Organizações repudiam proposta do governo que ameaça os direitos indígenas

Demarcações em processo e que já foram decretadas correm risco
Indígenas reunidos no Acampamento Terra Livre neste ano. Foto: Letícia Freire/IEB
Indígenas reunidos no Acampamento Terra Livre neste ano. Foto: Letícia Freire/IEB

Organizações da sociedade civil repudiaram através de nota a minuta do governo Temer com a “Proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas”, divulgada pela imprensa nesta segunda-feira, dia 12 de dezembro, que desmantela os direitos indígenas de demarcação de terras.

Em nota, as organizações explicam que “sem legitimidade ou justificativa para criar novos procedimentos de demarcação, a proposta minutada não oferece soluções para os conflitos existentes, cria novos entraves e aprofunda as violações e violências contra os povos indígenas no país. Parece querer voltar no tempo das inaceitáveis políticas de confinamento territorial e de assimilação cultural, que podem levar ao extermínio sociocultural ou etnocídio dos povos indígenas”.

A nota é assinada por 129 organizações da sociedade civil, entre elas o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), que reitera a gravidade que essa proposta tem em ameaçar os direitos indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) também repudiou em nota a proposta do governo Temer. 

"A Minuta, reúne para isso, num só instrumento, todas as atrocidades contra o direito territorial dos povos indígenas contidas na PEC 215, nas condicionantes estabelecidas pelo STF estritamente para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e ressuscitadas pela Portaria 303 da AGU, bem como na equivocada tese do marco temporal adotada pela segunda turma da Suprema Corte a respeito deste direito originário fundamental", afirma a APIB em nota.







Comentários