Nos dias 10 e 11 de abril de 2025, lideranças de povos e comunidades tradicionais do estado do Amazonas estiveram reunidas em Manaus para a IX Plenária do Fórum Diálogo Amazonas (FDA). Realizado no Centro de Formação Maromba, o encontro promoveu o diálogo entre representantes da sociedade civil e dos poderes Executivo e Judiciário, nas esferas federal e estadual, com foco na regularização fundiária de territórios tradicionalmente ocupados. Ao longo dos dois dias, cinco mesas temáticas trataram de questões prioritárias, como a situação das Unidades de Conservação, das Florestas Públicas Não Destinadas, de Territórios Quilombolas, dos Territórios de Uso Comum, Projetos de Assentamento e áreas em conflito fundiário. A participação inédita do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou um avanço significativo no engajamento do Judiciário com a agenda fundiária do estado.
Com a presença do procurador Eduardo Sanches, representando o Ministério Público Federal (MPF); de Sílvia Elena, pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); de Sebastião Douglas, liderança da Coordenação Estadual da CONAQ-AM; de Luiz Xavier, representando a Comissão Pastoral da Terra (CPT); do procurador José Gebran, da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM); e do procurador da República Júlio José Araújo Júnior, que participou remotamente, a mesa de abertura destacou a importância da atuação articulada entre comunidades e instituições públicas na defesa dos direitos territoriais.
As falas da mesa convergiram no reconhecimento da necessidade de fortalecer alianças para enfrentar os desafios da regularização fundiária. Sílvia Elena reafirmou o compromisso histórico do CNS com os direitos das comunidades tradicionais. Sebastião Douglas alertou para a urgência de um diálogo direto com o Estado e destacou a relevância da escuta qualificada aos territórios quilombolas.
Em sequência, Luiz Xavier lembrou as conquistas já acumuladas pelo Fórum e apontou a necessidade de ampliar a presença efetiva do Estado nos territórios. José Gebran reforçou que o território é mais do que ocupação física: é cultura, identidade e sobrevivência, e deve ser protegido nessa integralidade.
O procurador da República Júlio Araújo compartilhou a experiência institucional do MPF e os aprendizados acumulados com o Fórum na escuta dos povos da floresta. Encerrando a mesa, Roberta Amaral, coordenadora do Programa de Governança e Ordenamento Territorial do IEB, relembrou a trajetória do Fórum como espaço de construção coletiva e agradeceu o compromisso das instituições presentes, destacando a participação ativa da CONAQ-AM.
Mesa 1: Regularização fundiária em Unidades de Conservação Federais (UCs) e Florestas Públicas Não Destinadas (FPND
A primeira mesa temática abordou os desafios da regularização fundiária em UCs federais e Florestas Públicas Federais Não Destinadas. Participaram da mesa Marcelo Trevisan e Isabella Salles , do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Wilzer Gonçalves (ICMBio), Eduardo Sanches (MPF-AM) e Oswaldo Guimarães (Flona do Purus). As discussões destacaram a urgência da titulação das áreas, os impactos da chegada de projetos de carbono sem consulta às comunidades e a necessidade de articulação entre os órgãos públicos para garantir os direitos territoriais.
Na ocasião, Marcelo Trevisan apresentou o programa “Territórios da Floresta”, voltado à destinação de florestas públicas federais não destinadas para uso coletivo por comunidades tradicionais, através da expedição de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRUs). O programa busca integrar mapeamento, diálogo interinstitucional e participação comunitária, promovendo regularização fundiária com segurança jurídica e respeito aos modos de vida tradicionais.
Mesa 2: Territórios Quilombolas
A segunda mesa foi dedicada à situação fundiária dos territórios quilombolas no Amazonas, reunindo representantes de quilombos, órgãos públicos e movimentos sociais. Participaram da mesa Sebastião Douglas (CONAQ-AM), Mirley Kawamura (INCRA), Mônica Pereira (Secretaria do Patrimônio da União – SPU) e Eduardo Sanches (MPF-AM). As falas ressaltaram a morosidade dos processos de titulação, a ausência de políticas estaduais voltadas aos quilombos e a urgência de assegurar segurança jurídica para que as comunidades possam acessar políticas públicas e proteger seus modos de vida.
Sebastião Douglas, liderança quilombola, representando a CONAQ-AM destacou a invisibilidade histórica das comunidades do interior do Amazonas e a importância do Fórum como espaço de visibilidade e articulação. Mirley Kawamura reafirmou o compromisso do INCRA em avançar nos processos em curso e reconheceu a necessidade de fortalecer a atuação do órgão no estado. Já Mônica Pereira, da SPU, explicou que está em andamento o mapeamento das áreas de várzea passíveis de concessão de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) para comunidades quilombolas, embora nenhuma tenha sido emitida nessas áreas até o momento.
Mesa 3: Unidades de Conservação e Glebas Estaduais
A terceira mesa abordou os desafios da regularização fundiária em áreas sob responsabilidade do governo do estado do Amazonas, como UCse glebas públicas estaduais. Participaram da mesa Henrique César (Secretaria de Estado das Cidades e Territórios – SECT-AM), Lucileide Barreto (Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA-AM), José Gebran (Procuradoria Geral do Estado do Amazonas – PGE-AM), Keuliany Rodrigues (APAFE), Silvia Elena (CNS) e Eduardo Sanches (MPF-AM).
As lideranças comunitárias presentes relataram a falta de retorno das instituições públicas sobre processos de regularização já iniciados, especialmente em áreas como a RDS do Urupadi e Parauari e RDS Igapó-Açu e sobretudo nos territórios que pleiteiam a criação de Territórios de Uso Comum (TUCs) nas calhas do Madeira, Juruá, Purus, Amazonas e na região do médio Rio Solimões. Também denunciaram a fragilidade dos canais de comunicação com o Estado e a lentidão das respostas, mesmo após visitas técnicas aos territórios.
Henrique César reconheceu as limitações operacionais da SECT-AM, como a escassez de equipe técnica, mas reafirmou o compromisso da secretaria com a pauta. Lucileide Barreto, da SEMA-AM, informou que alguns processos estão em fase de análise técnica e que a escuta realizada na plenária será incorporada às ações prioritárias. José Gebran defendeu a legalidade dos procedimentos e a necessidade de respeitar os trâmites administrativos, mas reconheceu a urgência de alinhar os tempos do Estado com as demandas das comunidades.
Mesa 4: Projetos de Assentamento
A quarta mesa teve como foco os conflitos fundiários em áreas de Projetos de Assentamento e territórios tradicionalmente ocupados por comunidades extrativistas, quilombolas e agricultores familiares. Participaram da mesa Adelson de Lima (Sindicato dos trabalhadores Rurais agricultores e agricultoras familiares de Lábrea), Cosme Capistrano (CPT), Maria do Socorro Feitosa, Denis Pereira e Rose Rodrigues (INCRA),, Thiago Coelho Sacchetto (MPF/AM) eEduardo Sanches (MPF/AM).
As falas destacaram a sobreposição de áreas, a indefinição de limites, a presença de empreendimentos privados e a fragilidade dos instrumentos de proteção aos territórios. Lideranças apontaram que, apesar das visitas institucionais e de alguns avanços pontuais, ainda falta resposta efetiva para situações que colocam em risco o direito à permanência das comunidades em seus territórios. Casos como os da RDS do Urupadi, FLONAlona do Purus e projetos de assentamento em Lábrea foram citados como emblemáticos.
As falas destacaram a sobreposição de áreas, a indefinição de limites, a presença de empreendimentos privados e a fragilidade dos instrumentos de proteção aos territórios. Lideranças apontaram que, apesar das visitas institucionais e de alguns avanços pontuais, ainda falta resposta efetiva para situações que colocam em risco o direito à permanência das comunidades em seus territórios. Casos como os da RDS do Urupadi, FLONA do Purus e projetos de assentamento em Lábrea foram citados como emblemáticos.
Mesa 5: O papel do poder judiciário na garantia dos direitos fundiários dos povos e comunidades tradicionais
A quinta e última mesa da IX Plenária foi dedicada ao papel do sistema de Justiça na mediação e resolução de conflitos fundiários. O momento foi considerado histórico por marcar a primeira participação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) em uma plenária do Fórum Diálogo Amazonas. A presença do Judiciário sinalizou uma abertura inédita ao diálogo direto com as comunidades e organizações que atuam na defesa dos territórios tradicionais.
Participaram da mesa Igor Campagnolli(Juiz Auxiliar da Presidência doTJ-AM), Tiago Rosas (Núcleo de Moradia e Fundiário da Defensoria Pública do Estado do Amazonas-DPE/AM), João Gustavo Fonseca (Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da DPE/AM), José Gebran (PGE/AM), , Eduardo Sanches (MPF) e Silvia Elena (CNS), em representação da sociedade civil. As falas evidenciaram o desafio de integrar o sistema de Justiça às estratégias de proteção territorial, sobretudo em regiões remotas do estado.
Caminhos abertos para o diálogo permanente
A realização da IX Plenária confirmou o Fórum Diálogo Amazonas como uma instância estratégica para o diálogo e a pactuação de soluções conjuntas para as questões fundiárias no estado entre comunidades, órgãos públicos, lideranças comunitárias e organizações da sociedade civil. Diante da urgência de destravar os processos de regularização fundiária para o reconhecimento de direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais no Amazonas, foram estabelecidos encaminhamentos concretos em todas as mesas, com destaque para a criação de Grupos de Trabalho (GTs) temáticos voltados ao acompanhamento de casos prioritários como UCs federais e estaduais, territórios quilombolas, TUCs e Projetos de Assentamentos e conflitos fundiários. Esses grupos terão reuniões regulares a partir de junho, em formato híbrido, com coordenação do Ministério Público Federal.
Foram também definidos encaminhamentos específicos, como a necessidade de formalização de pedidos de ampliação de Reservas Extrativistas (RESEX) como Baixo Juruá, Médio Juruá e Lago do Capanã Grande; articulações junto ao INCRA e à SPU para a regularização de áreas com sobreposição fundiária; atualizações no Cadastro Ambiental Rural coletivo (CAR-PCT); e o compromisso da SECT-AM em analisar processos de arrecadação e os pedidos de reconhecimentos de TUCs já protocolados pelas comunidades. Também foi pactuada a realização de reuniões interinstitucionais para tratar de casos emblemáticos como a como a criação da RDS do Urupadi e Parauari e a arrecadação e regularização fundiária da FLONA de Tefé.
A expectativa é que esses encaminhamentos avancem com a escuta qualificada das lideranças participantes e a atuação colaborativa dos órgãos públicos, abrindo caminho para a titulação dos territórios e o fortalecimento de políticas públicas coerentes com os modos de vida tradicionais. O Fórum consolida-se, assim, como um espaço estratégico de articulação e incidência, capaz de transformar reivindicações históricas em ações institucionais concretas, em defesa dos direitos dos agricultores familiares e dos povos e comunidades comunidades tradicionais do estado do Amazonas.
