A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) se manifestou na última quinta-feira, por meio de nota, sobre a decisão da Câmara dos Deputados de devolver à Fundação Nacional do Índio (Funai) a responsabilidade da demarcação das terras dos povos originários e devolveu o órgão ao Ministério da Justiça.

No primeiro dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 870/2019, que transferiu a responsabilidade das demarcações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que trabalha para atender as reivindicações do agronegócio.

A proposta ainda entregava ao Ministério dos Direitos Humanos as outras atribuições da Fundação, uma delas a saúde indígena e a defesa dos interesses indígenas de todo o Brasil.

O documento cita que o ato é considerado um dos principais retrocessos da política para os povos e ignora o histórico conflito com ruralistas e as imensas dificuldades encontradas por indígenas para garantir a sobrevivência, o direito à terra e à dignidade.

A desarticulação do propósito do Governo Federal é fruto da mobilização e luta dos povos indígenas e de suas representações no Congresso Nacional.

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Foto: Christian Braga / MNI