O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio) apresentou, em Santarém (PA), nos dias 21 e 22 de novembro, uma proposta de estratégia de Rede de Sementes para o estado do Pará. O evento envolveu cerca de 50 pessoas, entre lideranças comunitárias locais, representantes do governo, de organizações da sociedade civil e de instituições de ensino e pesquisa, reunidas para discutir a cadeia produtiva de sementes na região de integração do Baixo Amazonas.

Iniciativa vinculada a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), por meio do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa (PRVN) e do Plano Estadual de Bioeconomia (PlanBio), do Governo do Pará, a estratégia de rede de sementes está sendo elaborada pelo Ideflor-Bio, com apoio do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e financiamento do Fundo da Amazônia Oriental (FAO), gerenciado e operado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

A estratégia começou a ser estruturada em 2023, a partir de um Termo de Referência (TdR publicado pelo Funbio. O primeiro workshop, realizado em fevereiro de 2024, em Belém, com transmissão on-line, reuniu cerca de 80 pessoas, entre representantes governamentais e da sociedade civil, com o objetivo de apresentar os resultados preliminares do projeto e qualificar informações sobre a cadeia produtiva de sementes no Pará.

O segundo encontro, realizado em setembro, envolveu 15 representantes da Aliança pela Restauração na Amazônia e da Comissão de Sementes e Mudas do Estado, com a finalidade de apresentar a Estratégia proposta e coletar subsídios dos participantes sobre seu funcionamento. Houve ainda uma oficina com secretarias estaduais, realizada em outubro, além de reuniões bilaterais com organizações envolvidas na cadeia da restauração.

Atualmente, a produção de sementes e mudas de espécies florestais é regulamentada no Brasil pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), através da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, assim como Decretos e Instruções Normativas complementares. Esta legislação estabelece que os produtores devem se cadastrar no Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), obtendo assim o seu Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).

Sob intensa pressão de desmatamento e queimadas, o estado do Pará assumiu compromissos relacionados à redução do desmatamento, recuperação de áreas desmatadas e proteção de áreas florestais. No contexto amazônico, um dos maiores desafios para a recuperação de áreas degradadas é a disponibilidade de sementes e mudas florestais, além dos custos elevados para manutenção de viveiros.

Segundo o Ideflor-Bio, o governo do Pará pretende implantar o primeiro núcleo de gestão da Rede na região de integração do Baixo Amazonas, área que possui atividades de concessão florestal e que concentra as Florestas Estaduais (Flotas) de Faro, Trombetas e Paru, Unidades de Conservação (UCs) sob gestão do órgão.

“Nós estamos trazendo esta proposta para que possam conhecer e trazer as contribuições de vocês. O nosso objetivo é formalizar a cadeia de sementes no Estado, para que os produtores consigam se cadastrar nos órgãos competentes e possam vender os seus produtos”, afirmou a gerente de Gestão de Contratos Florestais do Ideflor-Bio, Cintia Soares, durante apresentação no evento.

Analista socioambiental do IEB, Deborah Pires destaca a importância da escuta das organizações para a validação da estratégia”. “A proposta é que a rede estadual de sementes seja composta por seis núcleos, de forma a descentralizar e dar autonomia à gestão das organizações locais envolvidas na cadeia da restauração florestal. No caso do Núcleo do Baixo Amazonas, a oficina realizada foi o momento inicial, importante para apresentar o desenho de funcionamento da rede e, principalmente, para ouvir as organizações de base comunitária, pesquisadores, viveiristas e representantes de redes de sementes já atuantes na região. Sendo bem destacado a preocupação de todos com a grande quantidade de queimadas na região e reafirmando que é necessário reflorestar e para isso é preciso organizar a base, que é o fornecimento de sementes”, afirma a analista.

Um dos participantes da oficina foi o biólogo Sidcley Matos, responsável por um viveiro florestal, instalado em Santarém, que atualmente possui capacidade para produzir 50 mil mudas por ano, e que pretende dobrar a sua capacidade no ano que vem, para conseguir atender a demanda de empresas que precisam fazer compensação ambiental e recompor áreas desmatadas.

Sidcley conta que, na época de instalação, a maior dificuldade foi conseguir a documentação exigida para o viveiro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), na prefeitura e nas secretarias municipais de meio ambiente. Vencida essa etapa, hoje o desafio está em encontrar fornecedores de sementes certificadas, ou seja, que possuam os registros necessários.

“Hoje a nossa maior dificuldade é encontrar pessoas que vendem sementes de qualidade, para que a gente consiga produzir mudas também de qualidade. Nós começamos a procura na Flona, em Oriximiná e em Óbidos, e os coletores [de sementes] fazem isso de uma forma ainda não registrada, então a gente passou a contar com a parceria da Universidade para avaliar a qualidade destas sementes”, conta Sidcley.

A Universidade referida pelo biólogo é a Universidade Federal Oeste do Pará (Ufopa), que hoje conta com o único Laboratório de Sementes Florestais do Pará que possui registro no Mapa.

“As sementes estão nas florestas públicas estaduais, nas unidades de conservação, nos assentamentos. Então as pessoas que moram nesses locais precisam ser alcançadas por essa política pública”, afirma Everton Almeida, pesquisador e coordenador do Laboratório de Sementes Florestais (LSF) da Ufopa.

“Muitos produtores de sementes não possuem o Renasem [Registro Nacional de Sementes e Mudas, concedido pelo Mapa], então o Governo do Pará pode ter um papel importante nessa ponte entre os produtores e a academia, para estimular a colaboração e o treinamento com essas comunidades”, avalia o pesquisador.

Vice-coordenadora da Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais do município de Santarém (AMTR), Marilene Rocha conta que a Associação reúne 125 mulheres em diferentes municípios da região e que o trabalho com as sementes já faz parte da rotina diária nos quintais produtivos.

“Sou da Resex [Reserva Extrativista] Arapiuns, a nossa organização é muito focada na agroecologia, onde nós buscamos fortalecer as nossas plantações. Então já temos uma atuação muito forte com sementes, seja guardando ou trocando. Tem a parte da horta, a parte de ajudar o trabalho das abelhas, né, pra manter a floresta em pé”, reflete Marilene.

“Em outros territórios que a AMTR tem atuação, a gente tem a produção do cumaru, que trouxe um valor muito positivo para a cadeia de sementes, assim como outras espécies que estamos trabalhando também, como a andiroba. Então eu acredito que essa iniciativa aqui do governo do Estado vai ajudar a gente a entender melhor essa parte da burocracia. E se a gente já trabalha com a semente, vai poder melhorar cada vez mais dentro dos nossos quintais, das nossas escolas, para que essas mulheres possam fortalecer melhor esse bem precioso, porque semente é vida”, declara Marilene.

Da Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Belterra (Amabela), Selma Ferreira afirma que a estruturação da cadeia de sementes pode auxiliar na missão da Associação, a luta pela autonomia das mulheres.

“A nossa Associação foi criada em 2015, exatamente pra gente fazer a coleta das sementes da biodiversidade, especialmente as crioulas. Hoje nós trabalhamos com quintais produtivos, com horta, né, com galinha caipira e também os SAFs. Então a gente coleta, a gente planta, a gente colhe, a gente come e a gente vende [o que produz]. Então, a principal expectativa em relação à Rede é que nós possamos nos fortalecer, obter mais conhecimento, aprender a cuidar melhor das nossas sementes, né? E também incentivar as mulheres para que coletem e tenham o seu próprio recurso, dentro desse contexto todo, porque até os dias de hoje, a gente não trabalha com coleta de semente para a venda”, diz Selma.

Representante da Cooperativa dos Trabalhadores Agroextrativistas do Oeste do Pará (Acosper), José Hayrton compartilha que a cooperativa já vem trabalhando há alguns anos com a coleta da semente da andiroba e que, recentemente, aderiu a um projeto piloto com uma empresa para o fornecimento de sementes para o reflorestamento.

“Apesar do El Niño, a gente conseguiu fornecer mais do que o contratado. Então, futuramente queremos ter um banco de sementes grande, de qualidade e diversificado, porque a gente já pôde perceber, com esses coletores que nós estamos trabalhando, que as sementes deram uma aumentada significativa na renda”, relata José.

Coordenadora regional do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), na região do Baixo Amazonas, Alcilene Cardoso avalia positivamente a estratégia em rede. “Essa discussão da estratégia de uma rede vem muito a calhar para um momento onde a gente tá fazendo grandes conexões. É mais do que necessário, já que estamos na década do restauro. O governo do estado tem discutido o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa, o Plano de Bioeconomia, e é muito importante ter as organizações que aqui estão, as associações, as cooperativas, os conselhos, que representam também a nossa agricultura familiar, os nossos povos e comunidades tradicionais, os quilombolas. A gente perdeu aquela chance de dizer ou eu vou fazer a preservação ou eu vou fazer a restauração, a gente tem que fazer as duas coisas juntos e fazer muito bem”, conclui Alcilene.

Próximos passos – O IEB irá consolidar as contribuições relacionadas à oficina do núcleo de gestão do Baixo Amazonas e entregar ao Ideflor-Bio. A recomendação é que o Governo do Pará realize um processo estruturado de consulta para assegurar que as vozes das comunidades sejam ouvidas e que suas contribuições sejam incorporadas na implementação da Rede de Sementes;