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BR-319: caminhos entre a rodovia, a floresta e seus povos rumo à justiça socioambiental
No sul do Amazonas, os rios Madeira e Purus seguem cursos quase paralelos por centenas de quilômetros. Entre ambos se estende o interflúvio Purus-Madeira, um vasto território que concentra alta diversidade biológica e abriga uma complexa rede de relações sociais, culturais e ambientais.
Antes de 1700, a região era ocupada por numerosos povos indígenas. A partir do século XVII, no entanto, a violência da colonização provocou a dizimação da maior parte dessas populações. Durante longos períodos, a presença humana permaneceu esparsa, permitindo que a floresta se mantivesse contínua e que seus ecossistemas se desenvolvessem com elevado grau de integridade.
Essa dinâmica começou a mudar nos anos 1980, quando a BR-319 foi construída como eixo de ligação entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM). A rodovia que corta a Amazônia foi pensada para conectar essas duas capitais, mas atravessa uma longa extensão de áreas protegidas, no coração da floresta amazônica.
Em poucos anos, a falta de manutenção da estrada fez com que ela ficasse intransitável por veículos leves durante a maior parte do ano, e desde então muitas iniciativas de recuperação foram propostas, sem que a rodovia tenha sido efetivamente pavimentada.
Tempo suficiente para a BR-319 carregar mais do que quilômetros de terra, asfalto e promessas: ela concentra as tensões entre desenvolvimento e conservação, entre pressa e permanência, entre progresso e prudência.
Pavimentá-la é, para alguns, uma urgência econômica e social. Para outros, um risco ambiental que o Brasil não pode correr. Entre esses extremos, há um espaço essencial – o espaço do diálogo, da responsabilidade ambiental, da escuta, da inclusão e da participação social. Sobretudo pelas preocupações envolvidas sobre o impacto na região.
Foi exatamente aí que o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) escolheu atuar.
O interflúvio Purus-Madeira abriga uma expressiva variedade de fauna e flora, apresenta solos de alta vulnerabilidade e está submetido a um regime de chuvas intenso e irregular, condições que impõem limites claros a intervenções de grande porte. Soma-se a isso o fato de o território ser habitado por povos indígenas e tradicionais, cujas formas de vida estão profundamente vinculadas à floresta e aos rios, em dimensões materiais, culturais e espirituais.
Um trabalho de presença e escuta
O IEB atua no interflúvio Purus-Madeira há mais de duas décadas, trabalhando com os povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações locais que vivem e protegem esse corredor ecológico e cultural único.
Seu papel é o de fortalecer a governança territorial, defender direitos e construir pontes entre o conhecimento tradicional e o técnico, para que o desenvolvimento possa existir com o que a floresta ensina.
A partir de programas como o Povos Indígenas (PPI) e o Ordenamento e Governança Territorial (ORDAM), o IEB vem apoiando a elaboração e a implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), a construção de Protocolos de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) e a formação de lideranças locais, mulheres e jovens – protagonistas de um modelo de desenvolvimento amazônico que valoriza seus saberes e reconhece a sua contribuição e o relevante serviço de conservação da floresta.
A missão do IEB é fortalecer os povos indígenas e tradicionais e o seu protagonismo na construção de uma sociedade justa e sustentável, recuperando, valorizando e aprofundando elementos dados por eles próprios em suas lutas sociais e formas de gestão.
“Nosso trabalho é garantir a reflexão e o diálogo justo com quem vive no território.” – IEB
Uma página especial sobre a atuação do IEB no interflúvio Purus-Madeira e na região impactada pela BR-319
Esta página especial foi criada para reunir, organizar e compartilhar a história, os dados e as vozes que compõem o debate sobre a região impactada pela BR-319, além de explicar e resumir o trabalho na Amazônia feito pelo IEB, que desde 1998 investe nas pessoas e no apoio ao fortalecimento de instituições organizadas, estabelecendo relações entre a conservação dos recursos naturais e as dimensões econômicas, sociais e culturais da sustentabilidade.
Aqui, é possível encontrar informação técnica, registro documental e sensibilidade humana — as múltiplas camadas de uma estrada que corta a floresta, mas também o imaginário e as políticas da Amazônia.
O que esta página traz
● Linha do tempo interativa (2014–2025) – mostrando o avanço do debate e a atuação do IEB e parceiros ao longo dos anos;
● Protocolos de Consulta – o processo de construção, os povos envolvidos e seus instrumentos de autonomia e decisão;
● Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) – experiências concretas de planejamento indígena e comunitário;
● Histórias e vozes da floresta – depoimentos, vídeos e imagens que revelam a vida no corredor da BR-319;
● Recursos visuais – elementos que ajudam a compreender os impactos, as ações e as alternativas de governança.
Um convite ao diálogo
Mais do que uma página informativa, este é um ambiente de escuta e reflexão. Um espaço onde a sociedade civil, as comunidades e o poder público podem compreender que a BR-319 é mais do que uma obra de engenharia. O IEB convida você a percorrer este caminho conosco – entre a rodovia e a floresta, entre o presente e o futuro – e a descobrir como a Amazônia pode mostrar ao Brasil uma nova forma de fazer desenvolvimento: com justiça, com diálogo e com a floresta em pé.
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ATUAÇÃO DO IEB NO INTERFLÚVIO PURUS-MADEIRA E REGIÃO IMPACTADA PELA BR-319
Breve histórico da atuação do IEB
O IEB atua no Sul do Amazonas há mais de duas décadas, consolidando uma presença contínua nos municípios de Lábrea, Pauini, Boca do Acre, Tapauá, Humaitá e Manicoré.
Há uma história incorporada nestes territórios, e os processos empreendidos pelo IEB existem a partir de acordos, alinhamentos, combinações e, principalmente, demandas das próprias populações locais. O IEB recupera, valoriza e aprofunda elementos trazidos pelos próprios povos indígenas e tradicionais. Essa é a marca metodológica do nosso trabalho.
A região foi priorizada pelo IEB por ser estratégica e marcada por grandes pressões territoriais e por uma rica diversidade sociocultural.
Desde os anos 2000, o IEB tem trabalhado em parceria com povos indígenas e tradicionais, associações locais e órgãos públicos, buscando fortalecer a governança territorial, direitos e sustentabilidade. As ações se articulam em nome do fortalecimento comunitário, da educação socioambiental e da incidência política.
Principais eixos temáticos de atuação
| 1. Governança e ordenamento territorial |
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| 2. Direitos e proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais |
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| 3. Formação e fortalecimento institucional |
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Territórios, povos e populações parceiras
O IEB atua em parceria com diversos povos indígenas e tradicionais da região, incluindo:
- Povos indígenas Apurinã, Mura, Tenharin, Parintintin, Jiahui, Tenharin do Igarapé Preto, entre outros;
- Comunidades ribeirinhas e extrativistas de reservas como a RESEX Médio Purus e RESEX Ituxi;
- Associações de mulheres, pescadores, agricultores familiares e organizações intercomunitárias.
Esses territórios estão localizados em áreas estratégicas próximas à BR-319, reconhecidas por sua importância ecológica e cultural.
Principais projetos e resultados
Formação e fortalecimento institucional
● Realização de oficinas, intercâmbios e cursos de formação em gestão territorial, políticas públicas, planejamento e comunicação comunitária.
● Apoio à regularização e estruturação de associações locais, ampliando sua capacidade de representação e gestão de recursos.
● Fortalecimento de redes regionais de povos e comunidades, criando espaços de articulação política e defesa de direitos.
PGTAs e governança indígena
● Apoio técnico e metodológico à elaboração, revisão e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), elaborados pelos próprios povos indígenas, fortalecendo a autonomia na gestão de seus territórios.
● Integração dos PGTAs com políticas públicas locais, instrumentos de planejamento municipal, estratégias de conservação e uso sustentável.
● Criação de grupos de monitoramento indígena e comunitário, ampliando o controle social sobre políticas públicas.
Proteção e monitoramento
● Apoio à implementação de planos de vigilância e proteção territorial em áreas sob ameaça de invasão e desmatamento.
● Parcerias com associações locais, órgãos públicos e universidades para monitoramento participativo por meio de geotecnologias e dados locais.
● Fomento ao uso sustentável da floresta como estratégia de defesa e valorização territorial.
Mulheres e juventudes
● Criação de redes de mulheres indígenas e comunitárias, com foco em liderança, direitos e geração de renda.
● Ações de monitoramento de mudanças climáticas e formação em políticas públicas da agenda climática, empreendedorismo e incidência política.
● Apoio a coletivos de jovens comunicadores e agentes ambientais indígenas, fortalecendo a participação intergeracional nas decisões sobre o território.
● Realização de encontros regionais de mulheres e juventudes amazônicas, promovendo o intercâmbio de experiências e saberes.
“Nosso trabalho é construir pontes – entre saberes, culturas e políticas – para que o desenvolvimento da Amazônia seja conduzido por quem vive nela e dela depende.”
Governança e direitos no Sul do Amazonas para um desenvolvimento com justiça socioambiental
No coração do Sul do Amazonas, o IEB atua há mais de duas décadas promovendo governança territorial, fortalecimento de direitos e sustentabilidade socioambiental. Em uma região marcada por grandes desafios de infraestrutura, o IEB tem trabalhado lado a lado com povos indígenas e tradicionais e instituições públicas para apoiar a construção de soluções locais para um desenvolvimento que respeite a floresta e as pessoas.
O Sul do Amazonas – que abrange municípios como Humaitá, Manicoré e Lábrea – vive um momento decisivo. A expansão das frentes de ocupação, os projetos de infraestrutura e as pressões sobre os recursos naturais exigem planejamento territorial, políticas públicas efetivas e o fortalecimento das vozes locais.
É nesse contexto que o IEB, por meio de seus programas Povos Indígenas (PPI) e Ordenamento e Governança Territorial na Amazônia (ORDAM), tem concentrado esforços para garantir que as populações amazônicas tenham protagonismo nas decisões que afetam seus territórios e modos de vida. Em outras palavras, o IEB trabalha para que os direitos dos povos indígenas de gerir seus territórios com autonomia e protagonismo frente às atuais pressões exercidas pela sociedade sejam respeitados e garantidos.
Povos Indígenas: autonomia e fortalecimento de direitos
O Programa Povos Indígenas (PPI) do IEB trabalha para fortalecer a autonomia política e a capacidade de gestão territorial dos povos indígenas. A partir de um diálogo direto com organizações indígenas, associações locais e órgãos de governo, o PPI apoia:
- Fortalecimento institucional de organizações indígenas;
- Incidência política e controle social e defesa de direitos;
- Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), elaborados e implementados pelas próprias comunidades;
- Formação e capacitação de lideranças e gestores indígenas em temas de governança, legislação e sustentabilidade;
- Apoio a construção e fortalecimento dos protocolos de consulta livre, prévia e informada, conforme a Convenção 169 da OIT;
- Promoção de redes de cooperação entre povos indígenas e instituições públicas, ampliando a capacidade de diálogo e incidência política.
Essas ações buscam garantir que o desenvolvimento regional ocorra com o devido respeito aos direitos territoriais e culturais, reforçando o papel dos povos indígenas como guardiões da floresta e atores centrais da Amazônia contemporânea.
Saiba mais sobre o Programa Povos Indígenas neste link.
Ordenamento Territorial: governança e sustentabilidade
O Programa Ordenamento e Governança Territorial (ORDAM) tem como foco apoiar a construção de mecanismos de governança e gestão integrada dos territórios de povos quilombolas, tradicionais e agricultores familiares. No Amazonas, o programa atua junto à governos municipais, órgãos ambientais e organizações locais na criação e implementação de políticas públicas voltadas às economias da sociobiodiversidade e instrumentos de reconhecimento e regularização de territórios tradicionais, gestão territorial e ambiental, e estratégias de governança fundiária.
Entre as principais linhas de ação do ORDAM estão:
- Mapeamento participativo de territórios e apoio a processos de regularização fundiária;
- Articulação entre políticas públicas, economias da sociobiodiversidade e gestão comunitária dos recursos naturais;
- Promoção do diálogo entre atores locais e instituições estaduais e federais, inclusive buscando soluções conjuntas para os desafios da BR-319;
- Formação técnica e política de agentes locais em gestão territorial e ambiental.
O objetivo é fortalecer a presença do Estado e participação da sociedade civil na governança da região, melhorando as condições de vida e o bem viver das populações que vivem nestes territórios e evitando que a ausência de planejamento se traduza em desmatamento, grilagem e conflitos sociais.
Saiba mais sobre o Programa Ordenamento e Governança Territorial neste link.
Trabalho em rede e construção coletiva
O trabalho do IEB se baseia em uma metodologia participativa e colaborativa, que valoriza os saberes locais e promove a corresponsabilidade na gestão da Amazônia. O IEB atua em parceria com organizações indígenas e comunitárias, universidades, prefeituras, Ministério Público, órgãos indigenistas e ambientais e outras OSCs, articulando esforços para que o Sul do Amazonas seja uma referência em desenvolvimento sustentável e justiça socioambiental.
Essas parcerias têm permitido a criação de espaços permanentes de diálogo e articulação territorial, onde comunidades, governos e sociedade civil discutem estratégias para enfrentar desafios comuns — como a pressão sobre os territórios, o avanço de atividades ilegais e a necessidade de infraestrutura planejada e inclusiva.
Avançar sem retroceder
A pavimentação da BR-319 é uma das discussões mais complexas e estratégicas da Amazônia brasileira. O debate, frequentemente reduzido à dicotomia “contra ou a favor da obra”, ignora o que realmente está em jogo: como proporcionar um desenvolvimento sustentável sem violar direitos e destruir a floresta.
Para o IEB, o debate sobre a BR-319 e o futuro do Sul do Amazonas deve ser pautado pelo respeito aos modos de vida das populações que dependem da floresta e a protegem, com políticas públicas que valorizem esses territórios e reconheçam sua importância para o equilíbrio climático planetário.
Assim, a atuação do IEB na região busca garantir que as políticas públicas e os investimentos em infraestrutura sejam acompanhados por planejamento, transparência e inclusão social, consolidando um modelo de governança que inspire outras partes da Amazônia.
Para o IEB, a questão central é a ausência de uma governança robusta que assegure salvaguardas socioambientais e territoriais.
A organização defende que qualquer intervenção em um ecossistema tão sensível deve ser acompanhada por mecanismos concretos de proteção aos povos indígenas, comunidades tradicionais e à biodiversidade.
Avançar sem retroceder
A proposta do IEB para a BR-319 envolve a criação de salvaguardas socioambientais vinculantes, que assegurem:
- Consulta livre, prévia e informada a todas as comunidades afetadas;
- Preservação dos ecossistemas e controle do desmatamento ao longo da rodovia;
- Regularização fundiária e fortalecimento institucional local;
- Apoio à economia de base florestal e às cadeias sustentáveis;
- Transparência e monitoramento participativo em todas as fases da obra.
Essas medidas são vistas pelo IEB como condições indispensáveis para que a BR-319 não repita os erros de outras rodovias amazônicas, que abriram caminho para degradação e violência.
“Nosso trabalho parte da premissa de que o desenvolvimento só é legítimo quando as comunidades são ouvidas, os direitos são respeitados e o meio ambiente é preservado”.
Os argumentos do debate sobre a BR-319: diálogo, técnica e responsabilidade
A pavimentação da BR-319 mobiliza diferentes visões sobre desenvolvimento e conservação. O IEB acredita em debates técnicos, democráticos, baseado em evidências e com protagonismo das populações locais.
O futuro da BR-319 envolve temas centrais: integração regional, políticas de infraestrutura, direitos territoriais e proteção ambiental. Por isso, é natural e saudável que existam posições divergentes. O que o IEB acredita é que o debate seja técnico, transparente e democrático.
O confronto de ideias é legítimo; o que não é aceitável é a desinformação ou o uso político da obra em detrimento dos fatos científicos e socioambientais e de negação da realidade de quem vive ao longo da rodovia.
Salvaguardas necessárias
Os setores e organizações que apoiam a pavimentação da BR-319 com condições e salvaguardas socioambientais defendem que:
● A rodovia pode melhorar a integração logística e o acesso a serviços entre Rondônia e Amazonas, reduzindo custos de transporte e fortalecendo o abastecimento regional.
● A ausência de infraestrutura isola comunidades e encarece bens e serviços essenciais, o que impacta diretamente a qualidade de vida da população local.
● A pavimentação não precisa repetir os erros do passado: com licenciamento rigoroso, monitoramento e governança participativa, é possível reduzir riscos ambientais e promover desenvolvimento sustentável.
● Projetos de infraestrutura podem ser vetores de ordenamento territorial, desde que acompanhados de políticas públicas para regularização fundiária, fiscalização e controle do desmatamento.
Alertas importantes
Muitas organizações da sociedade civil têm chamado a atenção para:
● O risco ambiental e climático é muito alto: estudos indicam que a pavimentação da rodovia tende a acelerar o desmatamento, impulsionando grilagem e queimadas em uma das regiões mais preservadas da Amazônia.
● A BR-319 atravessa áreas de altíssima relevância ecológica e sociocultural, com presença de povos indígenas, comunidades tradicionais e unidades de conservação.
● O licenciamento ambiental é insuficiente: faltam garantias de mitigação e planos de controle efetivo, o que pode tornar a obra juridicamente vulnerável.
● A reabertura da estrada em 2014 já demonstrou efeitos negativos – aumento de invasões, especulação fundiária e desmatamento acelerado nos municípios do entorno.
● Os custos ambientais e sociais superam os ganhos econômicos, e o investimento deveria priorizar infraestrutura social, logística fluvial e tecnologias sustentáveis de transporte.
Debate técnico e governança
O IEB reconhece a legitimidade das diferentes posições e acredita que o diálogo é essencial para o fortalecimento de decisões democráticas e ambientalmente responsáveis. Temos compromisso com um processo responsável, baseado em ciência, planejamento, participação e inclusão social.
O foco deve estar na governança do território: garantir que as decisões sejam tomadas com base em dados, transparência e escuta dos povos afetados.
Protocolos de Consulta, PGTAs, monitoramento participativo e salvaguardas ambientais são instrumentos que permitem alinhar o desenvolvimento à proteção da floresta e dos direitos humanos.
Argumentos válidos são aqueles fundamentados em evidências científicas, técnicas, socioeconômicas e ambientais, que buscam soluções e não culpados.
“O debate sobre a BR-319 precisa sair do campo da polarização e entrar no campo da governança. Só com diálogo, técnica e responsabilidade é possível construir um caminho sustentável.”
Democracia ambiental e transparência
Em síntese, a divergência é parte da democracia, e o IEB defende que ela seja informada, pública e respeitosa. O futuro da BR-319 deve ser decidido com base em conhecimento científico, técnico, participação social e compromisso com o clima e a floresta. A sociedade civil, o Estado e as comunidades locais precisam ocupar o mesmo espaço de diálogo, construindo juntos um modelo de desenvolvimento justo, inclusivo e que respeite os direitos das populações locais.
Por que a sociedade civil deve participar
Organizações da sociedade civil atuam em colaboração para garantir transparência, diálogo e sustentabilidade nas decisões sobre o futuro da região.
O IEB entende que a governança da Amazônia – e especialmente do corredor da BR-319 – não é responsabilidade de um único setor. O tamanho e a complexidade dos desafios ambientais, sociais e econômicos exigem cooperação entre Estado, sociedade civil e comunidades locais.
Nesse contexto, organizações da sociedade civil (OSCs) como o IEB têm papel essencial: oferecer conhecimento técnico, promover participação social e fortalecer a gestão pública e comunitária. Muitas organizações atuam juntas numa união que foi inicialmente nominada como “Consórcio BR-319”. Mais tarde, o grupo passou a se autodenominar como “Rede de parceiros da BR-319”.
As organizações da sociedade civil não substituem o Estado, mas atuam em colaboração e também no monitoramento de implementação de políticas públicas, preenchendo lacunas, articulando saberes e ampliando o alcance destas.
Legitimidade construída a partir do território
As OSCs atuam com base em parcerias transparentes e de longo prazo com comunidades indígenas, ribeirinhas e extrativistas, universidades e órgãos governamentais. Seu trabalho nasce no território, a partir do diálogo e da escuta das populações locais, e se traduz em formação de lideranças, planejamento participativo e produção de conhecimento situado. No caso da BR-319, essas organizações têm contribuído com:
- Apoio à elaboração dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) e dos Protocolos de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI);
- Monitoramento participativo de desmatamento e governança fundiária;
- Ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
- Fortalecimento institucional de organizações comunitárias e indígenas;
- Diálogo técnico com órgãos públicos, contribuindo para decisões mais informadas e transparentes.
“A legitimidade da sociedade civil vem da sua escuta e da sua presença. Ninguém conhece o território sem pisar nele, e é isso que as organizações fazem: constroem pontes entre a floresta e as políticas públicas”.
Participação social como pilar da democracia ambiental
A Constituição Federal de 1988 e diversos tratados internacionais ratificados pelo Brasil reconhecem que a gestão ambiental deve ser participativa. O envolvimento da sociedade civil amplia a representatividade, melhora a qualidade das decisões e garante o controle social sobre o uso dos recursos públicos e naturais.
Na Amazônia, essa participação é vital: é ela que assegura que as políticas de desenvolvimento respeitem a diversidade cultural, os direitos humanos e a integridade ecológica da floresta.
O IEB acredita que a governança participativa da Amazônia é construir coletivamente. A sociedade civil tem o direito – e o dever – de participar e propor soluções, para que o futuro da BR-319 e da região seja decidido com ciência, justiça e participação social.
Instrumentos de gestão territorial e ambiental
O IEB segue comprometido em apoiar processos de gestão participativa e autônoma, para que o futuro da Amazônia seja decidido por quem a vive e a protege.
A atuação do IEB com povos indígenas tradicionais tem como eixo central o fortalecimento de instrumentos de gestão territorial e ambiental que permitam que esses povos atuem de forma autônoma, legítima e eficaz na proteção e gestão de seus territórios. Conheça a seguir os principais instrumentos e exemplos recentes de construção coletiva.
Principais instrumentos de gestão
● Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) Documento estratégico e participativo, elaborado pelas próprias comunidades indígenas, que define diretrizes de uso, proteção, manejo, monitoramento e governança ambiental de seus territórios. O PGTA é ferramenta central para garantir que a gestão territorial seja tomada de dentro, respeitando saberes locais, e para articular as demandas comunitárias com políticas públicas.
● Protocolo de Consulta Instrumento de governança que define os parâmetros e o passo a passo para garantir que consultas aos povos indígenas sejam livres, prévias, informadas e realizadas em língua indígena, quando necessário, com ampla participação. O Protocolo de Consulta fortalece a legitimidade dos processos de tomada de decisão e ajuda a prevenir conflitos internos e externos.
● Agentes Ambientais Indígenas / pesquisadores locais Pessoas formadas pela própria comunidade que atuam na gestão territorial, especialmente no monitoramento territorial, na coleta de dados, na fiscalização local e no diálogo com órgãos públicos. Os técnicos indígenas em SIG (Sistema de Informação Geográfica Indígena) fazem parte do sistema de monitoramento integrado. Os agentes ambientais indígenas favorecem o protagonismo local no uso de instrumentos de gestão, fortalecendo a vigilância de ameaças ambientais.
● Participação coletiva e diálogos internos Espaços de escuta e deliberação comunitária (reuniões de aldeias, assembleias, oficinas em língua indígena) são parte integrante do processo de construção dos PGTAs e protocolos. A participação de anciãos, mulheres, jovens e diversos segmentos da comunidade é essencial para garantir que o instrumento seja legítimo e eficaz.
Apoio à implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs)
Na frente de atuação junto aos povos indígenas, o IEB tem apoiado a elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs). Os PGTAs de Terras Indígenas (TIs) são importantes ferramentas de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). São instrumentos que visam à valorização do patrimônio material e imaterial indígena, à recuperação, à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais, assegurando a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações indígenas.
Três PGTAs se destacam no trabalho do IEB: Camicuã, Tenharim Marmelos e Tenharim Igarapé Preto, sempre com abordagem adaptada a cada realidade local, fortalecendo os laços institucionais internos e garantindo que os instrumentos reflitam os valores, desafios e aspirações dos povos.
O processo envolve formação de agentes ambientais indígenas (AAI), pesquisadores do Protocolo de Consulta e técnicos em SIG, todos oriundos da própria comunidade; ampla participação das aldeias, com momentos de debate sem a presença de parceiros externos, para que a comunidade internalize o sentido e as implicações do PGTA e do Protocolo de Consulta; e a atuação do IEB como assessor técnico, com papel de apoio e facilitação.
Importância desses instrumentos
● Autonomia e soberania territorial: permitem que os povos definam as regras culturalmente definidas que valem dentro de seu território, com respaldo técnico e legal.
● Prevenção de conflitos: ao estabelecer procedimentos de consulta e participação legítimos, reduzem-se as disputas internas e externas.
● Integração com políticas públicas: os PGTAs e protocolos servem como base para diálogo com governos municipais, estaduais e federais, facilitando que programas públicos respeitem as diretrizes locais.
● Vigilância e proteção ambiental: com agentes e monitoramento local, é possível detecção precoce de invasões, desmatamento ou outras ameaças.
● Fortalecimento institucional local: o processo de construção desses instrumentos fortalece as organizações indígenas e comunitárias, promovendo capacidade técnica, legitimidade e credibilidade.
“O PGTA é mais do que um plano: é a tradução de como queremos viver e cuidar da nossa terra.” — Liderança Tenharim, Mbotawa 2024
Protocolos de Consulta:autonomia e direito à palavra dos povos da Amazônia
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, garante aos povos indígenas e comunidades tradicionais o direito de serem consultados de forma livre, prévia e informada (CLPI) sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afetar seus territórios, modos de vida e culturas.
No entanto, para que essa consulta ocorra de maneira legítima, é fundamental que os povos definam, com autonomia, como querem e devem ser consultados, conforme seus ditames de organização social.
Foi a partir desse princípio que surgiram os Protocolos de Consulta, instrumentos criados pelas próprias comunidades para estabelecer regras internas voltadas ao mundo exterior sobre quem consulta, quem deve ser consultado, como o processo deve ocorrer e quais são os tempos e formas de decisão.
O IEB tem desempenhado papel central na construção participativa desses protocolos junto a povos indígenas e comunidades tradicionais na Amazônia. Desde o início dos anos 2000, o IEB tem apoiado processos de formação, escuta e articulação que resultam em instrumentos legítimos e reconhecidos nacionalmente, fortalecendo a governança e a autodeterminação dos povos.
Metodologia: participação e autonomia
Os Protocolos de Consulta apoiados pelo IEB são elaborados com base em processos coletivos, transparentes e autônomos, conduzidos pelas próprias comunidades. A metodologia parte de um princípio simples: quem será consultado deve decidir as regras da consulta.
As etapas geralmente incluem:
- Mobilização comunitária e escuta inicial: reuniões em aldeias, oficinas e assembleias para debater o que significa ser consultado e como o povo deseja organizar o processo;
- Capacitação e formação: oficinas sobre direitos territoriais, legislação nacional e internacional, experiências de outros povos e papel da consulta como ferramenta de autonomia;
- Construção e redação coletiva: elaboração do texto do protocolo com participação de lideranças, mulheres, jovens, anciãos e organizações locais;
- Validação e aprovação: o documento é aprovado por meio de assembleias gerais e registrado como norma interna do povo;
- Implementação e atualização contínua: uso do protocolo em processos reais de consulta e sua revisão conforme a experiência prática.
Durante todo o processo, o IEB atua como facilitador técnico e institucional, sem impor modelos. Seu papel é garantir informação, apoiar a formação e assegurar que o protagonismo permaneça nas mãos das comunidades. Essa abordagem reforça a autonomia, legítima o resultado e fortalece o direito à autodeterminação.
Protocolos construídos com o apoio do IEB
Ao longo dos últimos anos, o IEB tem acompanhado e apoiado a construção de diversos Protocolos de Consulta em territórios indígenas do Sul do Amazonas e de outras regiões da Amazônia, especialmente em áreas impactadas pela BR-319.
São exemplos:
- Protocolo de consulta da Terra Indígena Tenharim Marmelos
- Protocolo de consulta do Povo Tenharin da Terra Indígena Sepoti
- Protocolo de consulta do Povo Parintintin das Terras Indígenas Nove de Janeiro e Ipixuna
- Protocolo de consulta do Povo Mura e Munduruku
- Protocolo de Consulta dos Povos Kagwahiva do Sul do Amazonas
- Protocolo de consulta do Povo Indígena Pain Jiahui
- Protocolo de consulta do Povo Tenharin do Igarapé Preto
- Protocolo de consulta do Povo Apurinã das Terras Indígenas Apurinã do Igarapé São João e Apurinã do Igarapé Tawamirim
- Protocolo de Consulta das Comunidades Tradicionais do Território do Lago do Capanã Grande, Manicoré-AM
- Protocolo de Consulta da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Amapá, Manicoré-AM
- Protocolo de Consulta das Comunidades Do Território do Projeto de Assentamento Agroextrativista Jenipapo, Manicoré-AM
- Protocolo de Consulta do Território de Uso Comum (TUC) do Rio Manicoré e Terra Indígena Rio Manicoré, Manicoré-AM
Esses processos são exemplos concretos de como o IEB atua a partir do território, em parceria com os povos e suas organizações, para consolidar instrumentos de governança próprios, legítimos e reconhecidos.
Para que serve um Protocolo de Consulta e sua importância
O Protocolo de Consulta é uma ferramenta de proteção e de exercício da autonomia. Ele define como o Estado e as empresas devem dialogar com os povos e comunidades, garantindo que as decisões que os afetam sejam tomadas com base em respeito, informação e consentimento.
Funções e benefícios
● Estabelece regras próprias e transparentes para consultas legítimas;
● Garante que o processo seja livre, prévio e informado, respeitando o tempo e as formas de decisão das comunidades;
● Evita conflitos e judicializações, ao dar segurança jurídica a todos os envolvidos;
● Fortalece a autonomia política, cultural e institucional dos povos;
● Reforça o papel das mulheres, jovens e lideranças tradicionais como vozes ativas no processo de decisão.
A importância da CLPI para a BR-319 e outros empreendimentos
A pavimentação da BR-319, assim como outros grandes empreendimentos na Amazônia, impacta diretamente territórios indígenas e comunidades tradicionais. Por isso, é indispensável que sejam respeitados os Protocolos de Consulta e que cada povo tenha a oportunidade de ser ouvido de forma livre, prévia e informada.
O IEB defende a criação e funcionamento de Comissões Locais de Consulta (CLPIs) para a BR-319 e demais obras, assegurando que o processo de consulta envolva todas as comunidades potencialmente afetadas; seja conduzido conforme os protocolos já existentes; respeite a diversidade de povos e contextos; produza decisões legítimas, reconhecidas e sustentáveis.
O IEB reafirma seu compromisso com os direitos à consulta e à autodeterminação dos povos da Amazônia, fortalecendo instrumentos que garantem voz, autonomia e futuro aos guardiões da floresta.
Conheça mais sobre os Protocolos de Consulta neste link.
Formar Direitos: fortalecer pessoas para transformar territóriosl
Na Amazônia, os direitos não são apenas princípios abstratos – são a base concreta da sobrevivência. Em um território imenso e diverso, onde comunidades enfrentam desafios históricos de invisibilidade e vulnerabilidade, formar pessoas é a forma mais duradoura de proteger florestas, rios e modos de vida.
É com essa convicção que o IEB criou e implementou o Formar Direitos, uma iniciativa voltada ao fortalecimento das lideranças locais, indígenas e comunitárias, por meio da formação política, jurídica e cidadã.
O que é o Formar Direitos
O Formar Direitos é um programa de capacitação e empoderamento social que busca ampliar o conhecimento das populações amazônicas sobre direitos territoriais, ambientais e humanos, conectando a defesa dos territórios com a construção de justiça e democracia.
A proposta nasceu da experiência prática do IEB em campo – onde se percebeu que muitas das ameaças às comunidades, sejam invasões, obras ou degradação ambiental, estão associadas à falta de informação acessível e de instrumentos de defesa jurídica e política.
Mais do que cursos, o Formar Direitos é um processo de formação contínua e participativa, que une saber tradicional, educação popular e metodologias de aprendizagem ativa.
Os conteúdos abordam temas como consulta livre, prévia e informada (CLPI), licenciamento ambiental, organização comunitária, advocacy, gestão de políticas públicas, mudanças climáticas e governança territorial.
Metodologia: aprender fazendo, aprender no território
A metodologia do Formar Direitos parte do princípio de que ninguém ensina sozinho – o conhecimento é construído em diálogo. Cada ciclo formativo envolve oficinas presenciais, vivências práticas e atividades de campo, realizadas diretamente nas comunidades ou em espaços coletivos de formação regional.
O aprendizado é dinâmico e voltado à realidade local: as lideranças são estimuladas a identificar problemas concretos, analisar as causas estruturais e formular estratégias coletivas de resposta.
O processo combina linguagens e ferramentas: material didático acessível, rodas de conversa, dramatizações, mapeamentos participativos e debates guiados. Esses momentos permitem que cada participante reconheça o valor político de seu território e compreenda que a defesa da terra é também defesa de direitos humanos e ambientais.
Resultados e impacto
Desde sua criação, o Formar Direitos tem alcançado diversas comunidades e povos do Sul do Amazonas e de outras regiões amazônicas, fortalecendo redes de defesa territorial e de incidência política. Os participantes – entre os quais mulheres, jovens, lideranças indígenas e comunitárias – tornam-se multiplicadores, levando o aprendizado para suas aldeias, associações e movimentos locais.
Entre os principais resultados estão:
- Maior capacidade de diálogo com órgãos públicos e parceiros institucionais;
- Fortalecimento de organizações de base e criação de novos coletivos;
- Participação ativa em processos de consulta e licenciamento ambiental;
- Integração do conhecimento jurídico com saberes tradicionais, ampliando a autonomia das comunidades na tomada de decisões.
Em várias regiões, os egressos do programa assumiram papel central na elaboração de PGTAs, Protocolos de Consulta e projetos de gestão territorial, transformando o aprendizado em prática cotidiana de governança e resistência.
Aprender para defender
O Formar Direitos mostra que educação é também uma forma de proteção territorial.
Ao compreender a legislação, reconhecer os próprios direitos e fortalecer suas organizações, as comunidades ampliam sua capacidade de dialogar, resistir e propor caminhos de desenvolvimento sustentáveis e justos.
Essa é a essência do trabalho do IEB: contribuir para formar sujeitos de direitos capazes de transformar territórios em espaços de autonomia, dignidade e futuro.
O Formar Direitos é mais do que um programa de formação – é uma aposta na força das pessoas como alicerce da democracia e da justiça socioambiental na Amazônia. Faz parte da metodologia Formar, que o IEB já implementou em diversas ocasiões com públicos amplos, sempre conectando saberes em diálogo.
“O Formar Direitos é mais do que um curso. É um exercício de liberdade, de reconhecer-se sujeito de direitos e de voz.” — Facilitadora do IEB
“A floresta é protegida por quem a conhece, mas também por quem sabe que tem o direito de defendê-la.” — IEB