Nesta quarta-feira, 3 de outubro, foi enviado aos candidatos ao governo do Pará uma carta que cobra efetividade na criação da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PEMFCF). O processo de discussão do tema ocorre desde 2012 com a participação de mais de mil pessoas em diferentes territórios paraenses.

A carta aos candidatos foi elaborada pelo Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar do Estado do Pará, uma rede criada há dois anos, composta por 25 instituições, dentre organizações comunitárias, ONGs e Instituições de Ensino e Pesquisa, e que tem o IEB como secretário executivo. O grupo espera que as mudanças no executivo e legislativo não retardem ainda mais o trabalho de construção da PEMFCF.

Os números confirmam a importância do mercado de produtos florestais na região. O Pará, com 1,3 milhão de quilômetros quadrados (cerca de 25% da Amazônia legal), é o principal produtor de madeira em tora da Amazônia: responde por 47% do volume consumido anualmente no país, segundo números do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON).

Dados da Confederação Nacional da Indústria indicam que em 2010 o estado produziu cerca de 6,6 milhões de metros cúbicos de madeira em tora e 2,6 milhões de metros cúbicos de madeira processada, gerando uma renda estimada em R$ 1,1 bilhão e aproximadamente 92 mil empregos.

Para as Nações Unidas – no seu plano estratégico direcionado às Florestas, 2017-2030 – é importante que todos os tipos de árvores sejam manejadas de forma sustentável para promover benefícios sociais, econômicos, ambientais e culturais para as futuras gerações.

“Ao longo dos anos as florestas sustentam as populações tradicionais da Amazônia. Pela diversidade de espécies de madeira e produtos da sociobiodiversidade, o Pará tem tudo para dinamizar sua economia de base florestal”, afirma Milton Kanashiro, pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental. “Encontrar um equilíbrio entre o uso e a conservação das florestas é o grande desafio”, ressalta o pesquisador.

Carta

A construção da PEMFCF tem envolvido diversos setores da sociedade. Há seis anos eles têm participado de consultas prévias, oficinas e seminários em torno do tema. O resultado é uma série de propostas para serem internalizadas na versão final da política.

“O observatório busca influenciar políticas públicas para garantir um ambiente propício ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar. Queremos seguir com esse diálogo junto aos gestores públicos, visando a efetividade da política estadual”, explica Katiuscia Miranda coordenadora do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e secretária executiva do Observatório.

O documento possui quinze itens que refletem as principais demandas das organizações comunitárias que fazem o manejo de produtos florestais no Pará. Os membros do Observatório esperam que o próximo governador priorize o assunto de modo a construir uma agenda florestal ampla e ambientalmente sustentável para o estado.

Política

A comercialização de madeira e de outros produtos florestais, a exemplo do açaí e da castanha do Pará, carece de um normativo único que impulsione a produção e a conservação ambiental. “Uma política para o setor deve refletir, principalmente, as necessidades daqueles (as) que estão mais próximos dos recursos florestais”, ressalta Manuel Amaral Neto, coordenador executivo do IEB.

Resultados econômicos são consequência, pois a prioridade é resguardar os povos que dependem das florestas. Esse é um dos principais parâmetros do normativo a ser criado. “Nesse sentido, a proposta da política enfatiza o respeito e o fortalecimento do saber tradicional das comunidades”, ressalta Manuel.

Manejo

Mesmo sob forte pressão da extração ilegal de madeira, as comunidades têm caminhado em direção a manutenção do equilíbrio ecológico e do bioma Amazônia. Na Reserva extrativista Verde para Sempre, no município de Porto de Moz (PA), as populações locais têm se dedicado a usufruir dos recursos florestais de maneira planejada.

“Aproveitamos de forma equilibrada nossa floresta a partir de planos de manejo para a exploração sustentável da madeira”, explica Maria Creusa, presidente da Cooperativa Mista Agroextrativista Floresta Sempre Viva. A organização comunitária possui autorização dos órgãos ambientais federais para extração em uma área equivalente a 40 mil campos de futebol.

São seis planos de manejo florestal sustentável, o equivalente a uma produção anual média de 13 a 20 mil metros cúbicos de madeira. Contudo essa realidade é muito restrita, ainda não atinge os grupos que estão em áreas de responsabilidade do estado. “Outras comunidades no Pará ainda não avançaram por falta de apoio e de uma legislação que normatize o manejo de florestas comunitárias estaduais”, lamenta Maria Creusa.