Nota pública sobre o transbordamento da Bacia de Rejeitos da Hydro Alunorte e seus impactos em Barcarena

IEB reafirma solidariedade com as comunidades diretamente atingidas por este novo desastre, assim como com toda a população barcarenense

Em carta pública sobre as consequências do naufrágio do Navio Haidar, ocorrido em outubro de 2015, o Instituto Internacional do Brasil (IEB), em conjunto com 44 organizações da sociedade civil, sendo 14 de Barcarena, fazia um apelo: “é necessário que as empresas sediadas em Barcarena, assumam suas responsabilidades: respeitem a legislação ambiental, reflitam sobre o seu modo de produção, de forma a adotar medidas preventivas eficientes para evitar os danos, assim como se disponham a construir novas formas de relação entre sociedade, Estado e empresas presentes no município”.

Passados cerca de dois anos e quatro meses, o IEB vem a público reafirmar este apelo, a urgência e necessidade de que estas e outras questões sejam enfrentadas. Esta reafirmação se dá em um contexto de ocorrência de um novo desastre socioambiental, desta vez protagonizado pela empresa multinacional Norks Hydro, produtora de alumínio com presença em 40 países e que em Barcarena (PA) tem o controle acionário de 91% da maior refinaria de alumina do mundo.

Conforme constatado e divulgado pelo Instituto Evandro Chagas (IEC), em Nota Técnica SAMAN 002/2018, a empresa atuou de forma danosa à vida das pessoas e das comunidades que estão no entorno de sua planta de refinamento de bauxita, ao não agir de forma eficaz no tratamento dos rejeitos produzidos por sua atuação, e ainda de forma mais grave, pelo lançamento indevido de efluentes não-tratados nos cursos d´água do entorno.

As consequências foram desastrosas para as comunidades, seja no período próximo, quanto no futuro, pois violou direitos básicos no uso que estas comunidades fazem de seus bens naturais, tais como o consumo de água, seu uso na produção de alimentos extrativos e agrícolas, assim como no lazer e convívio intercomunitário e interpessoal.

A situação é agravada pela atuação do órgão de gestão ambiental estadual (SEMAS) que se deu em evidente desacordo com a legislação ambiental, conforme demonstrado no documento de recomendação emitido conjuntamente pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Pará e Defensoria Pública do Estado do Pará.

Frente a este contexto, o IEB reafirma sua solidariedade com as comunidades diretamente atingidas por este novo desastre, assim como com toda a população barcarenense.

De outra forma, reitera que continuará a trabalhar em vista de contribuir para que as pessoas e os bens naturais sejam componentes centrais na formulação e efetivação dos processos de desenvolvimento do município, não tratados como peças descartáveis ou mercadorias, mas como realidades que tem valor em si mesmas.

Esta perspectiva tem marcado a atuação do IEB em Barcarena, desde 2008: contribuindo com a formação e capacitação de cerca de 800 lideranças locais entre 2008 a 2013; colaborando na construção de espaços públicos de diálogo e concertação como o Fórum Intersetorial de Barcarena, instalado em 2014 - cujo objetivo é de promover um diálogo responsável, transparente e claro da empresa com a sociedade no município - e articulando a participação das lideranças em processos como a visita ao Brasil do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos em 2015.

Frente aos últimos acontecimentos o IEB segue em seus esforços para que tais fatos não mais ocorram no município. Para tanto, reforçará suas ações, de incidência e pressão permanente, em conjunto com a ONG Ajuda da Igreja Norueguesa (AIN), sobre o staff da Hydro na Noruega. Junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente onde tem assento, continuará a posicionar-se contra as ações de irresponsabilidade pública ou privada em Barcarena. Em nível local, permanecerá pautando esta questão no Fórum Intersetorial de Barcarena, onde assume a Secretaria Executiva, especialmente em vista da realização de um seminário temático específico que aborde, dentre outras questões, a participação das populações locais no licenciamento de grandes empreendimentos, a revisão desses ritos de licenciamento, a construção de protocolos de consulta, assim como construção de instrumentos, mecanismos e geração de informações, a serviço da sociedade civil, acerca da prevenção de desastres socioambientais.

Finalmente, reiteramos a necessidade de ações imediatas pelos devidos responsáveis para a minimização dos impactos sofridos pelas comunidades que tiveram seu acesso à água potável e alimentação saudável comprometidos, assim como a devida responsabilização criminal e cível de entes e agentes públicos e privados que tenham colaborado, por omissão ou ação, para os fatos e danos ocorridos.

 

Belém, 24 de fevereiro de 2018







Comentários