Entre os dias 22 e 28 de março, representantes de Povos Indígenas e de Povos e Comunidades Tradicionais do Sul do Amazonas se reuniram em Brasília (DF) para o terceiro e último módulo do FORMAR Direitos – Programa de Formação em Direitos com ênfase em Protocolos de Consulta. Realizado pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), em parceria com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), o programa é voltado ao fortalecimento da atuação política, jurídica e territorial dessas lideranças frente aos desafios que ameaçam seus modos de vida e territórios.
O Módulo 3 teve como tema central os direitos integrados e a gestão territorial, encerrando um percurso iniciado em julho de 2024 e que combinou módulos presenciais e atividades práticas nos territórios. A formação contribuiu diretamente para a construção e implementação de Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI) e Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) – instrumentos fundamentais na luta por autodeterminação e sustentabilidade dos territórios .
Troca de experiências e fortalecimento das redes de proteção territorial
Durante a semana, os participantes compartilharam os resultados das atividades entremódulos e aprofundaram temas como gestão integrada dos territórios tradicionais e indígenas, redes de proteção territorial e sistemas comunitários de governança. As atividades foram conduzidas pelo IEB e por facilitadores convidados, além da participação especial de Dona Cléia, da Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (CAARIM) e das Gerência de Monitoramento Territorial Indígena (GEIMT) e da Assessoria Jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), parceira do projeto.
Sobre os debates e aprendizados, Izabele Pimenta, analista socioambiental do IEB, afirma que a metodologia abre espaço para que a “história oficial” seja participativa e coletivamente revista, ressignificada e reescrita”. Izabele explica que toda a base para isso são os conhecimentos, vivências, reflexões e memórias que a coletividade traz de toda uma experiência de vida de cada pessoa dos territórios, mas também constrói, ali, em tempo real, durante a formação.
A programação também incluiu atividades práticas com o uso de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) como ferramenta de monitoramento territorial e incidência política, além de rodas de conversa e exercícios de análise territorial, promovendo o intercâmbio entre os territórios participantes.
Julgamento histórico e formação política na prática
Na quarta-feira, 26 de março, os cursistas acompanharam presencialmente o julgamento de apelação em ação civil pública que reconheceu as violações sofridas pelos povos indígenas Tenharim Marmelos e Jiahui durante a construção da BR-230 (Transamazônica), ainda durante a ditadura militar. A sessão, realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi marcada por forte simbolismo, reunindo lideranças dos povos Tenharim e Jiahui, que vivem até hoje as consequências de grandes empreendimentos implantados sem consulta ou reparação adequada.
A ação tramita desde 2014 e a sentença de primeira instância, emitida em 2019, reconheceu os danos históricos e determinou medidas de reparação como indenizações por dano moral coletivo. A atividade integrou a proposta pedagógica do FORMAR Direitos, conectando teoria e prática ao proporcionar o contato direto com o sistema de justiça e com os mecanismos de incidência jurídica.
Visita a órgãos e incidência direta com autoridades do Executivo Federal
Como parte da estratégia de articulação política, o grupo realizou uma série de visitas a instituições públicas em Brasília, como o Ministério do Meio Ambiente (Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Na quinta-feira, 27, os participantes entregaram uma carta coletiva, contendo reivindicações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O documento apresenta denúncias sobre desmatamento, grilagem, insegurança alimentar e violações ao direito à consulta prévia nas comunidades da região de influência da BR-319.
A carta foi recebida por Cláudia Regina Sala de Pinho e André Andrade, representantes da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (SNPCT/MMA) e do Comitê Interministerial de Mudança do Clima. A atividade simbolizou a aplicação prática dos conteúdos da formação e reforçou a capacidade dos cursistas de dialogar diretamente com o poder público.
Reuniões no ICMBio e no Ministério Público Federal
Na sexta-feira, 28, a comitiva foi recebida na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), onde dialogou com a equipe da Diretoria de Ações Socioambientais sobre os desafios da gestão compartilhada dos territórios e sobre a ampliação de parcerias para proteção das áreas sob pressão.
Ainda na mesma manhã, o grupo esteve na Procuradoria Geral da República para uma reunião com a Dra. Eliana Torelly, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF). A conversa trouxe à tona a importância da atuação do MPF na defesa jurídica dos territórios, com destaque para a necessidade de atuação preventiva e acompanhamento das violações.
Maureci Delgado da Silva, cursista do FORMAR Direitos da comunidade de Mocambo, Rio Manicoré, que fica no sul do Amazonas, conta da importância de saber como reivindicar direitos e deveres nos órgãos públicos para os povos indígenas e comunidades tradicionais. “Quando nós, comunidades tradicionais, identificamos um problema, nós nos organizamos para buscarmos solução junto ao poder público. Por meio desta mobilização, podem ocorrer ações diretas do governo, como alterações de políticas públicas. Agradecemos o IEB de nos capacitar para o conhecimento dos nossos direitos no território”, afirma a ribeirinha Maureci.
Encerramento e certificação
A cerimônia de encerramento aconteceu na sexta-feira, 28 de março, na Chácara Irmão Sol, em Brasília, com a entrega dos certificados e uma celebração coletiva da trajetória construída ao longo dos módulos. O momento marcou não apenas o fim de um ciclo formativo, mas o fortalecimento das alianças entre organizações e territórios em defesa dos direitos e da gestão sustentável da Amazônia.
