedade civil — cooperativas, associações comunitárias detentoras de planos e setores dos movimentos sociais — sobre o processo de retomada da agenda de bioeconomia florestal, com foco na madeira e em outros produtos da sociobiodiversidade.
Em 2025, o Pará vai sediar mais duas oficinas, uma na Região de Integração do Xingu e outra no Tapajós. Também serão realizadas outras duas oficinas – uma no estado do Amazonas e outra no Amapá – e um seminário regional. Estes três estados foram escolhidos como prioritários pelo SFB, organização responsável pela coordenação técnica do Programa Nacional, para implementação das ações que serão levantadas e priorizadas pelos participantes.
Representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Portel, Odivan Correa comentou sobre a relevância da discussão. “O evento veio em um momento crítico. Os territórios de florestas comunitárias vêm sendo alvo de aliciamento das empresas madeireiras e projetos de carbono. Os moradores dos territórios de florestas públicas comunitárias em Portel e em todo Marajó têm cada vez mais perdido suas florestas para exploração ilegal e predatória”, disse Odivan.
Ronaldo Duarte Marinho, presidente da Associação Comunitária do Projeto de Assentamento Estadual Joana Peres ll, reafirmou os relatos de assédio de atores externos e reforçou a demanda de ações governamentais que possam desenvolver projetos oriundos das comunidades para o manejo e conservação dos recursos florestais. “É preciso criar alternativas para as comunidades saírem das mãos das empresas”, disse o líder comunitário durante evento.
A elaboração de acordos comerciais envolvendo empresas e comunidades constitui uma das preocupações do governo brasileiro para o impulsionamento do manejo florestal comunitário. “É preciso tirar lições das experiências em andamento e apresentar propostas para que possamos ter contratos mais justos para as comunidades. Com o Programa Nacional de MFCF seria possível disponibilizar assessoria técnica e jurídica para contratos menos danosos às comunidades”, afirmou o coordenador geral de MFCF do Serviço Florestal Brasileiro, César Tenório.
As lideranças comunitárias enfatizaram a necessidade de monitoramento e articulação das políticas públicas relacionadas com a agenda de MFCF. A exemplo, o acesso ao mercado institucional para merenda escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), os quais algumas organizações comunitárias já acessam. Durante o evento, Edineide Araújo, secretária do STTR de Breves, afirmou que as iniciativas com mercado institucional já são uma realidade em seu município e que elas poderiam escalar, envolvendo outros produtos da sociobiodiversidade.
Segundo Manuel Amaral, coordenador executivo do IEB — organização que realiza a Secretaria Executiva do Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar da Amazônia Brasileira — a madeira oriunda dos planos de manejo das comunidades poderia ser incluída nas compras públicas das agências governamentais para implementação de projetos de infraestrutura social, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida.
“Há ainda a demanda por madeira para construção de tecnologias sociais, como o Sanear Marajó, que será implementado no território. O governo federal deveria impulsionar a compra dos projetos de manejo comunitário no território marajoara para fornecer madeira legal e de fonte manejada para essas obras de infraestrutura”, reforçou Manuel Amaral.
