Entre o final de julho e o início de agosto de 2024, representantes indígenas e de comunidades tradicionais do sul do Amazonas celebraram um marco importante na defesa de seus direitos. Foram lançados 13 protocolos de consulta em eventos realizados em Brasília e Manaus, abrangendo 15 territórios localizados na região conhecida como “arco do desmatamento”. Esses documentos, elaborados ao longo de quatro anos, seguem as diretrizes da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e visam assegurar o direito à consulta livre, prévia e informada sobre qualquer medida que possa afetar esses territórios.
O lançamento dos protocolos ocorreu em duas etapas. A primeira, no dia 30 de julho, aconteceu na sede do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), em Brasília, enquanto a segunda foi realizada em 2 de agosto, no Palacete Provincial, em Manaus. Os eventos reuniram autoridades, representantes do governo federal, do Ministério Público Federal, organizações parceiras e membros de movimentos sociais, destacando a importância da implementação desses protocolos e o compromisso em apoiar as comunidades na defesa de seus direitos.
A elaboração dos Protocolos de Consulta foi resultado de um extenso processo participativo, iniciado em 2020, que contou com a colaboração direta de lideranças e pesquisadores indígenas e de comunidades tradicionais e representantes de diversas organizações. O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), com apoio do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e parceiros de outras organizações da sociedade civil assessoraram e acompanharam esse esforço coletivo, o que garantiu que os documentos refletissem as necessidades e aspirações das comunidades.
Mesmo durante a pandemia, o processo seguiu firme com reuniões realizadas nos próprios territórios, combinando atividades remotas, entre lideranças das comunidades que permaneceram em seus locais de origem. Essas reuniões, que também funcionaram como oficinas de mobilização e conscientização, serviram como uma base para que as comunidades discutissem a importância dos protocolos. Nesse contexto, enfatizou-se a necessidade de garantir que as consultas sejam realizadas de maneira livre, prévia, informada e com boa fé, princípios essenciais para assegurar a autodeterminação e a defesa dos territórios indígenas e tradicionais no sul do Amazonas.
Silvia Elena Batista, Secretária de Direitos Humanos do CNS, destacou que a organização dos protocolos fortalece as lutas dessas comunidades, acrescentando uma camada extra de proteção. Alcinei França, presidente da Associação de Moradores Agroextrativistas da Comunidade de Braço Grande (AMACBG), reforçou que esses documentos são fundamentais para garantir que os direitos das comunidades sejam respeitados em todas as esferas governamentais.
União e resistência contra as pressões externas
Os protocolos de consulta, além de serem instrumentos legais, representam símbolos de resistência e resiliência para as comunidades indígenas e tradicionais do sul do Amazonas. Maria Cleia Delgado, presidente da Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (Caarim), do TUC Rio Manicoré, município de Manicoré, classificou os protocolos como uma vitória significativa: “Agradeço a Deus, ao IEB e ao CNS pelo apoio contínuo, mesmo com todos os desafios enfrentados durante a pandemia para a construção desses protocolos de consulta”.
Daiane Tenharin, liderança indígena da Aldeia Marmelo – Terra Indígena Tenharin Marmelo, referiu-se à região como o “arco da resistência”, em contraposição ao “arco do desmatamento”. Ela destacou a importância dos protocolos para proteger os territórios contra pressões externas: “Esses protocolos representam muito. Não só para os povos indígenas, mas também para as comunidades tradicionais”.
Cacique Marino Apurinã, da aldeia São Francisco, de Tapauá, enfatizou que o protocolo de consulta é uma “ferramenta essencial para a proteção dos direitos dos povos indígenas”. Ele relembrou que, em tempos passados, a luta pelo território era travada fisicamente, mas que agora os direitos são garantidos através dos protocolos.
Nova camada de proteção Contra velhos desafios
Ao estabelecerem suas próprias regras, essas comunidades se tornam protagonistas na defesa de seus direitos e na preservação de suas culturas e territórios. O lançamento desses protocolos de consulta representa um marco significativo, fortalecendo a capacidade dessas comunidades de negociar com governos e empresas, assegurando que suas vozes sejam ouvidas em decisões que impactem diretamente seus territórios.
Raimundo Gracimar Batista, presidente da Associação de Moradores do Projeto de Assentamento Agroextrativista da Comunidade de São José do Cumã (AMPAM), município de Manicoré-AM, vê nos protocolos uma ferramenta de proteção dos territórios contra ameaças crescentes, como as invasões de grileiros facilitadas pela construção de ramais ao longo da BR-319 e pelas promessas de sua repavimentação, sem as devidas medidas de proteção de direitos implementadas. Esse é o contexto da região, onde os índices de desmatamento e queimadas aumentaram significativamente nos últimos anos e a destruição de recursos naturais da região, como castanhais, seringais e açaizais, que são fundamentais para a subsistência e a cultura das comunidades.
Gracimar destacou que essas invasões não apenas comprometem o meio ambiente, mas também trazem sérios riscos à segurança e ao modo de vida das populações locais, enfatizando a importância dos protocolos como instrumentos que vão garantir às comunidades consultas antes de qualquer decisão que afete seus territórios. No entanto, ele também expressou preocupação quanto ao respeito e à implementação efetiva desses protocolos pelas autoridades competentes.
Próximos passos: divulgação, fortalecimento e apropriação dos protocolos pelas comunidades
A agenda de divulgação dos Protocolos de Consulta alcançou importantes marcos com rodadas de reuniões realizadas em Brasília e Manaus. Em Brasília, os protocolos foram apresentados a diversas instituições, incluindo a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, a Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério dos Transportes (MTR) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Em Manaus, a divulgação ocorreu na Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,] (IBAMA) no Amazonas, consolidando a presença dos protocolos em órgãos estratégicos para a defesa dos direitos das comunidades indígenas e tradicionais. Essas ações iniciais são fundamentais para assegurar que as diretrizes estabelecidas pelos protocolos sejam reconhecidas e respeitadas em instâncias governamentais de grande influência.
Os próximos passos são reuniões em órgãos públicos municipais e em outras entidades ainda não visitadas e a continuidade do engajamento da luta por direitos, a partir dos protocolos, nos próprios territórios. Essas ações são essenciais para assegurar que os protocolos de consulta se tornem efetivos instrumentos de proteção dos direitos dos povos indígenas e tradicionais no sul do Amazonas.
Protocolos de consulta disponíveis para download
Os arquivos digitais dos protocolos de consulta estão disponíveis para download, para acessar, basta clicar na imagem da capa e você será direcionado para a página de download da biblioteca do IEB.
Abaixo você encontra os links para acessar cada um dos protocolos:
Os protocolos integram as ações do Projeto de Salvaguardas Sociais e Planejamento Territorial no Corredor da BR-319, apoiado pela Fundação Gordon & Betty Moore. Essa iniciativa visa capacitar lideranças de povos indígenas e comunidades tradicionais, fortalecendo suas ações de defesa de direitos e gestão territorial.
