No dia 23 de setembro de 2024, a Comunidade São Francisco do Bauana, situada na zona rural de Alvarães-AM, realizou uma Assembleia de Consulta para dar início ao processo de Titulação Quilombola. Esse evento ocorreu logo após o reconhecimento do território como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares (FCP), por meio da Portaria nº 213, de 16 de agosto de 2024. A certificação marca um avanço significativo para as comunidades quilombolas do Amazonas, que seguem em busca do reconhecimento oficial de seus direitos territoriais e culturais.
A assembleia reuniu 63 moradores e representantes de instituições como a APAFE (Associação dos Moradores e Produtores Agroextrativistas da Flona de Tefé e Entorno), CONAQ/AM (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e o IEB. O principal objetivo foi discutir os próximos passos para a demarcação e titulação do território.
Reconhecimento Histórico e Luta da Comunidade
A certificação pela Fundação Cultural Palmares coroa anos de luta do quilombo São Francisco do Bauana para assegurar seus direitos. Esse reconhecimento é fundamental para a regularização fundiária, abrindo acesso a políticas públicas direcionadas, como projetos de desenvolvimento sustentável, assistência técnica, educação e saúde quilombola. Além disso, reforça a identidade do quilombo e possibilita a inclusão em programas sociais e governamentais voltados às comunidades tradicionais. Como o primeiro quilombo certificado no Médio Solimões, essa conquista representa uma vitória para o movimento quilombola em todo o Amazonas.
Assembleia e Decisão sobre a Titulação do Território
Após a decisão unânime de iniciar o processo de demarcação territorial junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a comunidade se prepara para enfrentar as etapas técnicas e legais exigidas para a regularização fundiária.
A comunidade também foi informada sobre a importância da elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que documentará, de forma detalhada, os limites do território quilombola e fornecerá uma base legal para a futura titulação. O RTID é um passo fundamental, pois envolve a realização de estudos etno-históricos, ambientais e sociais, que ajudam a comprovar a ligação histórica e cultural da comunidade com a terra.
Além disso, o processo de regularização fundiária inclui a realização de audiências públicas e consultas comunitárias, nas quais os moradores podem expressar preocupações e sugestões relacionadas à demarcação. Essas consultas visam assegurar a transparência e o envolvimento da comunidade em todas as fases do processo, além de servir como um espaço para a comunidade entender melhor seus direitos e deveres ao longo do processo.
Celebração Cultural
O primeiro dia do encontro contou com uma noite cultural, em que os moradores manifestaram suas tradições através da dança do agricultor, uma performance que simboliza o orgulho pela vitória e a conexão com a terra. Representantes da CONAQ/AM e da APAFE e IEB fizeram a entrega formal da portaria de reconhecimento da Fundação Palmares, consolidando o nome Comunidade Quilombola São Francisco do Bauana.
A noite foi marcada por discursos emocionados das lideranças comunitárias e das matriarcas, que relembraram a trajetória de luta e resistência ao longo dos anos. A festa continuou madrugada adentro, celebrando a vitória que reafirma a importância da comunidade na preservação de sua cultura e da floresta amazônica.
Próximos Passos e Fortalecimento da Comunidade
Com a decisão de iniciar o processo de titulação, o Quilombo de São Francisco do Bauana entra em uma nova fase de organização interna e fortalecimento de suas estruturas. Durante a assembleia, foram eleitos representantes para compor as coordenações de educação e saúde quilombola, que atuarão na defesa dos direitos da comunidade nessas áreas. A coordenação de educação passa a ser exercida por Elizabeth Lopes Faustino, e a de saúde por Simone Lopes da Silva.
Os próximos passos incluem o início do processo de demarcação territorial junto ao INCRA, o que envolve a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e o cadastramento das famílias quilombolas. Essas etapas são fundamentais para garantir a segurança jurídica do território e o acesso a políticas públicas específicas para quilombolas. Além disso, haverá um esforço contínuo para fortalecer a participação da comunidade em espaços de tomada de decisão e no monitoramento de políticas que impactem diretamente o território, como o acesso a programas de educação e saúde.
Vitória para as Comunidades Quilombolas do Amazonas
O reconhecimento oficial pela Fundação Cultural Palmares representa uma vitória não só para São Francisco do Bauana, mas para todas as comunidades quilombolas do estado do Amazonas. Essa certificação reforça a luta coletiva dos quilombolas pela garantia de seus direitos territoriais e pela preservação de seus modos de vida.
Essa conquista é resultado da atuação da Comunidade Quilombola São Francisco do Bauana, da Associação dos Moradores e Produtores Agroextrativistas da Floresta Nacional de Tefé e Entorno (APAFE) e de importantes parceiros como a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Amazonas (CONAQ/AM), o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), que apoiaram ativamente todo o processo.
A ação também contou com o suporte do projeto Viver, Conservar e Produzir, financiado pela Rainforest Trust, que apoia a APAFE no fortalecimento de estratégias de sustentabilidade e inclusão social nessas comunidades. Adicionalmente, o projeto Regularização Fundiária e Bioeconomia no Estado do Amazonas, financiado pelo Instituto Clima e Sociedade (ICS), que apoiou ao longo deste ano na realização de eventos e na elaboração de planos de ação para o desenvolvimento estratégico da CONAQ/AM, além de formação, diagnóstico e suporte à organização da demanda territorial quilombola no estado, com foco no reconhecimento formal dos territórios quilombolas do Amazonas.
