Discussões para retomada da Política Estadual do Manejo Florestal Comunitário e Familiar acontecem em Belém

  April 18, 2019

Representantes de órgãos de governo e de instituições da sociedade civil se reuniram, na terça-feira (10), para retomar o processo de criação da Política Estadual do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PEMFCF) no Pará. Realizada na sede do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), em Belém, o encontro com o grupo de trabalho teve como objetivo principal resgatar os encaminhamentos pendentes para a finalização da minuta de Decreto da Política, em formulação desde 2012.

A PEMFCF busca garantir condições mínimas dos territórios pelos povos e comunidades tradicionais que estão tão ameaçados na atual conjuntura política. Os principais desafios relacionados ao manejo comunitário passam por assistência técnica, crédito e fomento, assessoria jurídica, organização comunitária, apoio institucional e diretrizes para o manejo florestal comunitário e familiar sustentável.

“A construção da política de manejo florestal teve uma retomada promissora a partir desta reunião. As instituições, quando trabalham no mesmo território, precisam demonstra essa convergência”, defendeu o pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental na área de manejo e conservação, Milton Kanashiro.

A participação ativa da Procuradoria do Estado do Estado também foi um destaque para o pesquisador, “pois havia alguns detalhes jurídicos que precisam de atenção para dar continuidade à formulação da Política”.

Para o coordenador Executivo do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Manuel Amaral Neto, um normativo único seria capaz de impulsionar a produção e a conservação ambiental frente ao cenário de exploração comercial de madeira e de outros produtos florestais no Pará, como o açaí e a castanha-do-brasil.

Os números confirmam a relevância do mercado de produtos florestais na região. Segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), o Pará possui 1,3 milhão de km² (cerca de 25% da Amazônia legal) e é o principal produtor de madeira em tora da Amazônia, respondendo por 47% do volume consumido anualmente no país.

Ao participar da abertura do encontro, a presidente do Ideflor-bio (órgão do governo que acompanha a formulação da Política), Karla Bensgton, reforçou o interesse político do Governo do Pará para a efetividade do processo da PEMFCF.

 

Próximas etapas

Instituições do Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar, como o Instituto Floresta Tropical (IFT) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), marcaram presença na oficina e apresentaram as definições das organizações comunitárias que representam. O Observatório articula diversas organizações da sociedade civil, institutos de ensino, pesquisa e comunidades, com a missão de promover o manejo florestal como uma estratégia relevante para as comunidades da Amazônia.

A partir da reunião, será enviado formalmente à Procuradoria-Geral do Estado do Pará todo o processo da formulação da Política juntamente com a minuta do decreto sobre a política de manejo. O órgão terá 15 dias para analisar a proposta de texto e apresentar as suas considerações. No fim do mês, será realizada uma nova oficina com o grupo de trabalho para definir a metodologia a ser aplicada durante as Consultas Prévias Livres e Informadas, etapa a ser realizada antes da assinatura do decreto pelo governador paraense.