Organizações da Sociedade Civil se posicionam contra lei de regularização fundiária no Pará

  June 19, 2019

Mais de 70 entidades e organizações assinaram nota pedindo o veto total ao Projeto de Lei Estadual no. 129/2019, que dispõe sobre a regularização fundiária de ocupações rurais e não rurais em terras públicas no Pará.

As entidades entendem que que a lei beneficia a grilagem de terras e permite a privatização de florestas públicas, conflitando com a política concessão de reservas, implementada pelo estado por meio da Lei Federal nº 11.284/2006.

O documento ressalta que não houve participação da sociedade civil paraense nas discussões durante a tramitação do projeto. “Esse tema deveria ter sido amplamente discutido, permitindo a oportunidade para diferentes propostas”, aponta o texto.

Os signatários reivindicam ao governador do Pará, Helder Barbalho, a criação de um grupo permanente de acompanhamento da regularização fundiária no estado, vinculado à Casa Civil, com a participação da sociedade civil, para garantir mais transparência, coordenação e controle social das ações do Instituto de Terras do Pará.

Na tarde de quarta-feira (19), representantes de organizações da sociais e Defensoria Pública se reuniram com o ouvidor geral do estado, Arthur de Souza, para levar a insatisfação com a lei de regularização fundiária no Pará. O grupo solicitou uma reunião com o governador para pedir o veto total da lei e reforçou a necessidade de criar um grupo de acompanhamento para o tema. O ouvidor se comprometeu a dar um retorno sobre as solicitações até o dia 24 de junho.

 

Confira a íntegra da nota aqui.