Política pública reforça a gestão sustentável das florestas e amplia perspectivas de renda, conservação e bioeconomia na Amazônia

Comunidades amazônicas, organizações da sociedade civil e representantes do governo federal comemoraram, na terça-feira (16/06), a retomada do Programa Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PMFC). A política, voltada ao fortalecimento da economia florestal comunitária, da conservação ambiental e da geração de renda nos territórios, foi oficializada no dia seguinte, com a publicação da Portaria Interministerial MMA/MDA nº 1.705 no Diário Oficial da União.

O PMFC tem como meta incentivar o manejo florestal comunitário e familiar de uso múltiplo, estimulando empreendimentos que conciliem a proteção ambiental com o sustento econômico. A iniciativa abrange atividades ligadas a produtos madeireiros, não madeireiros e serviços ambientais associados à bioeconomia da floresta.

O lançamento reuniu o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, as secretárias nacionais de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Rita Mesquita; de Bioeconomia, Carina Pimenta; e de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Edel Moraes. Também participaram dirigentes do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de lideranças comunitárias e organizações da sociedade civil de diferentes regiões da Amazônia.

A retomada do Programa é fruto de um longo processo de articulação entre movimentos sociais, comunidades e o governo federal. Um dos movimentos mais recentes foi em novembro de 2023, quando o Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF), em parceria com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), promoveu o Seminário Retomada da Agenda para o Manejo Florestal Comunitário e Familiar da Amazônia, em Brasília. O evento gerou a Carta de Brasília, documento que consolidou 17 propostas para o setor, entre elas a retomada imediata do programa nacional.

Em abril de 2024, o Ministério do Meio Ambiente respondeu formalmente às demandas da sociedade civil e instituiu um grupo de trabalho para elaborar as diretrizes que embasaram a nova portaria. Desde então, diálogos e encontros realizados em diversos estados amazônicos reuniram comunidades, movimentos e gestores públicos, contribuindo para o aperfeiçoamento das propostas que culminaram na retomada.

Para Manuel Amaral, coordenador executivo do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) — instituição que ocupa a Secretaria Executiva do Observatório do OMFCF —, o retorno do Programa representa um avanço estratégico para o fortalecimento das florestas comunitárias e para a agenda de desenvolvimento sustentável da Amazônia.

“A retomada é uma excelente notícia para as comunidades e para o país. As florestas comunitárias ocupam uma parcela significativa das florestas públicas destinadas à produção sustentável e necessitam de políticas estruturantes que garantam sua conservação e valorização, especialmente diante dos desafios da emergência climática”, afirma.

Essa agenda, no entanto, não é nova. Em 2028, completam-se 30 anos da primeira oficina dedicada ao manejo florestal comunitário na Amazônia brasileira, realizada em Plácido de Castro (AC), que reuniu iniciativas pioneiras de organizações comunitárias. Anos depois, em 2007, o governo federal lançou a primeira versão do Programa Nacional de MFCF.

Segundo Amaral, a retomada também abre espaço para enfrentar entraves históricos. “Nos últimos anos, deixamos de avançar em temas essenciais, como a adaptação do marco regulatório das concessões florestais e a ampliação da segurança jurídica para associações e famílias envolvidas com planos de manejo. A retomada é uma oportunidade de recuperar o tempo perdido e dar novo fôlego ao setor”, avalia.

Nos territórios amazônicos, os frutos do manejo florestal comunitário já são sentidos por quem construiu experiências ao longo das últimas décadas. Sergio Pimentel Vieira, vice-presidente da Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (Coomflona), ressalta que o manejo trouxe melhorias que vão além da renda. “Antes, havia muitas dificuldades nas comunidades da Flona. Com o manejo comunitário, passamos a ter mais acesso a políticas públicas. A abertura de ramais melhorou o transporte e permitiu avanços na educação, na saúde e no abastecimento de água potável”, conta.

Ele acredita que a retomada do Programa pode ampliar oportunidades para outras comunidades. “Meus pais tiravam o sustento da floresta, e foi com o manejo que consegui formar minhas duas filhas. A floresta é tudo para quem vive e cuida dela. Esperamos que mais comunidades possam gerar renda, conservar a natureza e melhorar sua qualidade de vida“, reflete Sérgio.

Maria Creusa Ribeiro, presidente da Cooperativa Mista Agroextrativista da Resex Verde para Sempre (Coomar), vê na retomada uma chance de fortalecer a organização comunitária e dar maior visibilidade a quem protege a floresta. “A floresta continua em pé porque as comunidades assumiram o protagonismo da sua gestão. Esperamos que a retomada ajude a organizar a cadeia do manejo florestal comunitário e torne essa política mais acessível aos extrativistas e manejadores”, diz.

Maria Creusa também defende mais investimentos para as populações que atuam diretamente na conservação. “Quem faz manejo florestal comunitário são mulheres e homens que atuam como guardiões da floresta e da biodiversidade. Precisamos de políticas que reconheçam esse papel. Para nossas famílias, a floresta em pé significa renda, identidade, bem-estar e futuro”, ressalta.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a retomada do PMFC inicia uma nova fase de planejamento e coordenação de políticas para o setor. O primeiro Plano de Ação, com metas, ações e indicadores, deverá ser elaborado nos próximos 90 dias.

Estão previstos instrumentos como assistência técnica e extensão rural, linhas de crédito adequadas ao manejo, apoio à gestão de empreendimentos comunitários, pagamento por serviços ambientais, compras públicas, pesquisa, inovação e formação profissional.

“Buscamos construir um programa que atenda às demandas atuais das comunidades e, ao mesmo tempo, estruture ações de longo prazo para superar gargalos na produção florestal, nos serviços ambientais e na geração de renda. Nosso objetivo é fortalecer comunidades que manejam seus territórios de forma sustentável e contribuem diretamente para a conservação da biodiversidade e o enfrentamento das mudanças climáticas”, afirma Fábio Chicuta, analista ambiental do MMA e coordenador-geral de Florestas.

O anúncio marca um momento importante para a agenda do manejo florestal comunitário e familiar no país. As organizações envolvidas, no entanto, lembram que a efetiva implementação das ações será decisiva para que os avanços se consolidem.

Entre os próximos desafios estão a elaboração do Plano de Ação nacional, o fortalecimento da articulação com os estados amazônicos e a construção de estratégias que respondam às demandas históricas das comunidades.

Sobre o Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar

O Observatório reúne mais de 70 organizações da Amazônia, incluindo associações comunitárias, cooperativas, redes de base, organizações da sociedade civil e instituições parceiras. Sua atuação abrange mais de 10 milhões de hectares de florestas públicas comunitárias, com destaque para os estados do Pará, Amazonas e Amapá, onde se concentram algumas das principais experiências de manejo florestal comunitário do país.

Fotos: Rogério Cassimiro/MMA
Texto: Juliane Frazão/IEB