Projeto Regulariza Amazônia abre seleção para contratação de consultoria
Foto: Senado Federal
A Delegação da União Europeia no Brasil lança novo edital para contratação de consultoria de curto prazo no âmbito do Regulariza Amazônia – Projeto de Apoio à Política de Regularização Fundiária nos Estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Amapá.
A consultoria pretende apoiar o Incra com os procedimentos necessários para a submissão das consultas na Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.
A contratação tem como objetivo específico a elaboração de metodologia e rotina para integrar decisões do Incra na Câmara Técnica. Para alcançar o objetivo, o termo de referência propõe dois produtos como resultados principais: a proposição de metodologia e de procedimentos para submissão de consulta de glebas, ambos com a integração das decisões da Câmara nos cadastros de terras públicas federais.
Qualificações profissionais
Entre os critérios de seleção, além da formação em nível superior em Agronomia, Geografia, Engenharia Florestal, Direito ou áreas afins, é exigida experiência mínima de cinco anos com temática de regularização fundiária e conhecimento sólido da legislação e dos procedimentos aplicados à regularização.
Os interessados devem enviar propostas até 8 de novembro de 2020 para o endereço eletrônico [email protected].
Cooperação internacional
O Regulariza Amazônia faz parte de uma ampla iniciativa de cooperação técnica da União Europeia para melhorar a governança fundiária em países da África, Ásia e América do Sul. No Brasil, o projeto teve início em 2017 e é conduzido pelo Incra. A duração é de quatro anos.
O governo brasileiro e a União Europeia consideram a regularização fundiária essencial para a redução dos conflitos fundiários, da grilagem e do desmatamento ilegal, contribuindo, portanto, para o desenvolvimento regional e a conservação da Floresta Amazônica.
Saiba mais sobre o projeto Regulariza Amazônia
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