Abertura do edital: 20 de maio de 2026
Prazo para candidatura: 05 de junho de 2026

Apresentação 

O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) é uma associação brasileira sem fins econômicos, sediada em Brasília, fundada em novembro de 1998, com a missão de fortalecer os atores sociais e o seu protagonismo na construção de uma sociedade justa e sustentável. O IEB se destaca no cenário nacional por dedicar-se a formar e capacitar pessoas e fortalecer organizações nos diversos aspectos e temas relacionados ao meio ambiente, desenvolvimento e à sustentabilidade. 

Há mais de 20 anos, o IEB estabelece pontes entre questões relacionadas à conservação dos recursos naturais e as demais dimensões da sustentabilidade, sejam elas econômicas, sociais ou culturais. Com uma equipe multidisciplinar e experiente, o IEB desenvolve projetos que gravitam em torno de quatro eixos temáticos: (i) apoio à pesquisa, formação e capacitação; (ii) fortalecimento institucional; (iii) manejo de recursos naturais e gestão territorial; e (iv) produção e difusão do conhecimento.  A atuação do IEB é ampla, abarcando todo o território nacional, em seus diversos biomas, destacando-se como público beneficiário as comunidades locais em seus diversos modos de vida: ribeirinhos, extrativistas, assentados da reforma agrária e povos indígenas, mas também técnicos, gestores, pesquisadores e estudantes da área socioambiental, dos setores privado, público e do terceiro setor. Com sede em Brasília (DF), o IEB possui também escritórios regionais instalados em Belém (PA) e Humaitá (AM), possuindo atuação permanente nos Estados do Pará, Amazonas e Amapá.

Contexto 

O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) é uma associação brasileira sem fins econômicos, sediada em Brasília, fundada em novembro de 1998, com a missão de fortalecer os atores sociais e o seu protagonismo na construção de uma sociedade justa e sustentável. O IEB atua em rede, busca parcerias e promove situações de interação e intercâmbio entre organizações da sociedade civil, associações comunitárias, instâncias de governo e do setor privado. Como uma organização de ações educativas, incorpora os saberes de parceiros, as diferentes culturas e as técnicas populares.

Há vinte e cinco anos o IEB investe nas pessoas e no apoio ao fortalecimento de instituições organizadas, estabelecendo relações entre a conservação dos recursos naturais e as dimensões econômicas, sociais e culturais da sustentabilidade. Com experiência reconhecida na criação de parcerias, é referência na liderança de consórcios e na articulação de entidades da sociedade civil, como organizações socioambientais, empresas e governos. Os resultados dessas ações contribuem para a criação de espaços públicos de diálogo e a aproximação entre os atores sociais.

O IEB também sistematiza, organiza, publica e divulga conhecimento, resultante das atividades de seus programas e projetos, e de sua interação com os diversos contextos, atores e dinâmicas socioambientais, econômicas e culturais. O Instituto conta hoje com um portfólio de mais de 46 publicações, comercializadas ou distribuídas gratuitamente.

A atuação do IEB é ampla, abarcando todo o território nacional, em seus diversos biomas, destacando-se como público beneficiário as comunidades locais, em especial, ribeirinhos, extrativistas, assentados da reforma agrária e povos indígenas; mas também técnicos, gestores, pesquisadores e estudantes da área socioambiental, dos setores privado, público e do terceiro setor. Com sede em Brasília (DF), o IEB possui também escritórios regionais instalados em Belém (PA) e Humaitá (AM), possuindo atuação permanente nos Estados do Pará, Amazonas, Amapá e Roraima. 

Com os povos indígenas na Amazônia inicia sua atuação de modo mais regular a partir de 2006, no âmbito de dois projetos apoiados pela USAID: Fortis – Fortalecimento Institucional no Sul do Amazonas e Paisagens Indígenas do Brasil. Ambos projetos permitiram a execução de um conjunto de atividades de fortalecimento institucional e capacitação para os povos indígenas do Sul do Amazonas, especialmente os Pupỹgari (Apurinã) do Rio Purus e os Kagwahiwa do Rio Madeira. Desde então, o IEB organizou e consolidou sua atuação junto aos povos indígenas no sul do Amazonas de forma gradual e consistente. Suas ações envolveram inicialmente cursos de formação continuada para o fortalecimento institucional de associações indígenas e formação de agentes ambientais, abordando temas como elaboração de projetos, captação de recursos, direitos indígenas territoriais e ambientais e gestão de associações. 

Em 2012, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI) foi criada por meio de um processo participativo que envolveu aproximadamente 1.200 representantes de comunidades indígenas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais que atuam em todos os biomas do Brasil. Seu objetivo fundamental é garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável das Terras Indígenas (TIs) para manter sua integridade e melhorar a qualidade de vida das gerações atuais e futuras de povos indígenas.

Justificativa/Objetivos 

O objetivo geral deste TdR é a contratação de assessoria jurídica para fortalecer os povos indígenas do Sul do Amazonas e suas organizações para a defesa dos seus direitos e a proteção dos seus territórios, exercendo o controle social qualificado dos empreendimentos e dos seus impactos na calha dos rios Madeira e Purus. Pretende-se que as organizações indígenas sejam fortalecidas para a defesa jurídica coletiva dos seus direitos, atuando junto aos diversos órgãos de governo, em especial ao Ministério Público Federal (MPF) para o acompanhamento e incidência judicial.

Atividades 

1. Acompanhamento permanente de ações judiciais e procedimentos administrativos atinentes aos grandes empreendimentos que impactam da região do Sul do Amazonas;
2. Atividades de assessoria jurídica, sob demanda, direta às organizações indígenas, bem como aos membros da equipe do PPI no que concerne a resolução de celeumas notariais, estatutárias, procedimentais, conflitos socioambientais, minutas de documentos aos órgãos competentes, acompanhamento em reuniões estratégicas e ações formativas com enfoque em educação em direitos.
3. Intermediar quando necessário a relação entre lideranças indígenas e agentes do poder público
4. Realizar incidência direta junto ao MPF do Amazonas, 6ª Câmara de Revisão, TRF-DF, dentro outros, sempre que demandado pelo IEB a partir das solicitações das organizações indígenas
5. Contribuir com o curso de formação em direitos e controle social de empreendimentos

Assessoria jurídica para o IEB atuar de modo qualificado junto às organizações indígenas parceiras no sul do Amazonas no controle social de empreendimentos.

Requisitos/Condições Preferenciais 

• Qualificação profissional na área Jurídica; 
• Experiência de pelo menos 03 (três) anos na assessoria jurídica de organizações não governamentais
• Experiência de pelo menos 03 (três) anos na assessoria jurídica de associações indígenas, preferencialmente na Amazônia

Condições de contratação

• Regime de Contratação: O profissional será contratado na modalidade de prestação de serviços por Pessoa Jurídica (PJ), sem vínculo trabalhista, previdenciário, funcional ou administrativo com o IEB ou com quaisquer outras instituições parceiras. A responsabilidade pela gestão técnica, administrativa, financeira e operacional dos serviços prestados recai exclusivamente sobre o IEB.
• Duração: A contratação será formalizada por meio de contrato de prestação de serviços com duração total de até Outubro de 2028, com possibilidade de renovação até o término do projeto, conforme desempenho e disponibilidade orçamentária.
• Local de prestação dos serviços: A atuação será realizada em Manaus,  Brasília/DF, em regime híbrido, e nos territórios indígenas, de acordo com a necessidade. O(a) contratado(a) deverá ter disponibilidade para realizar viagens aos territórios de atuação do IEB.
• Viagens: As viagens de campo do Assessor/a serão custeadas pelo IEB.

O contrato será pago em parcelas mensais, estando incluídos todos os custos remuneratórios devidos, não cabendo à CONTRATADA ou aos seus técnicos pleitear quaisquer outros valores relativos aos trabalhos executados, incluído tributos e encargos previdenciários e trabalhistas.

O contrato de trabalho terá início em 01 de julho de 2026 e o trabalho deverá ser realizado até Outubro de 2028. O local de exercício das atividades será prioritariamente no Sul do Amazonas, Manaus e em Brasília, mediante produção de um conjunto de atividades a serem definidas conjuntamente entre IEB e a assessoria jurídica, de acordo com o escopo do presente TdR. 

Candidatos/as residentes em Manaus terão preferência, pela proximidade dos territórios indígenas.

Candidatura 

A proposta deverá ser enviada até o dia 05 de junho de 2026 para o seguinte endereço eletrônico: [email protected] com o assunto [TdR Assessoria Jurídica]. 

A candidatura deverá apresentar Curriculum Vitae da assessoria que fará o trabalho (máximo 4 páginas), bem como carta de intenções de 1 página e proposta financeira mensal.

O IEB incentiva a candidatura de pessoas negras, mulheres, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, migrantes e demais grupos historicamente sub-representados, reforçando seu compromisso com a diversidade e a equidade.

Para acessar o tdr em PDF, clique no link abaixo:
TdR_assessoria_jurídica_PPI_Abr26.docx