Projeto financiado pela União Europeia,  lança edital de consultoria  de curto prazo para elaboração de proposta de módulo do SIGEF para regularização de Territórios Quilombolas.

A Delegação da União Europeia no Brasil lança novo edital para contratação de consultoria de curto prazo para a elaboração de proposta de módulo do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) para regularização de Territórios Quilombolas.

O objetivo da contratação é aprimorar o processo de gestão e acompanhamento do programa de Regularização de Territórios Quilombolas por meio de um módulo específico que contribua para acelerar o processo, garantindo transparência e permitindo o seu monitoramento.

A contratação atende premissas do projeto de cooperação para Apoio à Política de Regularização Fundiária nos estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Amapá, também conhecido como Regulariza Amazônia, firmado entre o Incra e a União Europeia com o objetivo ampliar a emissão dos títulos em terras públicas nos quatro estados da Amazônia Legal para aumentar a segurança jurídica no campo e contribuir com a redução do desmatamento.

Os interessados devem enviar propostas até o dia 19 de julho de 2020 para [email protected].

Confira o Termo de Referência na íntegra

Qualificações profissionais

Entre os critérios de seleção está a necessidade de formação na área de Tecnologia da Informação. Os interessados também devem apresentar comprovação de experiência com mapeamento e análise de processos, além de experiência com análise de requisitos.

Sigef

O Sigef é a ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Incra para gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro. A ferramenta efetua a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais.

Por meio dele podem ser realizados o recebimento, validação, organização e regularização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais, públicos e privados. O sistema é capaz de analisar possíveis sobreposição comparando os dados que estão sendo inseridos com os georreferenciamentos que estão cadastrados no banco de dados do Incra.

Foto: Território Quilombola Ressaca da Pedreira no Amapá. (Maria Celina Carvalho)