IEB assina Informe de entidades à ONU sobre violações de direitos dos povos indígenas

O documento expõe que, após mais de ano da visita da relatora Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o governo não cumpriu os compromissos assumidos.

O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), ao lado de importantes entidades de todo país, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Abip), a Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e a FIAN Brasil, assinou informe enviado à relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos dos povos indígenas, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ao Alto Comissariado das Nações Unidas reportando as ações do governo brasileiro diante violações de direitos povos indígenas.

O documento expõe que, após mais de ano da visita da relatora Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o governo não cumpriu os compromissos assumidos e tem tomado atitudes que “revelam não apenas uma omissão, mas sim uma posição intencional e declarada de tratar as questões indígenas com discriminação, descumprindo leis e compromissos internacionais, sem nenhum espaço para diálogo de boa fé nem para a participação de povos indígenas nos processos decisórios”.

“O atual governo tem adotado estratégias militares agressivas e retrógradas: dividir povos e comunidades indígenas; alterar de maneira antidemocrática e acelerada a Constituição brasileira; legislar em causa própria e contra a demarcação de terras ; interferir na organização social dos povos indígenas ; impedir o acesso dessas populações à Justiça.  Em geral, o Governo tenta trazer de volta políticas de assimilação cultural para justificar a ausência de demarcação e a tomada de Terras Indígenas ou sua exploração para os assim chamados projetos de desenvolvimento, que envolvem a expansão das fronteiras agrícolas, a mineração e obras de infraestrutura (hidrelétricas, linhas de transmissão, portos, estradas etc.) sem nenhuma consulta aos povos indígenas”, afirmam as entidades no informe.

Neste ano, o Brasil passou a compor o Conselho de Direitos Humanos na ONU. Em setembro, o país deve se manifestar no organismo internacional sobre as mais de 240 recomendações feitas pelos demais países no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) acerca da situação dos direitos humanos no Brasil, inclusive sobre a situação dos direitos indígenas.

Leia aqui a íntegra do Informe.Alerta ONU situação indígena .pdf







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