COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMANHA – BRASIL KfW, BANCO ALEMÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI

INSTITUTO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO ,DO BRASIL – IEB

Edital de pré-qualificação para Serviços de Consultoria de Implementação.

Setor: Proteção e Uso Sustentável de Terras Indígenas e Florestas Tropicais Projeto: PROJETO PROTEÇÃO E GESTÃO SUSTENTÁVEL EM TERRAS INDÍGENAS

País: Brasil

Coordenador Geral do Projeto: FUNAI

Gestor Financeiro do Projeto: IEB (contratante)

Financiamento: Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ), através do KfW, Banco Alemão de Desenvolvimento.

Data limite para entrega: 29 de agosto de 2018 às 18:00 horas (horário de Brasília)

DESCRIÇÃO DO PROJETO:

Com base no protocolo das Negociações Intergovernamentais entre o Brasil e a Alemanha com data do 11.9.2009 e no respectivo Acordo por Troca de Notas celebrado no dia 3.12.2009, bem como no Contrato de Contribuição Financeira e no Acordo de Cooperação Técnica, ambos celebrados em 19.12.17, o IEB a FUNAI e o KfW, Banco Alemão de Desenvolvimento, convidam instituições e organizações independentes qualificadas na gestão técnica e administrativa de projetos de proteção de Terras Indígenas (TIs) e/ou gestão e uso sustentável de Florestas para apresentar sua documentação de pré-qualificação para a prestação de serviços de Consultoria especializada para a implementação do Projeto. Os proponentes devem ter executado, ao mínimo, projetos somando um faturamento mínimo anual de R$ 1,5 milhão.

O projeto visa melhorar a proteção e gestão sustentável de Terras Indígenas (TIs) na Amazônia legal (objetivo do Projeto) por meio do fortalecimento institucional das unidades descentralizadas da FUNAI e do aprimoramento da proteção e gestão sustentável dentro das TIs. Serão beneficiadas as populações indígenas localizadas em 44 TIs no chamado “arco de desmatamento” (UF: AM, MA, RO, MT, PA). Para isso contará com uma contribuição financeira do Governo Alemão de 8 milhões de Euros.

A Consultoria será contratada pelo IEB para, principalmente, assessorar de forma qualificada as ações de planejamento e a execução das atividades previstas no projeto Proteção e Gestão Sustentável de Terras Indígenas, seguindo de forma criteriosa os termos do Contrato de Contribuição Financeira firmados entre o KfW e o Gestor Financeiro (IEB), seu Acordo em Separado, bem como a legislação e normas brasileiras e alemãs vigentes.

Os serviços de consultoria terão duração de 55 meses, e serão efetuados por uma equipe de consultores sênior nacionais e internacionais com ampla experiência na gestão territorial e ambiental de terras indígenas, assim como com gestão de projetos da cooperação financeira internacional, com bom domínio de português e alemão ou inglês.