Reunião discute Política de incentivo ao Manejo florestal comunitário no Pará

Organizações da sociedade civil, lideranças comunitárias e Ministério Público Estadual do Pará participaram do evento

Na quarta-feira, 17 de fevereiro, foi realizado na sede da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, em Belém, a reunião de “Articulação Interinstitucional da Política Estadual do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PEMFCF). A iniciativa teve como objetivo a retomada da agenda de trabalho para construção da PEMFCF no Pará. Participaram do evento, representantes de organizações da sociedade civil, lideranças comunitárias e Ministério Público Estadual do Pará (MPE-PA).
 

 Precedentes

 A mobilização em torno da construção da PEMFCF no Pará começou em 2012, quando as demandas da sociedade civil em torno do manejo florestal passam a ser internalizadas junto aos órgãos responsáveis pela gestão do Estado. Como desdobramento, o Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversidade do Pará (IDEFLOR-Bio) e o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) assinaram um termo de cooperação para discutir o marco legal e os pressupostos para uma agenda de fomento ao MFCF no Pará. Para alcançar esse objetivo, os institutos se uniram na coordenação de um grupo de trabalho formado por entidades públicas, ONGs, movimentos sociais e setor privado.

 De novembro de 2012 a abril 2013 foi realizada uma rodada de oficinas regionais, como parte de um amplo processo de discussão referente à construção conjunta da PEMFCF no Estado. As regiões que sediaram as oficinas compreendem o Xingu (Altamira), Carajás (Marabá), Marajó (Portel e Breves), Baixo Tocantins (Igarapé-Miri), Baixo Amazonas (Santarém) e Tapajós (Itaituba). No final de 2013, foi consolidado um relatório preliminar internalizando orientações e sugestões sobre o tema junto às estruturas de governo. Em 2014 o avanço foi comprometido em virtude do processo eleitoral e de mudanças nas estruturas de gestão no Estado. Porém, em 2015 se articulou uma retomada política do debate no “Seminário Estadual: Novos rumos para a construção da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar”, que teve como intuito trazer o protagonismo da sociedade civil na discussão do assunto.
 

 Novas construções

 Depois de viajar mais de 24 horas para participar da reunião de “Articulação Interinstitucional do PEMFCF”, Marilú Bentes, presidente da Associação Arimum/ Porto de Moz, explica a motivação para o esforço. “O que a gente sabe fazer é viver da floresta, do extrativismo. O manejo é a forma de legalizar nosso trabalho, que não é só nosso sustento mas também parte do que somos”.

 Além de Marilú, outras lideranças comunitárias participaram da reunião, que foi pautada na construção coletiva da PEMFCF, a partir das demandas dos principais interessados na política pública: as populações tradicionais.  “A nossa expectativa é que a política estadual do MFCF consiga avançar em 2016 e facilite a execução da prática do manejo florestal em nossas comunidades. A reunião interinstitucional foi mais um passo para que isso aconteça”, afirmou Odivan Corrêa, presidente da Associação dos Moradores da Gleba Acuti-pereira (ASMOGA).

Manuel Amaral, coordenador Executivo do IEB Belém, ressalta que o cenário atual estabelecido na Amazônia mostra que as florestas sob o domínio de comunidades são facilmente cooptadas por madeireiros de forma ilegal. Uma política que legitime o MFCF é necessária, na medida em que a prática permite que as comunidades tenham o mínimo de controle social sobre a gestão dos seus territórios, garantindo assim a geração de renda a partir do uso sustentável.

Porém, no espaço propiciado pela reunião foram levantados pelos comunitários alguns desafios para a execução do MFCF. Dentre eles estão a dificuldade na regularização fundiária, baixa celeridade para a aprovação dos planos de manejo e a falta de uma equipe técnica especializada dentro dos órgãos que licenciam os planos de Manejo. Marilú Bentes afirma que os comunitários sentem-se prejudicados pela burocracia estabelecida pelos órgãos do governo para a aprovação do plano. “Em vários momentos esbarramos na burocracia, seja no fato de não termos clareza sobre quem aprovava os planos de manejo até a ausência da autorização da exploração em tempo hábil, ou seja, antes que percamos a nossa safra”, destacou Marilú, enfatizando que o Manejo só pode ser realizado no verão.

O promotor de Justiçado MPE-PA, Luís Gustavo Quadros, afirmou no evento que o Ministério Público tem como intuito fazer a relação institucional entre comunidades e o governo do Estado, com o objetivo de que as demandas trazidas pelos comunitários sejam atendidas e vários conflitos sociais sejam pacificados. Para isso, dentre os encaminhamentos apresentados pelo MPE, está pautar os órgãos do Estado a dar mais celeridade aos processos de MFCF sob o controle das comunidades e fazer do manejo uma das linhas de atuação Ministério Público do Pará.

Visando dar continuidade ao processo de construção da PEMFCF no território paraense, estão previstos outros encontros no primeiro semestre de 2016, que culminarão com uma audiência pública. O evento, por sua vez, terá como intuito não apenas discutir os caminhos da política, mas reafirmá-la enquanto necessidade social e  assegurar os direitos das populações que sobrevivem da floresta. 







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