Fórum Diálogo Amazonas conquista 11 CCDRUs para as associações das unidades de conservação do Amazonas

Documento é considerado como um instrumento de gestão para os comunitários
Lideranças reunidas na plenária do Diálogo Amazonas Foto: Letícia Freire/IEB
Lideranças reunidas na plenária do Diálogo Amazonas Foto: Letícia Freire/IEB

Por Letícia Freire/IEB

O Fórum Diálogo Amazonas conquistou uma grande vitória no dia 5 de outubro com a entrega do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) para 11 unidades de conservação do Amazonas. Esse documento representa a legitimação do uso da terra e dos recursos naturais pelos comunitários, além de trazer segurança fundiária e ser o caminho para o acesso às políticas públicas.

Foram três unidades de conservação federais contempladas com o CCDRU: Reserva Extrativista (Resex) Médio Purus, Auati-Paraná e Arapixi; e as renovações dos CCDRUs de oito unidades de conservação estaduais: Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, Rio Gregório, Rio Uatumã, Piagaçu-Purus, Rio Uacari, Canumã, RDS Canutama e Rio Madeira.

Os documentos foram emitidos em nome das “associações-mãe” de cada unidade. Esse foi um trabalho coletivo do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), contou com a mediação do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) e da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), além dos órgãos responsáveis.

“Agora sim nós temos a segurança de dizer que temos um documento que nos auxilia e nos ampara no nosso modo de viver na unidade de conservação”, comemorou Edoniete Ribeiro, membro do conselho deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma. Para José Roberto, Secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Pauini, “essa não é a solução dos problemas para os comunitários que ali vivem, mas é mais um instrumento de gestão para o território deles”.

Próximos passos

Apesar da conquista ainda ficou pendente a entrega de seis CCDRUs para unidades de conservação federal: Resex Ituxi, Rio Unini, Baixo Juruá, Médio Juruá, Floresta Nacional de Humaitá e a Flona de Balata Tufari. “Alguns entraves burocráticos impediram eles de receber os CCDRUs. Nós vamos continuar acompanhando o trabalho deles porque eles precisam de suporte”, afirmou Noel Humberto, presidente da associação-mãe da Resex Arapixi.

A nova data para entrega está prevista para os dias 5 a 9 de dezembro para a Floresta Nacional de Humaitá e a Flona de Balata Tufari.

A proposta agora é ampliar a atuação do Diálogo Amazonas e seguir com outras demandas. “Em princípio o Diálogo se foca nessa questão principal da regularização fundiária. A partir do momento que isso vai sendo solucionado a ideia é que novos debates sejam feitos como as invasões que acontecem, o arco do desmatamento e incluir outros órgãos e adotar estratégias coletivas para a solução desses problemas”, afirmou Fernando Merloto Soave, procurador do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM).

O Diálogo Amazonas ainda servirá como exemplo a ser replicado em outros estados. De acordo com Cláudio Maretti, diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação, “esse processo tem elementos positivos e inovadores e nós estamos abrindo uma agenda com alguns outros estados para tentar levar situações similares”. 







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