Debates e encaminhamentos marcam o fim do Seminário Nacional sobre Formação Indígena para Gestão Ambiental e Territorial

Mesa de encerramento do Seminário Nacional. Foto:©Andreza Andrade
Mesa de encerramento do Seminário Nacional. Foto:©Andreza Andrade

No último dia de seminário, 06 de maio de 2016, houve apresentação dos trabalhos de grupo e ainda avaliação final com encaminhamentos. Foram quatro grupos que se reuniram no dia anterior para discutir temas relacionados à formação indígena em gestão ambiental e territorial. Em plenária, o primeiro grupo relatou que as formações devem seguir determinados princípios que são pautados sobretudo na valorização dos saberes indígenas e suas diversidades, direitos e interface com conhecimentos científicos e tradicionais. O grupo também trouxe o perfil do indígena que passa pelo processo de formação, cujas características principais são: ter comprometimento com seu povo e organização; estar sempre pronto para aprimorar seus conhecimentos dentro e fora da terra indígena; ter conhecimentos de assistência técnica, dentre outras habilidades. “É claro não precisamos ser isso tudo para ser agente, cada um de nós tem habilidades diferentes, e nas comunidades tem uma extensão de temas para serem trabalhados, e cada um pode se identificar com um deles. O importante é querer ser agente e gostar do que faz”, afirmou Mateus Tremembé.

O segundo grupo apontou as diversas modalidades, metodologias, conteúdos e tipos de avaliação empregada nos processos de formação. O grupo ponderou que há modalidades semelhantes (agentes agroflorestais, socioambientais, ambientais e outros), porém com atuações diferenciadas em virtude da diversidade de realidades e  de povos. As formações podem ter processos ‘formais’ em âmbito da educação escolar indígena de nível básico até superior e ainda ‘informais’, frutos de capacitações e  outros tipos de ações de gestão ambiental e territorial (mapeamentos, protocolos, PGTAs). O grupo frisou que as metodologias devem ser flexíveis, seguir o princípio da pedagogia da alternância com conteúdos que envolvam diversas áreas do conhecimento. As avaliações, independente do formato, devem incluir a comunidade, como forma retorno e compartilhamento de conhecimentos adquiridos.

O terceiro grupo levantou questões sobre as condições necessárias para o indígena que passou pela formação, poder cumprir seu papel dentro e fora das TIs. Foi apontado que é preciso garantir a formação diferenciada e contínua deste indígena como multiplicador. Da mesma forma é importante haver recursos, insumos e infraestrutura para o bom desempenho deste ator, assim como a garantia da sua participação em espaços institucionais, como os planejamentos das Coordenações Regionais da Funai e suas Coordenações Técnicas Locais. O grupo também acredita que deve haver o reconhecimento desses atores como categoria profissional, mas sem estar estritamente associado à remuneração. E para garantir que a pauta ‘formação’ esteja como uma das prioridades da PNGATI, o grupo propôs a criação de uma Câmara Técnica permanente no Comitê Gestor da PNGATI (CG-PNGATI) a fim de discutir, articular e refletir de forma aprofundada a formação e o campo de trabalho dos agentes e de outros atores relacionados.

Já o quarto e último grupo afirmou que os processos de formação são essenciais para a implementação da PNGATI. Citaram como exemplo a realização dos Cursos Básico de Formação em PNGATI, que foram estratégicos para divulgação e entendimento da política, principalmente para que os órgãos de governo se sensibilizassem e mudassem suas percepções a respeito das causas indígenas passando a apoiá-las. Alegaram que não há uma receita pronta para implementar o Eixo 7 da PNGATI-capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental, o importante é haver parceria interinstitucional por meio de processos descentralizados com participação dos indígenas, órgãos de governo, universidades e organizações não governamentais. Disseram também que é estratégico que os órgãos de governo garantam as ações de formação nos seus PPA’s (Plano Pluri Anual) e outras fontes de recursos financeiros.

Avaliação e Encaminhamentos

No encerramento do evento, foram convidados para compor uma mesa final, representantes de instituições parceiras, povos indígenas e órgãos de governo. Os convidados foram: Sônia Guajajara, coordenadora da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil); Mário Nicácio, coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e do CG-PNGATI; Andreia Bavaresco, assessora do IEB; Juliana Simões, diretora do Departamento de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Fernando Vianna, coordenador da Coordenação Geral de Gestão Ambiental (CGGAM/Funai) e Arthur Nobre, diretor da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS/Funai).

Na sua fala, Sônia Guajajara destacou que o evento demonstrou a importância das parcerias para implementar os cursos de formação de modo a garantir a qualidade dos conteúdos de acordo com as realidades. “Tradicionalmente, já praticamos a gestão dos nossos territórios, porém há ações específicas como de proteção e vigilância, que para realizarmos, precisamos de formação e de parceiros”, disse. A líder também mencionou que as demarcações de terras indígenas devem estar na pauta das formações pois trata-se de uma demanda urgente com muitos processos parados. "É difícil pensar em gestão ambiental e territorial sem terra, precisamos discutir isso para assim empoderar as lideranças para que possam fazer suas reivindicações com base no direito constitucional”, afirmou.

Andreia Bavaresco destacou que o maior legado dos processos de formação é a produção de conhecimento que contribui para promover a gestão dos territórios indígenas. “Esse conhecimento é patrimônio dos povos indígenas, ferramenta de gestão e instrumento de luta. É a soma de saberes que se materializa de diversas formas, não somente com a figura do agente, e sim por meio das reivindicações de novas políticas”. A mesma afirmou que é preciso fazer formação de indígenas para gestão ambiental e territorial por conta dos desafios atuais que os povos indígenas enfrentam para fazer gestão dos seus territórios, "se estivesse tudo tranquilo, sem pressões, sem crescimento populacional, sem empreendimentos, o conhecimento tradicional dava conta, mas o conjunto de situações vividas hoje construíram essa demanda de novos saberes”, disse.

Juliana Simões reforçou o compromisso do Ministério para com os processos de formação em PNGATI e propôs uma parceria entre órgãos de governo, indígenas e organizações não governamentais para articular um programa de formação indígena continuada para gestão ambiental e territorial. A diretora sugeriu que o programa seja estruturado com orçamentos da União e da cooperação internacional via captação de recursos.

Mario Nicácio relatou a atual situação do CG-PNGATI e do Plano Integrado de Implementação da PNGATI, que está em vias de ser publicado. O coordenador enfatizou que além da própria PNGATI, o recém empossado Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) também é uma instância importante que pode contribuir na busca de apoio para as ações de formação.

Para Fernando Vianna o evento foi um sucesso pela riqueza das diferentes experiências que foram trazidas. O mesmo avaliou que a questão da certificação ainda precisa ser mais discutida e amadurecida, dentro de uma possível formalização e que este processo não deve ser fechado e único. "Na linha de aproveitar uma experiência que tem uma base comum podemos citar o Formar PNGATI, que foi construído com as organizações indígenas, por meio de um diálogo que pressupõe justamente o reconhecimento dessa diversidade de situações específicas”, afirmou.

O diretor Arthur Nobre encerrou a mesa de avaliação retomando a atual situação política das questões indígenas no país, enfatizando que tão importante quanto lutar pela preservação dos direitos constitucionais e os avanços em relação às demarcações das terras indígenas, é lutar pela consolidação da PNGATI como política de Estado. O mesmo também sinalizou novas parcerias que a Funai está articulando com a cooperação internacional, importantes para estabelecer apoio à implementação da PNGATI.

Como encaminhamento final, a comissão organizadora do seminário, vai elaborar relatórios reunindo todos os assuntos discutidos, bem como encaminhar para os participantes uma cópia destes documentos. A ideia é que os indígenas possam utilizar esses documentos como subsídios na busca de apoio para implementar os cursos de formação. Outro encaminhamento apresentado pelo coordenador Mário Nicácio, foi levar para o CG-PNGATI a proposta de criação de uma Câmara Técnica permanente para discutir formação indígena para gestão ambiental e territorial.

O seminário foi uma realização do Projeto GATI (Gestão Ambiental e Territorial Indígena), da Fundação Nacional do Índio (Funai), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF) e do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB). O evento também contou com apoio do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé).

Saiba mais:

Exposição de experiências de formação é destaque no segundo dia de seminário (06/05/2016)

Seminário discute iniciativas de formação indígena em gestão territorial e ambiental (05/05/2016)

Texto: Andreza Andrade







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