Acordo trará avanços para à regularização de terras de comunidades tradicionais do estado do Amazonas

  February 7, 2019

A primeira reunião de 2019 do grupo de trabalho do “Fórum Diálogo Amazonas” registrou um passo importante para a regularização fundiária das populações ribeirinhas e extrativistas: a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre Secretaria do Patrimônio da União (SPU),  Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF/ AM) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/ AM). O acordo foi assinado nesta quarta-feira (6), no Ministério Público Federal (MPF-AM), pela União e o estado do Amazonas.

A regularização fundiária das áreas de várzea federais, incidentes em UCs de uso sustentável do Amazonas (RESEX, FLOREST e RDS) se dará por meio dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), que promovem, por sua vez, a efetivação da regularização fundiária às populações tradicionais residentes nestas áreas alagáveis, tendo como finalidade a prevenção de conflitos fundiários, a preservação do meio ambiente, o acesso às políticas públicas de crédito e de aposentadoria rural.

“Na prática, esse acordo significa que, por um lado, os comunitários vão ter mais tranquilidade para produzir dentro dessas terras que ocupam há anos tradicionalmente, com acesso a crédito bancário e a direitos previdenciários, e, ao mesmo tempo, o Estado irá garantir a preservação ambiental dentro das unidades de conservação”, explicou o procurador do Estado, Daniel Viegas, chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). Viegas ressaltou ainda que a terras passíveis de regularização por meio do acordo serão definidas posteriormente, por meio de um cronograma de trabalho a ser estabelecido nos próximos dias entre SPU, SPF/ AM e SEMA/ AM.

Iniciativa do IEB em parceria com o MPF e PGE/ AM, o “Fórum Diálogo Amazonas” tem como objetivo qualificar demandas e discutir soluções para a governança de terras, ordenamento territorial e regularização fundiária no estado do Amazonas. Desde 2012, este espaço de mediação e negociação que reúne órgãos públicos, representantes das populações tradicionais e organizações da sociedade civil foi responsável pela regularização fundiária de 3.205.586 hectares de terras no estado do Amazonas, beneficiando em torno de 20.100 pessoas.

“Esta é uma reivindicação antiga das comunidades e lideranças extrativistas. Uma luta de sete anos que mostrou a importância do Fórum como local de participação e resolutividade no tema fundiário”, comentou o assessor do Programa Ordenamento Territorial da Amazônia (ORDAM) do IEB, André Segura Tomasi.

Além de representantes comunitários, participaram da reunião integrantes do MPF-AM; da PGE-AM; da SPU; da SPF-AM; da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (SEMA); do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB); do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS); do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).