O Protocolo de Consulta do Povo Mura e Munduruku estabelece as diretrizes para a realização de consultas prévias, livres e informadas com as comunidades indígenas Mura e Munduruku sobre qualquer projeto ou ação que possa impactar seus territórios, modos de vida e direitos. Este protocolo foi elaborado por lideranças e membros das comunidades Mura e Munduruku, com o apoio do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).

O documento assegura que qualquer decisão que afete os territórios das comunidades, incluindo projetos de infraestrutura, políticas públicas ou propostas legislativas, deve ser precedida de uma consulta que respeite a cultura, a organização social e as tradições dos povos envolvidos. As consultas devem ser realizadas de forma transparente, respeitosa e no tempo necessário para garantir que todas as informações sejam compreendidas por todos os membros da comunidade.

Este protocolo é uma ferramenta crucial para garantir que os direitos dos povos Mura e Munduruku sejam respeitados e que eles possam participar ativamente de qualquer decisão que possa impactar suas vidas e territórios.