32 ANOS DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, neste 5 de outubro, data histórica de promulgação da Nova Constituição Federal, que em 1988 encerrou um período sombrio na história do nosso país, e reconhece aos nossos povos no capítulo VIII “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” (Art. 231) manifesta por meio desta nota pública:

Primeiro – A sua homenagem, respeito e agradecimentos ao Constituinte originário, que soube se posicionar contra a política genocida, assimilacionista e integracionista que marcava até então a formação social do Brasil, ainda com muita força durante a ditadura militar, cujos projetos de desenvolvimento atingiram na Amazônia povos indígenas em isolamento voluntário ou de recente contato como o povo Waimiri Atroari, com a Usina de Balbina, e o Yanomami, já no início dos anos 90, por conta da invasão garimpeira, fora os indígenas assassinados Brasil afora.

A APIB lamenta, porém, que após 32 anos da Carta Magna, as diversas garantias de direitos arrancadas com articulação e pressão social, incluindo as intensas mobilizações dos povos indígenas, estejam no atual momento político em franco retrocesso, sob a égide de um governo assumidamente autoritário, racista e anti-indígena, subserviente de interesses de corporações nacionais e internacionais, e que aproveitou-se da pandemia da Covid-19 para literalmente “passar a boiada”, atropelando ou suprimindo direitos de trabalhadores, as instituições e políticas públicas de saúde, educação, entre outras (estas, diferenciadas para os povos indígenas), bem como a reforma agrária e a demarcação e proteção, enfim, o respeito aos direitos territoriais, à organização social,  à identidade e cultura, o usufruto exclusivo e a autonomia dos povos indígenas.

Por conta dessa afronta aos direitos indígenas, executada pela via administrativa, jurídica e legislativa, é que a APIB, reitera o seu entendimento de que após 520 anos os povos indígenas brasileiros deparam-se com um novo projeto de invasão e genocida, comandado pelo governo Bolsonaro.

(Foto: Guilherme Cavalli)

Segundo – A APIB homenageia a memória dos nossos ancestrais que durante a história toda nunca se dobraram a quaisquer projetos de morte. Especial reconhecimento fazemos aos nossos líderes tradicionais, muitos dos quais em decorrência do descaso governamental se foram, vítimas do novo Coronavírus, e que mesmo sem as condições tecnológicas dos tempos atuais influenciaram a aprovação do capítulo constitucional que nos diz respeito. Eles continuarão a ser as nossas referências, fontes de inspiração para resistir aos ataques  que com o atual governo se intensificaram contra nós, por meio de políticas e ações de criminalização, mentiras e acusações que buscam nos culpabilizar, por exemplo dos crimes ambientais, que na verdade acontecem muitas vezes incentivados por este governo.

Terceiro – Esperamos, por todas essas ameaças e ataques, uma vez que tem a atribuição de zelar pelo respeito à Lei, que o Supremo Tribunal Federal estabeleça  de uma vez por todas a interpretação do marco legal do direito de ocupação tradicional dos nossos povos sobre suas terras, julgando o Recurso Extraordinário 1.017.365, que envolve os povos Xokleng, Kaingang e Guarani da T.I. Ibirama-La Klãnõ no estado de Santa Catarina, e que é considerado pelos ministros de ‘Repercussão Geral’, ou seja, terá caráter vinculante, impactando todos os casos semelhantes no país inteiro. Obviamente que os nossos povos anseiam a reafirmação do Indigenato, o direito originário, congênito sobre as nossas terras e territórios, contra a tese do marco temporal defendido pela bancada ruralista e forças contrárias aos nossos direitos fundamentais.

Brasília-DF, 5 de outubro de 2020.

Sangue Indígena nenhuma gota mais!

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

Foto de capa: Tiago Miotto/CIMI.