Seminário resulta em carta com elementos da agenda mínima para MFCF no Pará

Trinta e três instituições participantes do evento assinaram o documento

Por Ascom IEB/ Juliana Lima

“A gente não apenas mora na floresta, a gente vive de floresta. Foi lá que a gente nasceu, cresceu e agora vemos nossos filhos viver. Ela é o nosso caminho, a nossa matéria prima, a nossa identidade e o nosso lar. Assim como todo mundo, eu quero deixar algo para os meus filhos, e eu quero que a minha herança seja a Amazônia, seja a minha floresta. Mas, pra isso ela precisa continuar existindo”, afirmou Elivam Freitas, comunitário da Resex Mapuá e um dos 66 participantes do Seminário Políticas Públicas para o Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF).

O evento aconteceu de 27 a 28 de setembro, em Belém/ PA, e foi realizado pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), em parceria com os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que estão à frente do Grupo de Trabalho para a Política Estadual do MFCF. A iniciativa teve como objetivo debater as bases para consolidação do processo de manejo florestal comunitário e familiar no Estado do Pará, a partir da discussão desenvolvida pela sociedade civil. O Seminário resultou na construção de uma minuta de carta contendo elementos da agenda mínima para a Política Estadual Manejo Florestal Comunitário no Pará (PEMFCF). Assinaram o documento, representantes da sociedade civil e do governo Estadual e Federal participantes do evento.

Empresas x Comunidades

O Pará possui mais de 25 milhões de hectares de florestas com potencial de uso comunitário e 1/3 do volume atual de madeira em tora produzido no Estado tem origem nesses territórios, segundo Paulo Amaral, pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Entretanto, as desigualdades sociais, econômicas e ambientais, refletem a realidade das comunidades tradicionais do Estado. Neste contexto, é possível observar dois protagonistas principais: empresários madeireiros e as populações locais. A relação entre comunidades e empresas se mostra complexa, visto que as comunidades não têm como competir com as empresas e as empresas, por sua vez, não mostram comprometimento com as comunidades. Logo, a disparidade é grande e os acordos problemáticos.

Por isso, o cenário atual estabelecido na Amazônia mostra que as florestas sob o domínio de comunidades são facilmente cooptadas por madeireiros e exploradas de forma ilegal, levando ao aumento do desmatamento na região, como afirma Teófro Lacerda, comunitário da gleba Santo Ezequiel Moreno, em Portel/PA. “Nós temos sido testemunhas de problemas ambientais que são comuns a todo os Estado. A extração ilegal de madeira ainda é um grande gargalo para todos os municípios aqui no Pará, e ela leva a outros crimes ambientais, como as queimadas. O que dizima ainda mais a floresta”.

Alternativa

O Manejo Florestal Comunitário (MFCF) madeireiro e não madeireiro surge nesse contexto como uma alternativa aos problemas ambientais vivenciados na Amazônia. Manuel Amaral, coordenador executivo do IEB, explica que a prática- que concilia o uso de recursos florestais e o desenvolvimento sustentável - contribui para a governança das comunidades sobre seus territórios. “A contribuição do MFCF para governança florestal é importante na medida em que ele permite que as comunidades possam ter um mínimo de controle social sobre a gestão dos seus territórios, garantindo assim a geração de renda para essas famílias de forma sustentável”.

Pedro Whatson, representante da Cooperativa Mista da Flona Tapajós (Coomflona), uma das maiores referências em manejo no Estado, fala sobre os benefícios socioambientais práticos da atividade.  “As técnicas do manejo reduzem os danos da exploração, evitam o esgotamento da mata, preservam as funções e a diversidade florestal. Além disso, pode ser uma importante fonte de recursos para a comunidade. Nós, da Coomflona, conseguimos melhorar a infraestrutura de nossas comunidades graças a essa atividade”, explica.

Construção Coletiva

Apesar da importância, a atividade ainda não possui um marco regulatório que estabeleça suas bases legais de execução. Por isso, em 2012 se iniciou a mobilização em torno da construção da PEMFCF-Pará. Na ocasião, o Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversidade do Pará (IDEFLOR-Bio) e o IEB se uniram na coordenação de um grupo de trabalho formado por entidades públicas, ONGs, movimentos sociais e setor privado, visando discutir os pressupostos para uma agenda de fomento ao MFCF no Pará.

De novembro de 2012 a abril 2013 foi realizada uma rodada de oficinas regionais, como parte de um amplo processo de discussão referente à construção conjunta da PEMFCF no Estado. As regiões que sediaram as oficinas compreendem o Xingu (Altamira), Carajás (Marabá), Marajó (Portel e Breves), Baixo Tocantins (Igarapé-Miri), Baixo Amazonas (Santarém) e Tapajós (Itaituba). No final de 2013, foi consolidado um relatório preliminar internalizando as diretrizes para a formulação de uma PEMFCF.  Em 2014 esse processo foi comprometido em virtude do ano eleitoral e de mudanças nas estruturas de gestão no Estado. Porém, em 2015 essa articulação é retomada através do “Seminário Estadual: Novos rumos para a construção da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar”, que teve como intuito resgatar o protagonismo da sociedade civil na discussão do assunto.

O Seminário “Políticas Públicas para o Manejo Florestal Comunitário e Familiar” foi uma continuidade desse processo, e resgatou a discussão e estruturação da proposta da sociedade civil para o fortalecimento do MFCF.

Política Estadual

No decorrer do Seminário, representantes de organizações da sociedade civil, órgãos públicos e lideranças comunitárias puderam expor os avanços da atividade no Pará, assim como os desafios para a implementação da PEMFCF.

Janaina Rocha, representante do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e participante do evento, ressaltou a importância da iniciativa que está sendo desenvolvida no Pará. “O estado do Pará está de parabéns por levar adiante discussões como essa. Afinal, as comunidades possuem grandes inventários de florestas e necessitam da gestão desses recursos florestais, de organização e padronização das atividades para evitar o desmatamento, o manejo ilegal e o assédio dos madeireiros. Acredito que a PEMFCF contribuirá nesses aspectos”.

Luís Gustavo Quadros, promotor da vara agrária de Castanhal, acompanha as discussões sobre a construção da política e ressalta o papel do Ministério Público Estadual nesse processo. “O Ministério Público trabalha para garantir que as ferramentas e mecanismos referentes ao MFCF sejam implementados, para que esse vácuo na legislação governamental possa ser preenchido. O intuito é que as populações tradicionais possuam salvaguardas a fim de que a gestão de seus recursos sejam realizadas de forma a propiciar  melhores condições de vida dessas populações.

A relevância das mencionadas salvaguardas jurídicas para acordos entre empresas e comunidades na execução do MFCF, foram apresentadas por Manuel Amaral durante o Seminário como medidas prioritárias. “As salvaguardas evitam que sejam realizados contratos desfavoráveis para as comunidades, e que elas assumam todo o ônus do passivo ambiental trabalhistas e tributários. Elas são necessárias para que todo o trabalho histórico em torno do manejo comunitário no Estado não se perca”.

Para Cássio Pereira, Coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a implementação da Política Estadual do MFCF facilitará a prática da atividade para o comunitário que vive o dia a dia da floresta, devido à desburocratização do processo e garantia legal dos direitos dessas comunidades.

Essa é a esperança do comunitário Isaías Santos, que após viajar por mais de mil e quinhentos quilômetros quadrados, do município de Juruti a Belém, disse levar pra casa não apenas a experiência da participação no processo, mas a certeza de que mais um degrau foi galgado e que a PEMFCF está mais próxima de se concretizar. “Estou esperançoso de que com o esforço de todos, esta política vai sair do papel e se tornar realidade no nosso dia a dia, fazendo com que a gente possa produzir e cuidar das nossas florestas de forma mais digna”, relata.

Carta Mínima

Como resultado do evento, foi socializada na ocasião uma minuta de carta contendo elementos de uma agenda mínima para o Manejo Florestal Comunitário e Familiar no Estado.
A carta representa as 33 organizações participantes do Seminário e tem como objetivo pactuar com as entidades a implementação de uma Agenda Mínima, construída no âmbito do Seminário. O documento prevê, dentre outras atividades, a realização de reuniões com órgãos do Estado para a formulação da PEMFCF, o fortalecimento da educação e formação voltada ao MFCF, garantias de espaços de diálogos para discutição das  políticas atuantes nos territórios e garantia da assessoria jurídica para questões fundiárias e ambientais das comunidades .

Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

 









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