IEB e mais 26 organizações divulgam nota de repúdio para políticas indigenistas autoritárias

“Trata-se, sem dúvida, do contexto mais adverso enfrentado por estes povos desde o processo de redemocratização do país e a consagração do direito originário dos povos indígenas sobre seus territórios, bem como à sua organização social, costumes, línguas e tradições – gravemente ameaçados nos dias de hoje.”

Uma nota de repúdio às portaria 541/2017 e 546/2017 publicadas recentemente pelo Ministério da Justiça foi assinada por mais de 25 organizações  indígenas, indigenistas e quilombolas. O IEB reforça o movimento de repúdio por entender que as duas portarias são intervencionistas e autoritárias.

A primeira criava um grupo de trabalho para formular propostas que visariam à "integração social" de indígenas e quilombolas. O grupo seria formado por um representante da Fundação Nacional do Índio (Funai) e todos os outros servidores de órgãos da Segurança Pública, como a Polícia Federal. A Portaria 546 substituiu a expressão "integração social" por "organização social", além de trocar um dos integrantes do grupo de trabalho.

“Trata-se, sem dúvida, do contexto mais adverso enfrentado por estes povos desde o processo de redemocratização do país e a consagração do direito originário dos povos indígenas sobre seus territórios, bem como à sua organização social, costumes, línguas e tradições – gravemente ameaçados nos dias de hoje.

Se a incompatibilidade entre a Constituição Federal de 1988 e medidas como a PEC 215 e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (para citar duas dentre as dezenas de iniciativas anti-indígenas que têm se proliferado em anos recentes) já era flagrante, dois atos do Poder Executivo relacionados aos povos indígenas e quilombolas nos últimos dias parecem ter sido extraídos diretamente do Diário Oficial da União de décadas atrás, próprios do regime de exceção da ditadura militar no Brasil”, diz parte da nota.

Acompanhe a íntegra do texto.Nota Pública IEB .pdf







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