O Protocolo de Consulta do Povo Tenharin do Igarapé Preto é um documento que define as regras e procedimentos que devem ser seguidos para realizar consultas com a comunidade Tenharin sobre decisões governamentais ou empresariais que possam impactar seu território e modo de vida. Este protocolo foi construído coletivamente por lideranças, anciãos, homens, mulheres e jovens do povo Tenharin, com o apoio do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e da Associação do Povo Indígena Tenharin do Igarapé Preto (APITIPRE).

O documento destaca a importância de realizar consultas prévias, livres e informadas, conforme estipulado pela Convenção 169 da OIT, que obriga os governos a consultar os povos indígenas sobre qualquer medida legislativa, administrativa ou empreendimento que possa afetar suas vidas e direitos. As decisões devem ser tomadas de forma democrática e coletiva, envolvendo todas as aldeias e lideranças da comunidade.

O protocolo também define que as consultas devem ocorrer no território Tenharin, respeitando o calendário e as tradições locais, e que todas as despesas relacionadas à consulta devem ser custeadas pelo governo ou pelas empresas interessadas. Além disso, o documento estabelece o papel da Funai e do Ministério Público Federal (MPF) em garantir o respeito aos direitos dos Tenharin durante todo o processo de consulta.

Este protocolo é essencial para assegurar que a voz e os direitos do povo Tenharin sejam respeitados em todas as decisões que possam impactar sua terra e cultura.