Abordagens e temas de trabalho
Chamamos de abordagem a maneira pela qual a organização se aproxima de uma ou mais situações-problemas e como define suas escolhas político-metodológicas para responder aos desafios e propor soluções viáveis. Essas abordagens devem contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos da organização. Estes objetivos se desdobram em abordagens e estas em ações principalmente por meio de projetos.
Abaixo são apresentadas as principais abordagens que o IEB adota ao perseguir os seus quatro objetivos estratégicos.
1. Fortalecimento da sociedade civil: formação de pessoas e trabalho em rede
O IEB trabalha diretamente com cerca de 200 organizações da sociedade civil brasileira, principalmente das regiões norte e centro-oeste do Brasil e nos biomas da Amazônia e do Cerrado. Muitas dessas organizações representam politicamente os povos indígenas e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade. São associações comunitárias, centrais de associações, cooperativas, sindicatos e pequenas organizações sem fins lucrativos de alcance local ou regional.
Muitas dessas organizações participam de arranjos locais de parceria e redes de cooperação e espaços de diálogo e ação coletiva como como fóruns, conselhos gestores, comitês, observatórios e grupos de trabalho. Também são atores estratégicos na implementação de políticas públicas de inclusão social e gestão territorial e ambiental.
É parte da missão do IEB fortalecer o protagonismo dessas organizações e das comunidades por elas representadas ou apoiadas. A inclusão e a participação política ativa daquelas comunidades é condição fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável.
A partir desta premissa o IEB adota uma estratégia educacional e de assessoria técnica com dois caminhos complementares: i) a formação continuada de lideranças locais, mulheres e jovens com grande potencial para contribuir com suas comunidades; ii) a ação coletiva por meio de redes de organizações, núcleos de trabalho, fóruns, comitês, consórcios e outros arranjos de parceria.
Formação continuada
A ‘formação continuada’ é uma estratégica pedagógica e ao mesmo tempo uma orientação político-metodológica. Ela representa uma escolha pelo tempo longo, para além dos cronogramas de cursos e eventos pontuais de capacitação. A continuidade e multiplicação da formação como processo vivido é um pressuposto desta estratégia.
O IEB não oferece cursos padronizados. Os cursos e processos formativos ofertados pela organização são construídos sob medida após um tempo relativamente longo de diálogos, consultas, escutas, reuniões de trabalho e planejamentos coletivos.
Este processo prévio de diálogo está no cerne da relação entre o IEB e a rede de organizações apoiadas. É dele que surgem as demandas qualificadas de formação, temas centrais a serem abordados e públicos prioritários.
Uma vez identificada e qualificada uma demanda estruturante e relevante tem início o processo de mobilização de recursos, planejamento e preparação do ciclo formativo.
A metodologia Formar é o padrão de referência do IEB para a organização de processos de formação continuada. Ela estabelece fases para este tipo de formação que incluem: a) idealização da proposta formativa; b) modelagem; c) mobilização do público e parcerias; d) implementação do ciclo formativo; e) multiplicação.
As fases de idealização, modelagem e mobilização podem durar de seis meses a um ano de duração. Durante esse tempo serão feitos os alinhamentos gerais com as organizações beneficiárias e parceiros estratégicos. A fase de implementação pode durar até um ano e pode incluir módulos formativos presenciais e remotos (tempo curso), atividades intermódulos (tempo comunidade) e oficinas integradoras.
Na fase de multiplicação a equipe do IEB continua em contato com as pessoas e suas organizações e apoia iniciativas e ações que são desdobramentos da formação continuada.
Ação coletiva
A facilitação de processos de diálogo e ação coletiva complementa e potencializa a abordagem de formação continuada. Por meio de diagnósticos da realidade organizacional local e diálogo de longo prazo com as organizações são identificados os principais problemas e desafios para a ação coletiva. Em torno desses problemas estruturais são formados núcleos de trabalho com participação de multi-atores visando incidir politicamente sobre os tomadores de decisão na esfera pública.
A facilitação destes espaços de diálogo pode incluir a realização de estudos e diagnósticos, oficinas de trabalho, seminários e reuniões plenárias. Por meio da ‘capacitação em processo’ pretende-se aumentar a eficácia da ação coletiva e o alcance dos resultados esperados.
Os coletivos de diálogo podem tomar a forma de núcleos, grupos de trabalho, fóruns de organizações, redes, consórcios, observatórios e outros arranjos de parceria. Por meio destes espaços as organizações e suas lideranças participam diretamente da construção de soluções técnicas, administrativas e jurídicas para os principais problemas que afetam o seu meio de vida.
O desenvolvimento de tecnologias sociais, inovação e aumento da efetividade das políticas públicas estão entre os resultados esperados desta abordagem.
A depender do contexto e objetivos, os espaços de diálogo podem incluir a negociação de alto nível com o setor público nas esferas federal, estadual e municipal, com o setor privado e também com organismos da cooperação internacional.
Em complemento a este enfoque o IEB também pode fazer a mobilização de recursos e gestão de fundos de apoio a projetos socioambientais endereçados às iniciativas das organizações e comunidades locais.
Para além do seu papel como facilitação de processos o IEB também participa como organização independente em diversas redes e coalizões da sociedade civil brasileira como o Observatório do Clima, Observatório da Sociobiodiversidade, Programa Vozes pela Ação Climática Justa (VAC), entre outras.
2. Governança dos territórios e florestas de uso comum
O IEB reconhece que os territórios ocupados pelos povos indígenas e comunidades tradicionais são essenciais para a sua reprodução social e manutenção do seu modo de vida. Esses territórios e suas florestas também cumprem um papel chave na regulação climática, na conservação da biodiversidade e na oferta de bens e serviços ecossistêmicos que são estratégicos para a sociedade como um todo.
Estes territórios estão sob forte pressão e ameaças que resultam do modelo de desenvolvimento centrado na exploração predatória e irresponsável dos recursos naturais. Muitos deles sequer foram reconhecidos pelo Estado brasileiro.
Nesses casos as comunidades que ocupam tradicionalmente as terras são “invisibilizadas”. Elas enfrentam constantes ameaças e violações dos seus direitos legítimos. As florestas das quais dependem para sua manutenção são exploradas por agentes econômicos externos, muitas vezes ilegalmente.
O uso múltiplo das florestas por comunidades tradicionais e indígenas é fortemente afetado pela exploração predatória dos recursos. A precária governança florestal e da baixa regulação das atividades de exploração madeireira nos territórios.
Partindo deste diagnóstico o IEB organizou a sua contribuição para a melhoria da governança territorial e das florestas de uso comum em três eixos de trabalho complementares: i) o ordenamento territorial; ii) a gestão territorial e ambiental; iii) a governança florestal.
Ordenamento territorial
O ordenamento territorial é um conjunto de ações e instrumentos legais que visa reduzir a insegurança jurídica quanto ao domínio das terras e florestas públicas, assegurando direitos e promovendo a transparência e a boa governança. Essas ações são fundamentais quando os territórios de uso comunitário e tradicional ainda não foram devidamente reconhecidos pelo Estado e as comunidades que ali vivem são invisibilizadas.
Também quando áreas naturais públicas de interesse coletivo sofrem risco de apropriação por agentes privados interessados na exploração predatória dos recursos naturais a solução para disputas e litígio passa pelo ordenamento e destinação oficial das terras. A política de ordenamento territorial é base para as políticas de conservação ambiental e adaptação às mudanças climáticas.
A contribuição do IEB para o ordenamento territorial privilegia a aplicação da legislação e dos instrumentos administrativos das esferas federal e estadual para viabilizar o reconhecimento e a regularização fundiária dos territórios de uso comum por povos e comunidades tradicionais do Brasil.
O IEB se posiciona estrategicamente como agente de mediação entre grupos comunitários que demandam o reconhecimento dos seus territórios e as agências de Estado responsáveis pelas políticas de regularização fundiária nas esferas estadual e federal.
Em sua abordagem para o ordenamento territorial o IEB adota um enfoque participativo e construtivista. A ação pressupõe uma relação de longo prazo entre o IEB e as organizações comunitárias locais e os movimentos sociais e que estruturam suas demandas em espaços públicos e fóruns de diálogo multi-atores. As propostas para o ordenamento devem ser construídas de baixo para cima, ou seja, das comunidades interessadas para o Estado.
Quatro etapas: i) sensibilização e mobilização dos atores e lideranças comunitárias em reuniões locais, oficinas e fórum de organizações. Nesta etapa é feito um mapeamento dos casos emblemáticos e possibilidades de aplicação da legislação; ii) capacitação dos grupos e comunidades prioritários e realização de uma cartografia social do território; iii) documentação: produção de mapas, relatórios de campo e das consultas às comunidades; iv) formalização da demanda junto ao Estado e reconhecimento oficial.
O processo de ordenamento territorial pode resultar na criação de novas áreas protegidas como Reservas Extrativistas ou Reservas de Desenvolvimento Sustentável ou no reconhecimento de Territórios de Uso Comum de povos e comunidades tradicionais. Mas também pode responder a demandas de regularização fundiária de outros grupos sociais locais como a agricultura familiar, pescadores e comunidades ribeirinhas.
Gestão territorial e ambiental
A gestão territorial e ambiental é um conjunto de ações e instrumentos normativos que visam assegurar a integridade ambiental e territorial de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e outros territórios de uso comum de acordo com o marco legal brasileiro.
A integridade ambiental dos territórios é essencial para a manutenção dos modos de vida dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Mas a simples criação e reconhecimento oficial dos territórios de uso comum e terras indígenas não garante a sua boa gestão e superação das pressões e ameaças. Para isso é necessário desenvolver as regras de uso dos recursos naturais por parte das comunidades e também implementar medidas de monitoramento, comando e controle para coibir crimes ambientais.
Na abordagem do IEB a integridade territorial e a conservação ambiental passam pelo fortalecimento das organizações comunitárias e seu papel ativo na gestão dos seus territórios. Tanto nas Terras Indígenas quanto nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável as organizações comunitárias têm um papel chave na gestão territorial e ambiental.
O IEB apoia organizações indígenas nos processos participativos de elaboração e implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGTAS), um instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
Como parte da implementação dos PGTAS, o IEB também apoia as organizações indígenas na realização de ações de proteção e vigilância territorial.
Por meio da sua estratégia de formação continuada o IEB também promove a formação dos Agentes Ambientais Indígenas (AAI) que cumprem um papel chave nas medidas de proteção e vigilância territorial. Um dos instrumentos mais importantes na formação dos AAI é o treinamento no uso de geotecnologias e Sistemas de Informação Geográfica (SIG).
No caso das Unidades de Conservação de Uso Sustentável o IEB também apoia a implementação dos Planos de Gestão e a criação e fortalecimento dos Conselhos Gestores dos territórios segundo as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
O IEB reconhece que as Terras Indígenas e as Unidades de Conservação contribuem de maneira semelhante para a conservação ambiental e manutenção dos serviços ecossistêmicos em larga escala. Juntas, essas porções territoriais podem formar grandes blocos ou mosaicos de áreas protegidas de grande relevância. Por isso o IEB também apoia as iniciativas de Gestão Integrada de Terras Indígenas e Unidades de Conservação sempre respeitando as suas especificidades e modelos de gestão.
Governança florestal
A abordagem do IEB para melhorar a governança florestal passa pelo engajamento dos diferentes atores ou partes interessadas no uso múltiplo das florestas brasileiras: agências governamentais, organizações da sociedade civil, associações e cooperativas comunitárias e empresas privadas.
Esta abordagem assume como premissa que a mobilização e organização social para elaborar e licenciar os planos de manejo florestal comunitário implicam na construção de arranjos inovadores que fortalecem a governança florestal e territorial.
O IEB trabalha para aperfeiçoar os instrumentos de regulação da indústria madeireira e seus impactos ambientais. Ao mesmo tempo, promove o protagonismo das comunidades na adoção de boas práticas de conservação por meio do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF).
A contribuição do IEB para fortalecimento da governança florestal a partir do diálogo multi-atores começou em 1998 com a criação do Grupo de Trabalho sobre Manejo Florestal Comunitário (GTMFC) formado por 22 organizações. Este GT implementou as primeiras oficinas sobre Manejo Florestal Comunitário na Amazônia. As propostas formuladas nessas oficinas e seus desdobramentos deram origem à atual política florestal brasileira.
Inspirado na experiência do GTMFC o IEB vem apoiando a mobilização e engajamento dos atores no Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF), um espaço público criado em 2017 e composto por 37 organizações da sociedade civil, institutos de ensino, pesquisa e organizações comunitárias. O objetivo do observatório é influenciar o debate e a criação de normas e políticas para o desenvolvimento do manejo florestal no Brasil.
O IEB participa de maneira sistemática das principais instâncias de debate e deliberação sobre o MFCF no Brasil com o objetivo de influenciar a tomada de decisão no tema e a formulação e implementação das políticas florestais no país.
Em complemento aos esforços pela melhoria da governança florestal, o IEB também investe no fortalecimento das organizações comunitárias para a implementação das iniciativas de MFCF no Estado do Pará. Nesta frente de ação o IEB já acumula mais de dez anos de experiência em assessoria e capacitação para a gestão de organizações, treinamentos técnicos, intercâmbios de experiência e implementação de diferentes arranjos de financiamento para empreendimentos florestais liderados por organizações comunitárias.
Ao constatar que as florestas brasileiras passam por processos de degradação, super exploração ou mesmo supressão total, o IEB trabalha em parceria com outras organizações para promover iniciativas de restauração florestal nos biomas da Amazônia e Cerrado por meio da capacitação e formação.
3. Defesa de direitos
As comunidades tradicionais e os povos indígenas se deparam constantemente com situação de conflito e violação de seus direitos. As organizações e lideranças locais enfrentam essas situações com enorme disparidade de poder e precariedade de acesso à justiça.
A opção do IEB é de contribuir em processos de defesa de direitos por meio da litigância estratégica. Em outras palavras, não se trata de oferecer serviços de assessoria jurídica em resposta a um amplo leque de demandas e situações factuais observadas nos territórios da diversidade.
O caminho da ação passa pelo diálogo com diferentes atores e decisão coletiva sobre os casos prioritários e emblemáticos. O IEB mobiliza recursos para assessoria jurídica às organizações em suas ações de litigância jurídica visando salvaguardar direitos. Espera-se que os resultados obtidos nas ações sirvam de referência para outros casos e situações similares.
Como exemplo dessa abordagem o IEB apoia as organizações dos Povos indígenas Kawahiwa afetados pela pavimentação da rodovia BR 319 para que seus direitos sejam salvaguardados no processo de licenciamento da obra. Outra ação emblemática é a defesa dos direitos territoriais de comunidades tradicionais “invisibilizadas” e processos jurídicos para o seu reconhecimento.
Esse tipo de assessoria passa também por diálogos de alto nível com as instituições como a Procuradoria Geral da República e outras instâncias da administração federal e estadual. O resultado estratégico esperado é o fortalecimento das salvaguardas sociais e ambientais em projetos de infraestrutura que afetam povos indígenas e comunidades tradicionais.
O IEB apoia a implementação de tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas. Estes tratados estão em alinhamento com a Constituição brasileira e correspondem a camadas de proteção jurídica que podem salvaguardar os direitos dos povos originários em face de decisões ou projetos de desenvolvimento que possam afetar diretamente os seus modos de vida.
4. Economias da sociobiodiversidade
O IEB assume que a inclusão econômica das comunidades e famílias que vivem em territórios de uso comum é condição essencial para a sustentabilidade e integridade ambiental dessas áreas.
O argumento central nessa abordagem é de que os mercados dos produtos da sociobiodiversidade obtidos de maneira sustentável podem ser mais rentáveis do que os mercados de commodities. O desenvolvimento das cadeias de valor para esses produtos representa uma estratégia de longo prazo voltada à sustentabilidade econômica dos territórios e manutenção do equilíbrio climático.
A abordagem do IEB na promoção das economias da sociobiodiversidade está organizada em três estratégias ou linhas de atuação complementares: i) redes e parcerias estratégicas para a promoção de cadeias de valor sustentáveis; ii) participação de comunidades nos mercados por meio de iniciativas locais e empreendimentos de base comunitária; iii) inclusão produtiva de mulheres.
O IEB se soma a uma ampla rede de organizações parcerias, agências públicas, associações comunitárias, cooperativas e empresas interessadas em apoiar o desenvolvimento das cadeias de valor dos produtos da sociobiodiversidade com a participação das comunidades indígenas e tradicionais nesses mercados. São exemplos dessa estratégia de trabalho em rede a participação no Observatório da Economia da Sociobiodiversidade (OSócioBio) e o Observatório da Castanha (OCA).
Essas e outras redes ou espaços de ação coletiva têm um papel importante no desenho e implementação de políticas públicas e na identificação dos gargalos e obstáculos que precisam ser superados para o desenvolvimento das cadeias de valor sustentáveis.
A participação das comunidades indígenas e tradicionais nos mercados de produtos da sociobiodiversidade é o segundo tripé da abordagem do IEB neste tema. Para ampliar essa participação é necessário investir no desenvolvimento organizacional das comunidades que estão na base da cadeia de valor de produtos como a castanha do Brasil, castanha do baru, açaí, cacau, pescados em geral e madeira de manejo sustentável comunitário.
Um novo perfil de empreendimentos de base comunitária é necessário, sem perder de vista o seu papel social de suporte à inclusão das famílias produtoras e à repartição dos benefícios da biodiversidade.
O desenvolvimento desses empreendimentos exige um amplo esforço de formação de pessoas e capacitação em temas como gestão de negócios, desenvolvimento e apresentação de produtos, crédito e contratos de financiamento, relacionamento com empresas, entre outros.
O IEB procura responder a esses desafios oferecendo cursos e oportunidades de capacitação para lideranças de organizações locais que estão na base das cadeias de valor nos territórios de uso comum como Terras Indígenas, Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Florestas Nacionais e Estaduais.
Por fim, o IEB trabalha para que mulheres ribeirinhas, indígenas, quilombolas ou agroextrativistas sejam reconhecidas como protagonistas nos processos de desenvolvimento socioambiental e na realização de atividades ligadas às economias da sociobiodiversidade.
A organização social e o fortalecimento dos coletivos de mulheres a partir de ações de formação e intercâmbio de experiências e apoio a pequenos projetos comunitários liderados por mulheres, a exemplo do projeto Cozinhas Agroextrativistas no Pará e Amapá.
O intuito destes pequenos projetos comunitários é contribuir com o aumento da renda e autonomia financeira das mulheres, redução da violência contra mulheres e das assimetrias de gênero no interior das comunidades amazônicas.
