Seminário 25 anos das Efas do Amapá finaliza com assinatura de termo de fomento

EFAs têm repasse de verbas restituído durante o evento comemorativo de 25 anos de existência das escolas no Amapá

Por Juliana Lima/Ascom IEB

“Fazemos das escolas família um ato de resistência do amor ao meio ambiente e as pessoas que vivem nele. Nesses 25 anos, o nosso intuito sempre foi transformar o nosso território, buscando o fortalecimento do desenvolvimento sustentável, solidário e local, afirma Maria José Rigamonti, uma das pioneiras das Escolas Família no Amapá (EFAs) e participante do Seminário comemorativo dos 25 anos das EFAs .

O evento aconteceu nos últimos dias 15 e 16 de Setembro e foi realizado pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), em parceria com a Rede das Associações das Escolas Família do Amapá (RAEFAP). O “Seminário Desenvolvimento sustentável e os desafios na garantia da educação do campo, das águas e da floresta como direito dos (as) agricultores (as) familiares e agroextrativistas”, teve como objetivo refletir sobre a importância das Escolas Família na construção de alternativas sustentáveis de desenvolvimento rural, assim como problematizar seus maiores desafios no Estado do Amapá, como o financiamento e o marco legal.

A iniciativa, que contou com a participação de pais de educandos, educandos, técnicos e professores, finalizou com a assinatura do termo de fomento entre o governo do Estado do Amapá e as Efas. Após mais de um ano sem repasse de financiamento do Estado, o documento garante a concessão de verbas para a manutenção das escolas durante os próximos quatro meses.

Surgimento

As Escolas Família existem no Amapá desde 1988 e não só promovem a educação do campo, mas fazem isso a partir da pedagogia da alternância, que se adequa as necessidades da população rural ao alternar tempo escola e tempo comunidade, visando uma problematização da realidade e reflexão a partir dos conhecimentos aprendidos durante a formação.  

Joaquim Belo, um dos apoiadores das EFAs no Amapá, conta como se deu o processo de desenvolvimento das Escolas família no Estado. “Em 1985, o congresso do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais emitiu uma resolução de que defenderia a implantação das EFAs no Amapá. Para isso, a partir de 1987 enviaram os primeiros 30 jovens para uma escola família no Espírito Santo. A proposta era que após formados, implantássemos o mesmo modelo de escola no Amapá”.

Apesar dos desafios do processo, o objetivo foi alcançado. Joaquim Belo era um desses trinta jovens que contribuíram para o processo de implantação das EFAs no Estado. Hoje, esse egresso das Escolas Família é liderança do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), uma das maiores organizações socioambientais, reconhecida nacional e internacionalmente. 

Atualmente, o Amapá possui Escolas Família distribuídas em cinco municípios do Estado: Macapá, Mazagão, Itaubal, Tartarugalzinho e Pedra Branca do Amapari, organizadas por meio da Rede das Associações das Escolas Família do Amapá (RAEFAP), que tem como papel representar politicamente as escolas família e assegurar a sustentabilidade institucional, pedagógica e financeira.   

No Seminário comemorativo da data emblemática de 25 anos das EFAs, a discussão foi pautada na ambiência e importância da educação do campo, com recorte para o Estado do Amapá, como estratégia que favorece a reprodução social e econômica da agricultura familiar e do extrativismo, assim como de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável com respeito ao meio ambiente e a permanência das populações rurais em seus territórios.

Importância do papel das EFAs na Educação

Durante o Seminário, Renilton Cruz, representante do Fórum Nacional de Educação no Campo, ressaltou a importância social das EFAs para o contexto do estado. “Cerca de 50% dos jovens com 19 anos de idade ainda não possuem o ensino fundamental no Amapá. Porém, ainda assim, se pegarmos os dados de aprovação e de evasão em todos os municípios que têm EFAs, concluímos que os dados das Escolas família são melhores. Ou seja, do ponto de vista estatístico isso é uma prova de que a educação propagada nas EFAs tem sido mais eficiente do que a que as de outras escolas do estado”, explicou.

A contribuição das EFAs para o contexto ambiental foi outro ponto salientado por Ruth Correa, coordenadora de projetos do IEB.  A coordenadora acredita que a formação dos atores envolvidos tem como enfoque principal o fortalecimento da agricultura familiar e a inserção profissional dos jovens no meio rural, priorizando a preservação do meio ambiente. O fator é importante diante do cenário socioambiental do Amapá, que apesar de ser o estado mais preservado do Brasil, encontra-se constantemente ameaçado por atividades predatórias, como: exploração ilegal de madeira, implantação de monocultivos, pecuária extensiva e complexos hidrelétricos”.

Apesar da relevância do papel das EFAs no Estado, a dificuldades vividas pelas escolas no Amapá refletem o que tem acontecido em âmbito nacional, como afirma João Batista, doutorando da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e colaborador da União Nacional das Escolas Família Agrícolas do Brasil (UNEFAB). “Existe uma realidade bastante difícil no Brasil no que diz respeito ao financiamento das EFAs, temos estados que mesmo promovendo lutas antigas por legislação própria para garantir o repasse, ainda amargam realidades de financiamentos intermitentes, que por vezes atrasam muito”.

Conceição Magave, presidente da RAEFAP, pontuou ser esse um dos principais problemas das EFAs no Amapá. “Desde 2013 foi assinado um decreto pelo FUNDEB, a partir do qual as EFAs teriam o direito de receber recursos financeiros de forma parcelada. Por meio do convênio, o Governo do Estado fez os repasses do dinheiro, porém teve intermitências em 2013 e 2014, e desde 2015 está atrasado”, afirmou.

Raimundo Aguiar, diretor da EFA do Cedro, diz que a situação fez com que houvessem dificuldades para a manutenção básica das escolas. “Dependíamos dos pais até para garantir a merenda nas escolas. Só não fechamos as portas porque contamos com as doações dos pais dos alunos para nos mantermos”, relata.

Termo de Fomento

Após um ano e seis meses de lutas e da exposição da realidade das EFAs no Estado, o governo do Amapá assinou um termo de fomento com as Escolas Família. O termo garante o repasse de 624 mil reais para a manutenção das 6 EFAs existentes no território.

“Reconhecemos a importância das Efas para o nosso estado e pretendemos que situações como as vividas no último ano pelas escolas família não se repitam, por isso já vamos começar a trabalhar o termo de fomento de 2017, para que em fevereiro, antes do início das aulas, já tenhamos condições de assinar”, afirmou Waldez Góes, governador do Amapá.

Na ocasião, a presidente da RAEFAP relembrou que o governo também havia acordado ainda em 2015 a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as EFAs, visando reestabelecer o repasse de verbas atrasadas.  Porém, destacou que discussão está estagnada devido a rotatividade de promotores na pasta de educação. O governador também se posicionou quanto ao assunto e se comprometeu a encaminhar o processo do TAC, juntamente com o Ministério Público do Estado.

Reconhecimento

O evento se findou com o reconhecimento de parceiros que prestaram importantes serviços no processo de construção das EFAs. Pioneiros como Tomé Belo, Maria José Rigamonti, Pedro Ramos, foram alguns dos visionários homenageados que fizeram das EFAS do Amapá um sonho real.  O governo do Estado e outras instituições parceiras, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Universidade Federal do Amapá e CNS, também foram reconhecidos.

Raimundo dos Santos, agricultor e um dos precursores das EFAS, finalizou o evento emocionando a todos ao traduzir a sua relação com as escolas família em poesia.  “Queria eu poder toda a floresta preservar, mas se ainda não posso a escola tenta me ajudar. A união gera a nossa organização, que é fonte de preservação. Sabemos que o amanhã pode ser a lembrança do hoje, e nós podemos ser a solução de um mundo que ainda pode ser mudado. Depende apenas da gente!”

 







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