Programa ORDAM
O programa Ordenamento e Governança Territorial na Amazônia (ORDAM) tem por objetivo geral garantir os direitos territoriais e ambientais de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia como premissa para sua inclusão social, política e econômica.
O território brasileiro vem passando por profundas transformações sociais, econômicas e ambientais desde meados do século XX. Nos casos do Cerrado e da Amazônia a expansão da produção de commodities agrícolas impulsionou um amplo movimento de ocupação e exploração de novas áreas.
O desmatamento e a exploração do uso da terra em escala continental levou à ocupação desordenada e, muitas vezes, ilegal dos territórios ocupados tradicionalmente por povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e outros grupos sociais vulneráveis.
A corrida pela terra e a pressão sobre o uso de recursos naturais impactam de maneira drástica os modos de vida dos povos indígenas e as comunidades tradicionais nos territórios hoje em disputa.
Embora essas comunidades tenham seus direitos legítimos previstos no marco legal brasileiro, a invisibilidade e vulnerabilidade social muitas vezes impede as pessoas de acessar e usufruir dos seus direitos. Superar a invisibilidade dessas famílias é o primeiro passo para a garantia dos seus direitos territoriais e da sua inclusão social e econômica.
Diante desses desafios o IEB organizou um programa de assessoria técnico-político pautado pela defesa dos direitos territoriais e apoio ao desenvolvimento e inclusão econômica de povos e comunidades tradicionais da Amazônia.
A implementação do programa está a cargo de um grupo de 17 colaboradores e colaboradoras e 4 consultores, com longa experiência em mediação de conflitos, defesa de direitos territoriais, políticas agrárias, tecnologias geoespaciais, formação e capacitação de lideranças e assessoria às iniciativas econômicas comunitárias. Esta equipe assume as atividades de implementação de projetos, assessoria jurídica, assessoria de comunicação, gestão administrativa e logística.
ONDE ATUAMOS
O ORDAM atua junto às organizações de Povos e Comunidades Tradicionais de todo o Brasil em iniciativas que buscam garantir direitos coletivos como a Rede de PCTs, CNPCT, CNS, Coiab, 6ª Câmara do MPF entre outros.
Também implementa projetos e ações nos territórios em parceria com organizações locais e regionais de Povos Indígenas, Populações Tradicionais e Agricultores Familiares dos Estados do Amazonas e parte do estado de Rondônia.
O ORDAM tem como diferenciais na sua atuação uma forte política de parcerias e a ação estratégica junto aos órgãos públicos, com protagonismo dos movimentos sociais, a partir do diálogo, da transparência e da promoção de espaços públicos socioambientais para tomada de decisão.
Linhas de ação
TERRA E TERRITÓRIOS
Realizamos análises e sistematização de dados e informações geoespaciais sobre conflitos fundiários e destinação de terras públicas para uso coletivo e para a conservação ambiental. Produzimos mapas temáticos e análises geoespaciais sobre ocupação e uso da terra em diferentes contextos regionais. Subsidiamos o Ministério Público Federal e Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente com informações geoespaciais e mapas dos territórios de uso de comunidades tradicionais, articulando essas informações para apoiar a tomada de decisões e a implementação de políticas públicas.
Economias da sociobiodiverdidade
Valorizar e fortalecer as pessoas, agentes das economias da sociobiodiversidade e seus territórios, gerando segurança alimentar e nutricional e reconhecendo práticas, saberes e conhecimentos tradicionais. As estratégias incluem o fortalecimento institucional, o apoio à implementação de instrumentos integrados de gestão ambiental e territorial, a contribuição para a sustentabilidade econômica de populações tradicionais e agricultores familiares (PCTAFs) e a animação e fortalecimento de redes de organizações comunitárias e movimentos sociais para fortalecimento organizacional e incidência política.
Defesa de direitos DIREITOS E PCTs
Realizamos análises técnicas e jurídicas sobre mudanças recentes no marco legal das políticas de regularização fundiária e ordenamento territorial na região da Amazônia. Organizamos formações e atividades para a capacitação de lideranças da sociedade civil e gestores públicos em temas relacionados ao ordenamento e gestão territorial e ambiental. Além disso, participamos ativamente de fóruns e discussões, em âmbito estadual e federal, para promover e defender os direitos dos povos e comunidades tradicionais (PCTS).
Objetivos
Apoiar a implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) das Terras Indígenas (TIs) no sul do Amazonas
Qualificar e fortalecer a participação dos povos Indígenas do Sul do Amazonas na Agenda de Adaptação às Mudanças Climáticas
Promover e incentivar os processos associados de gestão territorial e ambiental e regulação do clima
Fortalecimento de gestão integrada e o uso sustentável de recursos naturais no mosaico de Terras Indígenas e Unidades de Conservação no sul do Amazonas
PÚBLICO BENEFICIADO
Organizações Indígenas, Agentes Ambientais, comunicadores indígenas, Agentes em SIG e mulheres Indígenas do Sul do Amazonas
Organizações: APIJ, APITEM, APITIPRE, APILCAMM, OPIPAM, OPIAM, OPIAJ, OPIAJBAM e FOCIMP
Notícias relacionadas
HISTÓRICO PROGRAMA ORDAM
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Local Sustentável (PADIS)
IEB inicia a atuação com fortalecimento institucional: Programa de Apoio ao Desenvolvimento Local Sustentável (PADIS); laboratório de experimentação pedagógica e metodológica
Programa BECA
Encerramento PADIS; necessidade de atuação menos dispersa; mapeamento político-institucional e início da atuação no AM
Fortalecimento Institucional no Sul do Amazonas (FORTIS)
Fortalecimento Institucional no Sul do Amazonas (FORTIS); internacionalização da Amazônia, crise diplomática; suspensão de atividades
Abertura dos escritórios locais no SULAM
Abertura dos escritórios locais; discussões sobre infraestrutura (BR-319), manejo florestal comunitário e fortalecimento institucional (coletivos locais)
ACT com o ICMBio
Atuação junto às UCs recém-criadas; FORTIS BR-319: apoio à pequenas iniciativas em regiões impactadas pelas estradas; criação e fortalecimento de conselhos de UCs; Projeto Fronteiras Florestais (PFF)
Programa SULAM
Implementação de uma estratégia regional; sinergia entre projetos; organização da equipe; aprofundamento de metodologias; Programa de Desenvolvimento Local Sustentável (PDLS): articulações e fóruns junto à prefeituras e sociedade civil (gestão e políticas públicas); Consórcio Conservação da Biodiversidade em Terras Públicas (CONSBio)
Fórum Diálogo Amazonas
(FDA); Programa LIDERAR
Projeto Ordenamento Territorial no Sul do Amazonas (ORDAM)
regularização e conflitos fundiários ; parcerias institucionais SPU; ACT com Programa Terra Legal (PTL); documentos fundiários (TDs, TAUS e CDRUs); escritório regional de Humaitá; conflitos locais;
Gestão Integrada e SIGEF
Estiagem fundiária; Projeto Gestão Integrada e SIGEF
Projeto Mais Valor
impeachment da presidenta Dilma Roussef e estagnação de políticas públicas; Diagnóstico das Economias Comunitárias no SULAM (Projeto Mais Valor)
FORMAR Planejamento
Execução do Formar Planejamento; ascensão da extrema direita no país.
Projeto Salvaguardas Sociais BR-319
Apoio à aplicação do princípio do Consentimento Livre Prévio e Informado (CPLI) – protocolos de consulta
Projetos iCS1 e iCS2
Pandemia de COVID-19; atuação para reconhecimento de territórios de uso comum em Tefé-AM
Retomada das Atividades presenciais pós pandemia
Retomada das atividades presenciais; eleições de 2022; FORMAR Territórios Vivos; Rede PCTs; CDRU no Território de Uso Comum (TUC) rio Manicoré; Projeto Florestas de Vida reconhecimento de territórios de PCTs;
ADAPTAÇÃO
Estagnação da atuação devido à conjuntura política e pandemia; adaptações metodológicas; formações online e híbridas (economias sociobiodiversidade); gestão programática e Teoria da Mudança; teste e adoção de novas ferramentas; projetos estratégicos, formação de novas parcerias e crescimento da equipe
Retomada de articulações
Retomada de articulações com governo federal; CNPCT; CONAQ; Projeto Viver, Produzir e Conservar
2º Semestre de 2023
Reestruturação da Coordenação do ProgramaDebates sobre governança no âmbito da Coordenação Colegiada do ORDAM (CoORDAM)
