O Protocolo de Consulta do Povo Indígena Jiahui é um documento que estabelece as regras e procedimentos para a realização de consultas prévias, livres e informadas com a comunidade Jiahui, sobre qualquer medida governamental ou projeto empresarial que possa impactar seu território, cultura e modo de vida.

O protocolo ressalta a importância de respeitar a Convenção 169 da OIT, que garante o direito dos povos indígenas de serem consultados antes de qualquer decisão que afete diretamente suas vidas. As consultas devem seguir as tradições e o modo de organização social dos Jiahui, sendo realizadas no território indígena, em assembleias extraordinárias convocadas especificamente para esse fim.

Além disso, o documento define que todas as decisões devem ser tomadas coletivamente, sem pressões externas, e com total clareza e transparência nas informações fornecidas. O governo e as empresas devem respeitar o tempo necessário para que a comunidade tome suas decisões e garantir que todos os membros das aldeias estejam envolvidos no processo.

Este protocolo serve como uma ferramenta crucial para assegurar que a voz do povo Jiahui seja ouvida e respeitada em todas as decisões que possam impactar sua terra e cultura, protegendo seus direitos e garantindo sua autonomia.