Diálogo Amazonas encerra ano sem a anuência dos CCDRUs

Sete unidades de conservação ainda aguardam a entrega dos documentos para a efetiva regularização fundiária
Foto: Cleo Santos/IEB
Foto: Cleo Santos/IEB

Por Letícia Freire

A última reunião do fórum Diálogo Amazonas, no dia 11 de dezembro, encerrou o ano de 2015 com uma grande pendência a ser resolvida: a anuência dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Os documentos foram entregues em junho de 2014 por parte do governo do estado do Amazonas – para as áreas de terra firme, mas a SPU não validou os CCDRUs emitidos, por causa do ano eleitoral, inviabilizando a regularização fundiária das áreas de várzea destas UCs, que estão a um passo de “zerar” seus passivos fundiários.

As lideranças cobraram uma resposta dos representantes dos órgãos fundiários. “A expectativa para essa reunião foi que os órgãos competentes assumam a responsabilidade de fazer a anuência dos CCDRUs para nos ajudar na regularização fundiária para podermos acessar os créditos e ter mais segurança fundiária”, afirmou Edoniete Ribeiro, membro do conselho deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma.

“Esperamos tirar daqui grandes encaminhamentos, que realmente a gente obtenha êxito nessa questão fundiária das áreas de várzea das unidades de conservação. São muitos problemas a serem resolvidos, mas temos que começar por etapas e priorizar a anuência,” disse José Roberto, Secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Pauini.

Na avaliação do procurador do Estado do Amazonas, Daniel Viegas, o ano não foi muito produtivo devido as mudanças que ocorreram tanto no universo federal como também nos estados, como a extinção do Instituto de Terras no Amazonas (ITEAM), órgão fundiário que acompanhava o trabalho. “A atribuição do ITEAM foi repassada para a Secretaria de Política Fundiária do Estado do Amazonas (SPF) que ainda está iniciando o trabalho”, explicou.

Os participantes do fórum elaboraram uma agenda para que no mês de fevereiro seja realizado o trabalho de campo de validação da caracterização das áreas de várzea de sete UCs federais do estado do Amazonas. A metodologia utilizada pela SPU cria um modelo para a caracterização das bacias hidrográficas que formam as várzeas dos rios federais. A partir dessa modelagem é produzida uma cartografia das áreas de várzea que passa a valer como documento oficial para fins de regularização fundiária dessas áreas.

Segundo Fernando Merloto Soave, procurador da República, o MPF vai acompanhar e continuar participando das reuniões mensais do Diálogo Amazonas para encaminhar outras questões como a dos títulos privados dentro das unidades e das UC’s que ainda não tiveram a emissão de CCDRU. “O intuito do Diálogo Amazonas é esse acompanhamento consensual e pressionar para que as coisas caminhem da maneira mais rápida possível”, afirmou ele.

No dia 22 de janeiro foi realizada uma reunião com a SPU, o ICMBio, o MPF, a PGE, os gestores das UC’s e as lideranças para definir o cronograma dos trabalhos de caracterização das áreas de várzea. O trabalho terá início em fevereiro e será finalizado em junho.

O compromisso firmado com os gestores é de iniciar o trabalho nas seguintes datas: dia 13 de fevereiro na Reserva Extrativista Médio Juruá, dia 21 de fevereiro na Resex Baixo Juruá, dia 25 de fevereiro na Resex Auati-Paraná, dia 29 de fevereiro na Resex Rio Ituxi, dia 1 de março na Resex Arapixi, dia 10 de março na Resex Médio Purus e dia 30 de maio na Resex Rio Unini.

Uma vez concluído este trabalho de caracterização da várzea – como a retirada dos pontos de GPS das marcas das últimas grandes cheias, que por sua vez coroborarão para a delimitação da várzea nos modelos geomorfológicos e ambiente computacional - os documentos de destinação das áreas de várzea serão encaminhados para o ICMBio e por sua vez, para o ministro do planejamento, Valdir Simão, que deverá assinar uma portaria trazendo esta área delimitada como patrimônio da União, mas cedida às Associações e em conivência com o ICMBio. “Caberá ao ICMBio, enquanto órgão gestor das unidades, firmar os contratos de concessão de direito real de uso com as Associações dos extrativistas residentes nas Unidades de Conservação”, explicou Ailton Dias, coordenador do IEB.







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